O ponto de partida: um regime posto à prova e considerado insuficiente

O regime too-big-to-fail que entrou em vigor em 2012, descrito num capítulo anterior desta Parte, assentava em dois pilares. O primeiro exigia que os bancos sistemicamente importantes mantivessem mais capital, e de melhor qualidade, do que os demais bancos, tanto para continuar operando numa crise quanto para absorver perdas numa resolução. O segundo exigia que se preparassem para uma resolução ordenada, de modo que as funções essenciais para a economia suíça pudessem ser mantidas enquanto o restante do banco era reestruturado ou liquidado. Em março de 2023, as autoridades concluíram que uma resolução do Credit Suisse, embora preparada no papel, implicava riscos que não estavam dispostas a correr em meio a uma crise internacional de confiança. O Conselho Federal recorreu, por isso, a seus poderes de emergência previstos na Constituição Federal para apoiar uma aquisição pelo UBS. A fusão preservou a estabilidade financeira. Deixou também a constatação incômoda de que o instrumento concebido exatamente para essa situação não havia sido utilizado.

A primeira resposta institucional veio do Departamento Federal de Finanças, que instituiu um grupo de especialistas em estabilidade bancária na primavera de 2023. O grupo foi originalmente presidido pelo ex-conselheiro de Estado do cantão de Neuchâtel Jean Studer. Após sua saída, em junho de 2023, o departamento nomeou Yvan Lengwiler, professor de economia da Universidade de Basileia, para dirigi-lo, e acrescentou como membro Rudolf Sigg, ex-diretor financeiro do Zürcher Kantonalbank.¹ O grupo foi deliberadamente composto por pessoas de fora das autoridades diretamente envolvidas no resgate, para que sua análise não fosse lida como uma defesa de decisões já tomadas.

Seu relatório, publicado em 1º de setembro de 2023 sob o título Reformbedarf nach dem Untergang der Credit Suisse, abria com uma frase que captava a novidade do acontecimento: o Credit Suisse havia sido, em 19 de março de 2023, o primeiro banco global sistemicamente importante a encontrar-se imediatamente antes de uma resolução. O relatório agrupava suas recomendações em quatro rubricas. A primeira dizia respeito à gestão de crises e à repartição de responsabilidades entre a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) e o Departamento Federal de Finanças. A segunda tratava da liquidez, incluindo a assistência emergencial de liquidez do BNS e um mecanismo público de apoio à liquidez (public liquidity backstop) para a resolução. A terceira abordava o conjunto de instrumentos de supervisão, com instrumentos adicionais para que a FINMA assegurasse a resolubilidade. A quarta voltava-se para a qualidade do capital e para o mercado de instrumentos Additional Tier 1 (AT1), abalado pela baixa contábil dos títulos AT1 do Credit Suisse.²

A imprensa leu o relatório sobretudo como uma defesa de um supervisor mais forte. Os especialistas apoiaram instrumentos sancionatórios mais fortes para a FINMA e maior transparência sobre suas atividades de enforcement, recomendaram simulações regulares de crise para autoridades e bancos e pediram requisitos de capital revistos para os bancos sistemicamente importantes. Seu alerta mais citado dizia respeito à ausência de uma solução de reserva. Como uma fusão com outro banco suíço deixaria de ser possível depois que o UBS e o Credit Suisse se tornassem um só, a Suíça corria o risco de enfrentar a próxima grande crise bancária sem uma solução de resgate, tal como a Islândia enfrentara seu colapso bancário em 2008.³ A comparação era incisiva. Lembrava aos leitores que um país cujos balanços bancários equivalem a várias vezes o seu produto interno bruto não pode contar com o Estado para absorver a quebra desse banco sem pôr em risco a sua própria solvência.

A FINMA publicou seu próprio relatório de lições aprendidas em dezembro de 2023. Nele, o supervisor descreveu os limites de seus instrumentos e pediu poderes de que a maioria de seus pares internacionais já dispunha.⁴ Um ano depois, a FINMA resumiu os instrumentos que considerava faltar: a competência para aplicar multas, melhores possibilidades de comunicar publicamente suas atividades de supervisão, poderes para intervir mais cedo e um regime de responsabilidade para executivos seniores.⁵ Em conjunto, o grupo de especialistas e o supervisor haviam definido a maior parte da agenda antes que o Conselho Federal iniciasse seu próprio trabalho.

Notas

1. Departamento Federal de Finanças (EFD), comunicado à imprensa “Expertengruppe «Bankenstabilität» neu unter der Leitung von Yvan Lengwiler”, 5 de junho de 2023, https://www.efd.admin.ch/de/nsb?id=95559. O comunicado registra a saída de Jean Studer, a nomeação de Lengwiler e a entrada de Sigg no grupo. ↩
2. Expertengruppe «Bankenstabilität», Reformbedarf nach dem Untergang der Credit Suisse. Bericht der Expertengruppe «Bankenstabilität» 2023, 1º de setembro de 2023, https://www.efd.admin.ch/dam/de/sd-web/7DiL9ADvRHnm/bericht-expertengruppe-de.pdf. O relatório foi elaborado sob a presidência de Yvan Lengwiler e relaciona os membros num anexo. ↩
3. finews.ch, “Finanzmarktexperten wollen der Finma mehr Macht geben”, 1º de setembro de 2023, https://www.finews.ch/news/banken/59094-cs-krise-grossbanken-bericht-bankenstabilitaet-yvan-lengwiler. ↩
4. FINMA, Lessons Learned from the CS Crisis, relatório de 19 de dezembro de 2023, https://www.finma.ch/en/~/media/finma/dokumente/dokumentencenter/myfinma/finma-publikationen/cs-bericht/20231219-finma-bericht-cs.pdf, p. 8, onde a FINMA afirma que o quadro jurídico “restringe severamente a influência da FINMA em matéria de governança” e observa que lhe faltam um senior managers regime, poderes para aplicar multas e a opção de publicar regularmente os processos de enforcement. ↩
5. FINMA, “FINMA welcomes PInC report on the CS crisis”, 20 de dezembro de 2024, https://www.finma.ch/en/news/2024/12/20241220-mm-finma-begruesst-puk-bericht/. A FINMA afirma que esses instrumentos “atualmente faltam, em comparação com os pares internacionais”, e remete ao seu relatório de lições aprendidas de dezembro de 2023. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.