As autoridades de persecução penal do Cantão de Zurique

A Oberstaatsanwaltschaft e as unidades regionais

O Ministério Público de Zurique integra a administração cantonal e está subordinado à Diretoria de Justiça e Assuntos Internos. À sua frente está a Oberstaatsanwaltschaft (Procuradoria-Geral cantonal), que supervisiona, planeja, dirige e orienta toda a organização. Abaixo dela há cinco unidades regionais do Ministério Público distribuídas pelo cantão (Zurique-Limmat e Zurique-Sihl, na cidade; Winterthur/Unterland, em Winterthur; See/Oberland, em Uster; e Limmattal/Albis, em Dietikon), uma unidade de apoio (Entlastungs-Staatsanwaltschaft) para infrações de massa e três unidades cantonais com competências especializadas. A criminalidade violenta grave é o campo da Staatsanwaltschaft I. A Staatsanwaltschaft II ocupa-se da criminalidade prioritária, do cibercrime e de investigações especiais. A Staatsanwaltschaft III, por fim, é responsável pela “criminalidade econômica qualificada e pela cooperação jurídica internacional”.¹

O porte do serviço reflete o do cantão e de sua economia. No final de 2025, o Ministério Público de Zurique empregava 532 pessoas. Ao longo daquele ano, registrou 43.548 novos casos, concluiu 42.629 e realizou 13.229 oitivas.² A esmagadora maioria desses casos diz respeito a infrações do cotidiano, do furto em lojas às infrações de trânsito, que as unidades regionais resolvem por meio de ordem penal (Strafbefehl). Infrações econômicas comuns de alcance limitado, como uma fraude isolada ou a apropriação indébita de recursos de um cliente por uma pequena fiduciária, também são tratadas pelas unidades regionais. A unidade especializada intervém quando um caso exige conhecimentos específicos de contabilidade, direito societário ou mercados financeiros, ou quando tem dimensão internacional.

A liderança do serviço é tanto pessoal quanto institucional. Em seu relatório anual de 2025, o serviço é apresentado por sua Procuradora-Chefe, Susanne Leu, enquanto David Zogg é o Procurador-Chefe responsável pelas unidades cantonais.³ O fato de a Oberstaatsanwaltschaft publicar um relatório anual com números de casos e perfis de suas unidades é, por si só, sinal de uma evolução mais ampla. As autoridades de persecução penal suíças tornaram-se mais visíveis e mais dispostas a explicar suas prioridades ao público, não menos porque os casos de criminalidade econômica atraem regularmente a atenção da mídia e críticas políticas.

Staatsanwaltschaft III: criminalidade econômica qualificada e cooperação jurídica

A Staatsanwaltschaft III é o Ministério Público de Zurique para a criminalidade econômica. Sua competência abrange a criminalidade econômica complexa, os pedidos ativos e passivos de cooperação jurídica internacional e a investigação de corrupção e de crimes praticados por servidores públicos. Em 2025, registrou 641 novos casos e encerrou 735.⁴ A unidade tem uma longa história sob o mesmo nome. Foi a Staatsanwaltschaft III que ofereceu a acusação no caso Swissair, após o colapso da companhia aérea nacional. Em setembro de 2007, a mesma unidade decidiu não recorrer da absolvição de todos os acusados, por considerar as chances de êxito demasiado baixas.⁵

O relatório anual descreve os processos penais econômicos como extraordinários em vários aspectos. Eles exigem conhecimento aprofundado de contabilidade, administração de empresas e direito e, cada vez mais, considerável expertise técnica em provas digitais e criptoativos. Com frequência, é preciso esclarecer estruturas internacionais aninhadas antes que o fluxo de recursos possa ser compreendido. O relatório ilustra também os limites práticos do processo com um caso relativo a um fundo: dados apreendidos em setembro de 2021 continuavam lacrados mais de quatro anos e meio depois, o que significava que os promotores não tinham acesso às provas centrais e que o processo não podia ser concluído.⁶ O exemplo explica a importância que o Ministério Público atribui à reforma da lacração e, inversamente, por que os advogados de defesa consideram a lacração a garantia processual mais importante nos casos econômicos.

A combinação de criminalidade econômica e cooperação jurídica em uma única unidade é típica de Zurique. Uma parcela considerável dos pedidos de cooperação recebidos pela Suíça diz respeito a contas bancárias e sociedades em Zurique. Os promotores que executam esses pedidos adquirem um conhecimento detalhado das estruturas utilizadas por infratores estrangeiros. Inversamente, as investigações internas sobre fraude ou lavagem de dinheiro frequentemente exigem provas do exterior. A Staatsanwaltschaft III situa-se, assim, na junção entre a persecução interna da criminalidade econômica e a cooperação internacional descrita no capítulo I.V.

Cibercrime, lavagem de dinheiro e o caso digital

As fronteiras entre a criminalidade econômica e o cibercrime tornaram-se fluidas. A fraude em investimentos é hoje praticada por meio de falsas plataformas de negociação, o comprometimento de e-mails corporativos (business email compromise) desvia pagamentos de empresas e ataques de ransomware extorquem criptoativos de empresas. Zurique reagiu atribuindo à Staatsanwaltschaft II uma competência especializada para o cibercrime. Em seu relatório anual de 2025, o serviço destaca o desmantelamento de um serviço de mistura de bitcoins (mixer) operado a partir de Zurique desde 2016. O volume do serviço é estimado em mais de um bilhão de francos em bitcoins, e foi apreendido capital operacional de cerca de 23 milhões de francos.⁷

O caso ilustra uma mudança na natureza das investigações de criminalidade econômica. O promotor dos anos 1990 trabalhava com extratos bancários, registros comerciais e correspondência. O promotor dos anos 2020 precisa também analisar transações em blockchain, rastrear ativos por meio de exchanges e mixers e assegurar dados mantidos em servidores no exterior ou na nuvem. Para o centro financeiro, a capacidade das autoridades de Zurique de seguir criptoativos importa de duas maneiras. Ela protege a reputação que a Suíça construiu como centro para ativos digitais, do “Crypto Valley” de Zug aos projetos de tokenização dos bancos de Zurique. Ela também oferece às vítimas de fraudes com criptoativos uma perspectiva realista de que ativos que passam por intermediários suíços possam ser rastreados e bloqueados, tema ao qual o capítulo I.V retorna.

Os tribunais de Zurique nos casos econômicos

Depois que o promotor oferece a acusação, o caso segue para o tribunal de primeira instância, que em Zurique é o tribunal distrital (Bezirksgericht) do distrito em questão. O Bezirksgericht Zürich, competente para a cidade, é de longe o maior dos doze tribunais distritais e julga a maior parte dos grandes casos econômicos. Conforme a pena pleiteada, decide um juiz singular ou um colegiado de três juízes.⁸ Os recursos contra sentenças de primeira instância são dirigidos ao Obergericht des Kantons Zürich, que reexamina integralmente o caso quanto aos fatos e ao direito. A partir daí, pode ser interposto recurso em matéria penal ao Tribunal Federal, cujo exame dos fatos se limita à arbitrariedade.

Dois julgamentos em Zurique mostram tanto a capacidade quanto os limites desse sistema. O primeiro é o caso Swissair, que se seguiu à paralisação da frota da companhia aérea nacional em outubro de 2001. O julgamento de dezenove ex-administradores e gestores ocorreu perante o tribunal distrital de Bülach, já que a sede da companhia ficava nesse distrito. As acusações incluíam o prejuízo a credores mediante a redução do patrimônio, a gestão desleal e declarações falsas sobre assuntos comerciais. Em 7 de junho de 2007, o tribunal absolveu todos os acusados de todas as imputações e concedeu-lhes cerca de CHF 3 milhões em indenização por suas despesas.⁹ O resultado demonstrou como é difícil provar o dolo em decisões empresariais tomadas sob a pressão de uma crise. Deixou também, entre os profissionais de Zurique, a impressão duradoura de que um tribunal não converterá uma estratégia empresarial fracassada em crime.

O segundo julgamento envolve Pierin Vincenz, ex-presidente executivo do grupo Raiffeisen, e seu sócio Beat Stocker. As acusações diziam respeito a participações não divulgadas em sociedades posteriormente adquiridas por entidades ligadas ao Raiffeisen a preços inflados, bem como a despesas privadas lançadas à conta dos empregadores. Em abril de 2022, o Bezirksgericht Zürich condenou Vincenz por crimes que incluíam apropriação indébita, gestão desleal e falsificação de documentos e o sentenciou a três anos e nove meses de prisão, enquanto Stocker recebeu quatro anos.¹⁰ O Obergericht anulou então a sentença por motivos processuais, considerando a denúncia de 356 páginas desnecessariamente prolixa e detalhada e observando que ela não havia sido integralmente traduzida para o francês para um dos acusados. O Tribunal Federal considerou a denúncia admissível e devolveu o caso, de modo que a audiência de apelação perante o Obergericht pôde finalmente começar em agosto de 2026.¹¹ Em setembro de 2026, o caso continuava, portanto, sem decisão em grau de apelação, e uma decisão definitiva do Tribunal Federal não era esperada antes de vários anos.

O caso Vincenz tornou-se um ponto de referência no debate suíço sobre a duração dos processos penais econômicos. Sua história mostra que o modelo do Ministério Público não garante, por si só, celeridade. Objeções processuais, disputas sobre lacração e a exigência de que a denúncia descreva cada ato com precisão, sem sobrecarregar a defesa, podem cada uma acrescentar anos. Para um centro financeiro que vende segurança jurídica, a duração desses casos é uma questão de reputação por si só, ponto ao qual a seção final retorna.

Notas

1. Kanton Zürich, “Standorte der Staatsanwaltschaften”, https://www.zh.ch/de/direktion-der-justiz-und-des-innern/staatsanwaltschaft/standorte-der-staatsanwaltschaften.html. As três unidades especializadas e a Oberstaatsanwaltschaft compartilham o endereço Güterstrasse 33, 8010 Zürich. ↩
2. Kanton Zürich, “Staatsanwaltschaft”, https://www.zh.ch/de/direktion-der-justiz-und-des-innern/staatsanwaltschaft.html. Os números são os publicados na página de visão geral para 2025. ↩
3. Staatsanwaltschaft des Kantons Zürich, Jahresbericht 2025, https://www.zh.ch/content/dam/zhweb/bilder-dokumente/themen/sicherheit-justiz/strafverfahren/jahresbericht-2025/Staatsanwaltschaft%20Jahresbericht%202025.pdf. ↩
4. Staatsanwaltschaft des Kantons Zürich, Jahresbericht 2025 (citado acima), seção sobre a Staatsanwaltschaft III. O relatório descreve o trabalho da unidade como voltado a esquemas de fraude sofisticados que afetam a posição de Zurique como centro financeiro. ↩
5. Kanton Zürich, comunicado à imprensa “Staatsanwaltschaft III: keine Berufung im ‘Fall Swissair’”, 7 de setembro de 2007, https://www.zh.ch/de/news-uebersicht/medienmitteilungen/2007/09/224_sairkber.html. A acusação observou que os tribunais são cautelosos na apreciação de matérias econômicas complexas, especialmente quando não se consegue provar a intenção de obter enriquecimento indevido. ↩
6. Staatsanwaltschaft des Kantons Zürich, Jahresbericht 2025 (citado acima). O relatório menciona também uma unidade especializada em lavagem de dinheiro dentro da Staatsanwaltschaft III e observa que o Ministério Público de Zurique apreende todos os anos um valor de dois dígitos em milhões de produtos do crime. ↩
7. Staatsanwaltschaft des Kantons Zürich, Jahresbericht 2025 (citado acima), seção sobre a Staatsanwaltschaft II. A unidade registrou 557 novos casos em 2025 e encerrou 706. ↩
8. O art. 19, al. 2, let. b, do Código de Processo Penal suíço (StPO) permite à Confederação e aos cantões prever um juiz singular, salvo quando a acusação pleiteia pena privativa de liberdade superior a dois anos, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/31/312.0-19-22.html. Zurique fez uso mais restrito dessa opção: nos termos do § 27, al. 1, da Gesetz über die Gerichts- und Behördenorganisation im Zivil- und Strafprozess (GOG), o juiz singular decide crimes e delitos, salvo quando a acusação pleiteia, entre outras hipóteses, pena privativa de liberdade superior a um ano, texto conforme reproduzido por humanrights.ch, https://www.humanrights.ch/cms/upload/pdf/2020/200806_GOG_ZH.pdf. ↩
9. swissinfo.ch, “Swissair-Prozess: Freisprüche für alle Angeklagten”, 7 de junho de 2007, https://www.swissinfo.ch/ger/demografie/swissair-prozess-freisprueche-fuer-alle-angeklagten/5935984. A acusação havia pleiteado uma pena de vinte e oito meses para o ex-presidente executivo Mario Corti, seis dos quais sem suspensão condicional. ↩
10. SRF, “Pierin Vincenz vor Gericht – eine unendliche Geschichte”, 10 de agosto de 2026, https://www.srf.ch/news/wirtschaft/ex-raiffeisen-chef-auftakt-zum-prozess-die-unendliche-geschichte-im-fall-vincenz. A reportagem informa que as despesas em questão superavam CHF 560.000, dos quais mais de CHF 200.000 se referiam a casas de entretenimento. A pena de Stocker é informada no artigo da Bilanz citado na nota seguinte. ↩
11. Bilanz, “Justizkrimi um Ex-Raiffeisen-Chef wird in Zürich neu aufgerollt”, agosto de 2026, https://www.bilanz.ch/justizkrimi-um-ex-raiffeisen-chef-wird-in-zuerich-neu-aufgerollt/826l2y3. A reportagem data a anulação pelo Obergericht de fevereiro de 2024 e a decisão do Tribunal Federal do início de 2025. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.