Os processos contra outros bancos

Wegelin & Co.

Quando o UBS se retirou do negócio transfronteiriço com clientes norte-americanos em 2008, milhares de titulares de contas procuraram outro banco. Alguns o encontraram. As autoridades norte-americanas passaram os anos seguintes rastreando o dinheiro que saíra do UBS, e a pista levou a várias instituições suíças que o haviam aceitado. A vítima mais destacada foi o Wegelin & Co., banco privado fundado em St. Gallen em 1741 e, portanto, o mais antigo banco da Suíça. O banco empregava cerca de 700 pessoas em doze agências suíças e administrava cerca de CHF 24 bilhões. Seu sócio-gerente sênior desde 1989, Konrad Hummler, era uma das vozes mais conhecidas da comunidade bancária suíça e um defensor público do sigilo bancário.¹

Em janeiro de 2012, as autoridades norte-americanas acusaram três funcionários do Wegelin de conspiração para ocultar do Internal Revenue Service (IRS) mais de USD 1,2 bilhão em ativos de clientes. Em 27 de janeiro de 2012, o Wegelin anunciou que transferiria a maior parte de seus negócios para um novo banco, o Notenstein Private Bank, que se tornou subsidiária integral do grupo Raiffeisen. Hummler atribuiu a medida à situação extraordinariamente difícil e à ameaça criadas pelo litígio com os Estados Unidos.² A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) aprovou no mesmo dia a transferência dos negócios não norte-americanos para o Raiffeisen.³ O que restou do Wegelin foi essencialmente uma casca jurídica que concentrava a exposição norte-americana.

Em 3 de fevereiro de 2012, os Estados Unidos denunciaram o próprio Wegelin. Foi a primeira vez que um banco estrangeiro foi denunciado por possibilitar a sonegação fiscal norte-americana. Como o Wegelin não tinha agências nos Estados Unidos, os procuradores apoiaram-se no fato de que ele processara operações para clientes norte-americanos por meio de uma conta de correspondente na agência do UBS em Stamford. Apreenderam mais de USD 16 milhões dessa conta.⁴ O uso da conta de correspondente como elemento de conexão jurisdicional foi uma lição absorvida por todo o setor suíço. Qualquer banco que compensasse pagamentos em dólares por meio de Nova York estava ao alcance de um procurador norte-americano, onde quer que se situassem seus escritórios.

Em 3 de janeiro de 2013, o Wegelin declarou-se culpado, no tribunal federal de Manhattan, de conspiração para sonegar impostos. Seu sócio-gerente Otto Bruderer admitiu, em nome do banco, que, de cerca de 2002 a 2011, o Wegelin combinara com contribuintes norte-americanos a sonegação de suas obrigações tributárias e mantivera contas não declaradas de mais de USD 1,2 bilhão. Depois que o UBS deixara de atender contas não declaradas, em 2008, o Wegelin recrutara ativamente os clientes que saíam, assegurando-lhes que suas contas permaneceriam secretas porque o banco não tinha escritórios fora da Suíça. Em 4 de março de 2013, o juiz Jed S. Rakoff impôs a pena acordada. O Wegelin pagou uma restituição de USD 20 milhões, uma multa de USD 22,05 milhões e um confisco cível de USD 15,8 milhões, que, somados aos USD 16,2 milhões confiscados da conta de correspondente, elevaram o total a cerca de USD 74 milhões.⁵ O Wegelin anunciou que deixaria de operar como banco depois de concluído o caso. O destino de um banco que sobrevivera a mais de dois séculos e meio de história europeia causou profunda impressão na Suíça, talvez mais do que os pagamentos muito maiores do UBS.

O fracasso da “Lex USA” e o Swiss Bank Program

Em 2012, o Departamento de Justiça investigava cerca de uma dúzia de bancos suíços, e as demais instituições enfrentavam incerteza quanto à sua própria exposição. Os governos suíço e norte-americano negociaram, por isso, uma solução global. Seu componente suíço era uma lei federal, conhecida como “Lex USA”, que teria autorizado os bancos, por um período limitado, a cooperar diretamente com as autoridades norte-americanas sem violar o direito suíço. O Conselho dos Estados aprovou o projeto. Em 19 de junho de 2013, porém, o Conselho Nacional rejeitou-o definitivamente por 123 votos a 63. A oposição veio de três direções ao mesmo tempo: o Partido Popular Suíço invocou a soberania nacional, os liberais argumentaram que os bancos deveriam arcar com as consequências de sua própria conduta, e os social-democratas criticaram a cumplicidade dos bancos na sonegação fiscal.⁶ O Parlamento recusou-se, assim, a assumir a responsabilidade legislativa por um acordo cujos termos não havia negociado.

O Conselho Federal encontrou outro caminho. Em 3 de julho de 2013, decidiu que os bancos poderiam requerer autorizações individuais nos termos do art. 271 do Código Penal suíço (CP), que pune atos praticados por conta de um Estado estrangeiro em território suíço sem autorização. Os bancos autorizados poderiam entregar informações às autoridades norte-americanas sem cometer infração. As autorizações estavam sujeitas a condições. Os bancos tinham de informar seus funcionários e protegê-los contra discriminação, e tinham de informar terceiros, como gestores de patrimônio externos, cujos nomes fossem transmitidos. Os dados de clientes enquanto tais continuavam excluídos. Só podiam ser entregues informações agregadas sobre contas encerradas e sobre transferências para outros bancos, as chamadas leaver lists.⁷ Os nomes dos clientes só seriam fornecidos por meio de pedidos de assistência administrativa.

Em 29 de agosto de 2013, o Departamento de Justiça e o Departamento Federal de Finanças publicaram uma declaração conjunta anunciando o Program for Non-Prosecution Agreements or Non-Target Letters for Swiss Banks. Os bancos ainda não investigados podiam obter um acordo de não persecução penal (non-prosecution agreement) revelando integralmente suas atividades transfronteiriças, fornecendo informações detalhadas sobre contas de contribuintes norte-americanos, cooperando com pedidos baseados em tratados, identificando outros bancos envolvidos em transferências, encerrando as contas de titulares em situação irregular e pagando penalidades. As penalidades dependiam do momento em que uma conta fora mantida ou aberta: 20% do valor agregado máximo para contas existentes em 1º de agosto de 2008, 30% para contas abertas entre essa data e o fim de fevereiro de 2009 e 50% para contas abertas posteriormente.⁸ A escala graduada punia com mais severidade os bancos que haviam assumido clientes após o acordo do UBS, quando o risco já não podia ser posto em dúvida.

O programa dividia os bancos suíços em quatro categorias. A Categoria 1 compreendia os bancos já sob investigação penal, que estavam excluídos e tinham de negociar individualmente. A Categoria 2 compreendia os bancos que tinham motivos para crer que haviam cometido infrações de natureza tributária e buscavam um acordo de não persecução. A Categoria 3 estava aberta aos bancos que pudessem demonstrar, por meio de uma investigação independente, que não haviam cometido tais infrações e dispunham de programas de compliance eficazes. A Categoria 4 abrangia os bancos que se qualificavam como deemed compliant nos termos do FATCA.⁹ A decisão sobre a categoria a escolher exigia que o banco avaliasse sua própria conduta passada à luz do direito penal norte-americano, frequentemente com base em arquivos incompletos e num prazo curto. Muitos bancos de Zurique encomendaram investigações internas a escritórios de advocacia e a contadores forenses, o que se tornou uma fonte significativa de trabalho para a advocacia da cidade.

A primeira resolução foi anunciada em 30 de março de 2015. O BSI SA, de Lugano, um dos dez maiores bancos privados da Suíça, concordou em pagar USD 211 milhões. O Departamento de Justiça descreveu contas numeradas que ocultavam a identidade dos titulares até dos funcionários do banco, sociedades e trusts fictícios, cartões anônimos e linguagem cifrada, na qual uma transferência de fundos se tornava um pedido para “baixar umas músicas”.¹⁰ Entre março de 2015 e janeiro de 2016, oitenta bancos da Categoria 2 celebraram acordos de não persecução e pagaram penalidades no total de USD 1,36 bilhão. Quatro bancos e um banco cooperativo cumpriram os requisitos da Categoria 3, ao passo que nenhum banco foi incluído na Categoria 4. No fim de dezembro de 2016, o Departamento de Justiça declarou que o programa entrara em sua fase residual (legacy phase).¹¹

O Credit Suisse, o Julius Bär e o Zürcher Kantonalbank

Os bancos da Categoria 1 fizeram acordos em seus próprios termos, e três dos mais destacados eram instituições de Zurique. O Credit Suisse já fora objeto, em fevereiro de 2014, de um relatório da Subcomissão Permanente de Investigações do Senado, segundo o qual o banco mantivera contas para cerca de 22.000 clientes norte-americanos, com USD 10 a 12 bilhões. O relatório descrevia banqueiros que viajavam aos Estados Unidos com vistos de turista para recrutar clientes e que escondiam extratos bancários em revistas.¹²

Em 19 de maio de 2014, o Credit Suisse AG declarou-se culpado de conspiração para auxiliar e assistir contribuintes norte-americanos na apresentação de declarações falsas. O pagamento total chegou a USD 2,6 bilhões, composto por USD 1,8 bilhão ao Departamento de Justiça para o Tesouro dos Estados Unidos, USD 100 milhões ao Federal Reserve, USD 715 milhões ao New York State Department of Financial Services e USD 196 milhões pagos anteriormente à Securities and Exchange Commission. O Departamento de Justiça afirmou que o banco operara durante décadas um negócio transfronteiriço ilegal, utilizando entidades fictícias, destruindo registros, fracionando transferências e fornecendo cartões offshore. O procurador-geral, Eric Holder, declarou que nenhuma instituição financeira estava acima da lei, por maior ou mais global que fosse seu alcance.¹³ Diferentemente do acordo do UBS, o acordo de declaração de culpa não exigia a entrega de nomes de clientes. Fez do banco, contudo, um condenado por crime grave (felony) segundo o direito norte-americano, condição à qual os reguladores de Nova York e de Washington lhe permitiram sobreviver.

As consequências da declaração de culpa estenderam-se à década seguinte. Depois de ter adquirido o Credit Suisse em 2023, o UBS encontrou contas norte-americanas não declaradas, bloqueou-as e comunicou-as ao Departamento de Justiça. Em 5 de maio de 2025, o Credit Suisse Services AG, subsidiária do grupo UBS, declarou-se culpado de conspiração com contribuintes norte-americanos para ocultar mais de USD 4 bilhões em pelo menos 475 contas entre 2010 e 2021. O banco admitiu que o Credit Suisse violara seu acordo de declaração de culpa de 2014, entre outras coisas falsificando registros. Entre 2014 e junho de 2023, sua agência de Singapura mantivera contas norte-americanas não declaradas com mais de USD 2 bilhões em ativos. Os pagamentos totalizaram USD 510,6 milhões, ao passo que o próprio UBS obteve um acordo de não persecução.¹⁴ O episódio mostrou que o legado do negócio transfronteiriço podia sobreviver tanto ao negócio quanto ao banco que o conduzira.

O Julius Bär, o maior banco privado de Zurique especializado em gestão de patrimônio, resolveu seu caso em 4 de fevereiro de 2016. O Departamento de Justiça apresentou uma acusação penal juntamente com um acordo de suspensão do processo (deferred prosecution agreement) que exigia um pagamento de USD 547 milhões. Em seu auge, em 2007, o banco mantivera cerca de 2.589 contas norte-americanas não declaradas, com cerca de USD 4,7 bilhões sob gestão, das quais obtivera cerca de USD 87 milhões de lucro entre 2001 e 2011. Dois de seus consultores de clientes declararam-se culpados no mesmo dia.¹⁵ O acordo previa o arquivamento das acusações após três anos, se o banco cumprisse suas obrigações.

O Zürcher Kantonalbank, pertencente ao Cantão de Zurique e respaldado por sua garantia, esteve entre os últimos bancos da Categoria 1. Em 13 de agosto de 2018, o procurador federal (United States Attorney) de Manhattan anunciou acusações penais contra o banco juntamente com um acordo de suspensão do processo, pelo qual este pagou USD 98,5 milhões. O banco mantivera cerca de 2.000 contas não declaradas, com ativos que atingiram o pico de USD 794 milhões em 2008. Segundo os procuradores, seus clientes haviam sonegado mais de USD 39 milhões em impostos, enquanto o banco obtivera cerca de USD 21 milhões de lucro com essas contas. Dois ex-consultores de clientes declararam-se culpados, e um terceiro permaneceu foragido.¹⁶ O caso de um banco pertencente ao cantão ilustra a profundidade com que o negócio transfronteiriço penetrara a paisagem bancária de Zurique, inclusive sua parte pública.

Notas

1. “US tax scandal brings down Wegelin”, swissinfo.ch, 27 de janeiro de 2012, https://www.swissinfo.ch/eng/business/us-tax-scandal-brings-down-wegelin/32019008. ↩
2. Ibid. O artigo observa que o Wegelin foi o primeiro banco suíço independente a vender suas operações em consequência das investigações norte-americanas. ↩
3. FINMA, “FINMA bewilligt die Übernahme des Nicht-US-Geschäfts von Wegelin durch Raiffeisen”, comunicado à imprensa, 27 de janeiro de 2012, https://www.finma.ch/en/news/2012/01/mm-wegelin-20120127. ↩
4. “US charges Wegelin with aiding tax fraud”, swissinfo.ch, 3 de fevereiro de 2012, https://www.swissinfo.ch/eng/business/us-charges-wegelin-with-aiding-tax-fraud/32056020. ↩
5. United States Attorney’s Office, Southern District of New York, “Swiss Bank Pleads Guilty in Manhattan Federal Court to Conspiracy to Evade Taxes”, 3 de janeiro de 2013, https://www.justice.gov/usao-sdny/pr/swiss-bank-pleads-guilty-manhattan-federal-court-conspiracy-evade-taxes; ver também “Swiss Bank Sentenced in Manhattan Federal Court for Conspiring to Evade Taxes”, 4 de março de 2013, https://www.justice.gov/usao-sdny/pr/swiss-bank-sentenced-manhattan-federal-court-conspiring-evade-taxes. ↩
6. “Nationalrat versenkt ‘Lex USA’ definitiv”, swissinfo.ch, 19 de junho de 2013, https://swissinfo.ch/ger/steuerstreit_nationalrat-versenkt--lex-usa--definitiv/36205324. ↩
7. “Bundesrat präsentiert Alternative zur ‘Lex USA’”, swissinfo.ch, 3 de julho de 2013, http://www.swissinfo.ch/ger/datenaustausch-schweiz-usa_bundesrat-praesentiert-alternative-zur--lex-usa-/36348192. O Encarregado Federal da Proteção de Dados, Hanspeter Thür, descreveu a solução como uma clara melhoria em relação ao projeto rejeitado. ↩
8. Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “United States and Switzerland Issue Joint Statement Regarding Tax Evasion Investigations”, https://justice.gov/tax/pr/united-states-and-switzerland-issue-joint-statement-regarding-tax-evasion-investigations. O comunicado registra que o Departamento já havia então acusado 68 titulares de contas norte-americanos e mais de 30 profissionais bancários. ↩
9. Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “Justice Department Reaches Final Resolutions Under Swiss Bank Program”, 29 de dezembro de 2016, https://justice.gov/archives/opa/pr/justice-department-reaches-final-resolutions-under-swiss-bank-program. ↩
10. Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “BSI SA of Lugano, Switzerland, First Bank to Reach Resolution Under Justice Department’s Swiss Bank Program”, 30 de março de 2015, https://justice.gov/archives/opa/pr/bsi-sa-lugano-switzerland-first-bank-reach-resolution-under-justice-department-s-swiss-bank. ↩
11. Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “Justice Department Reaches Final Resolutions Under Swiss Bank Program” (nota acima). ↩
12. “Levin: Time for IRS to tackle Swiss bank tax evasion. Again.”, Christian Science Monitor, 26 de fevereiro de 2014, https://www.csmonitor.com/layout/set/amphtml/Business/Latest-News-Wires/2014/0226/Levin-Time-for-IRS-to-tackle-Swiss-bank-tax-evasion.-Again. O relatório subjacente é: Senado dos Estados Unidos, Subcomissão Permanente de Investigações, Offshore Tax Evasion: The Effort to Collect Unpaid Taxes on Billions in Hidden Offshore Accounts, 26 de fevereiro de 2014. ↩
13. Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “Credit Suisse Pleads Guilty to Conspiracy to Aid and Assist U.S. Taxpayers in Filing False Returns”, 19 de maio de 2014, https://www.justice.gov/archives/opa/pr/credit-suisse-pleads-guilty-conspiracy-aid-and-assist-us-taxpayers-filing-false-returns. ↩
14. Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “Credit Suisse Services AG Admits to Conspiring with U.S. Taxpayers to Hide Assets and Income in Offshore Accounts”, 5 de maio de 2025, https://www.justice.gov/opa/pr/credit-suisse-services-ag-admits-conspiring-us-taxpayers-hide-assets-and-income-offshore. ↩
15. Departamento de Justiça dos Estados Unidos, “Criminal Charges Filed Against Bank Julius Baer of Switzerland with Deferred Prosecution Agreement Requiring Payment of $547 Million, as Well as Guilty Pleas of Two Julius Baer Bankers”, 4 de fevereiro de 2016, https://www.justice.gov/archives/opa/pr/criminal-charges-filed-against-bank-julius-baer-switzerland-deferred-prosecution-agreement. ↩
16. United States Attorney’s Office, Southern District of New York, “Manhattan U.S. Attorney Announces Criminal Charges Against Zürcher Kantonalbank”, 13 de agosto de 2018, https://www.justice.gov/usao-sdny/pr/manhattan-us-attorney-announces-criminal-charges-against-z-rcher-kantonalbank. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.