O Código de Processo Penal suíço e o modelo de persecução

De vinte e sete códigos a um só

Até o final de 2010, o processo penal na Suíça era matéria cantonal. Cada um dos vinte e seis cantões tinha seu próprio código de processo penal, enquanto uma lei federal regia os procedimentos conduzidos pelas autoridades federais. Um funcionário de banco acusado de fraude em Zurique, Genebra ou Lugano deparava-se, portanto, com três conjuntos distintos de regras sobre buscas, sobre o direito a defensor e sobre os poderes do magistrado instrutor. A criminalidade econômica, que raramente respeita as fronteiras cantonais, sofria particularmente com essa fragmentação. A base constitucional para a unificação foi criada pela reforma do Judiciário federal adotada na virada do milênio. Uma comissão de especialistas apresentou um projeto unificado em 1998, o Conselho Federal aprovou sua mensagem em 21 de dezembro de 2005 e o Parlamento promulgou o Código de Processo Penal suíço (Strafprozessordnung, StPO) em 5 de outubro de 2007. O Código entrou em vigor em 1º de janeiro de 2011, juntamente com um código separado para o processo penal juvenil e com a Lei Federal sobre a Organização das Autoridades Penais Federais.¹

A unificação deixou aos cantões a organização das autoridades penais. Zurique decide quantos promotores emprega, como distribui os casos entre suas unidades e como seus tribunais são compostos. O que os cantões perderam foi o poder de moldar o próprio procedimento. Desde 2011, um promotor em Zurique e um promotor em Genebra aplicam as mesmas disposições sobre medidas coercitivas, sobre os direitos das partes e sobre as formas especiais de procedimento, cabendo ao Tribunal Federal, em Lausanne, assegurar uma interpretação uniforme. Para clientes internacionais, isso representou um ganho considerável de previsibilidade. Uma estratégia de defesa desenvolvida em um caso em Genebra pode ser transposta para Zurique. Ao longo dos anos, formou-se um corpo de jurisprudência federal sobre a lacração (Siegelung), sobre o direito de estar presente nas oitivas e sobre a admissibilidade da prova, que se aplica em todo o país.

O promotor como senhor da investigação

A escolha estrutural mais importante do novo Código dizia respeito à relação entre o juiz de instrução e o promotor. Vários cantões, sobretudo na Suíça francófona, haviam seguido o modelo francês de um juge d’instruction independente que conduzia a investigação, enquanto o promotor atuava como parte. Outros, entre eles Zurique, já haviam concentrado os poderes investigatórios nas mãos dos promotores. O legislador federal optou pelo chamado modelo do Ministério Público (Staatsanwaltschaftsmodell), no qual o Ministério Público dirige o procedimento preliminar desde a primeira suspeita até a acusação e representa a acusação perante o tribunal.² O promotor instaura a investigação, ordena buscas, apreensões e a interceptação de comunicações, interroga o acusado e as testemunhas e decide, ao final, se arquiva o caso, se emite uma ordem penal (Strafbefehl) ou se oferece a acusação.

A concentração de poder em uma única autoridade é contrabalançada de várias maneiras. As medidas coercitivas que interferem de forma mais grave nos direitos fundamentais, como a prisão preventiva ou a interceptação de telecomunicações, exigem a aprovação de um tribunal de medidas coercitivas (Zwangsmassnahmengericht). O mesmo tribunal decide sobre os pedidos de deslacração de documentos que o detentor alega estarem protegidos. As partes dispõem de amplos direitos de participação, incluindo o direito de assistir ao interrogatório de coacusados e testemunhas. Todo ato processual do promotor pode ser impugnado por meio de recurso (Beschwerde) perante uma instância recursal cantonal, que em Zurique é o Obergericht.³ Ainda assim, o promotor continua sendo a figura central do processo penal suíço. Nos casos econômicos, que raramente chegam a ser decididos por um tribunal, a avaliação do promotor é, na prática, muitas vezes definitiva.

Para o cliente internacional, esse modelo tem duas consequências que merecem destaque. Em primeiro lugar, a fase decisiva de um caso penal econômico suíço é a investigação preliminar, que pode durar vários anos. Como é nessa fase que as provas são colhidas, as testemunhas são ouvidas e os autos são compilados, o tribunal de julgamento trabalha em grande parte com base nos autos. O defensor que espera o julgamento para apresentar sua tese geralmente esperou demais. Em segundo lugar, o promotor é ao mesmo tempo investigador, negociador e, por meio da ordem penal, uma espécie de juiz de primeira instância. Advogados familiarizados com os sistemas de common law, em que as funções da polícia, da promotoria e do tribunal são separadas de forma mais nítida, devem ajustar suas expectativas em conformidade.

A revisão em vigor desde 1º de janeiro de 2024

Pouco mais de uma década após sua entrada em vigor, o Código foi submetido a uma ampla revisão baseada na experiência da prática. Após longas deliberações parlamentares, as disposições alteradas entraram em vigor em 1º de janeiro de 2024. Para os processos penais econômicos, quatro mudanças se destacam. A primeira diz respeito à lacração, tratada em detalhe na seção VIII: o detentor dos documentos apreendidos deve agora requerer a lacração no prazo de três dias, o promotor deve requerer a deslacração no prazo de vinte dias, e o detentor dispõe então de um prazo improrrogável de dez dias para se manifestar. O silêncio é tratado como desistência do pedido de lacração. A decisão cabe ao tribunal de medidas coercitivas, cuja decisão pode ser levada diretamente ao Tribunal Federal.⁴

A segunda mudança diz respeito às pretensões civis. Os promotores devem agora decidir, na ordem penal, pretensões civis de até CHF 30.000, quando isso for possível sem produção adicional de provas. A terceira refere-se ao registro das oitivas, que agora podem ser conduzidas com gravação de áudio ou vídeo e posteriormente reduzidas a termo. A quarta e, para os casos econômicos, talvez a mais significativa, diz respeito à própria ordem penal: quando o promotor pretende impor uma pena privativa de liberdade, o acusado deve agora ser ouvido pessoalmente.⁵ Uma proposta do Ministério Público da Confederação de introduzir uma forma de acordo de suspensão do processo (deferred prosecution) para empresas não foi incorporada à revisão. As razões, e o debate que prossegue, são expostos na seção VI.

Comentaristas especializados em criminalidade econômica observaram que os novos prazos do procedimento de lacração se ajustam mal à realidade das grandes investigações. Um prazo improrrogável de dez dias para fundamentar a lacração de vários terabytes de dados, como pode ocorrer após a busca em um banco ou em uma trading, é, nas palavras de um relatório suíço-alemão, apenas suficiente.⁶ A revisão transfere, assim, parte do ônus da celeridade das autoridades para os detentores dos documentos, e os advogados de defesa em Zurique tratam agora as primeiras setenta e duas horas após uma busca como uma fase em que decisões substanciais precisam ser tomadas.

Notas

1. Departamento Federal de Justiça (BJ), “Vereinheitlichung des Strafprozessrechts”, https://www.bj.admin.ch/de/vereinheitlichung-des-strafprozessrechts. A página informa que a reforma substituiu os vinte e seis códigos cantonais e o processo penal federal por dois códigos federais uniformes, enquanto os cantões mantiveram a organização de seus tribunais e autoridades de persecução penal. ↩
2. Plattform J, “Von 2011 an gibt es keine Untersuchungsrichter mehr”, 5 de novembro de 2010, https://www.plattformj.ch/artikel/106331/. O artigo descreve a transição no Cantão de Berna, onde as funções dos magistrados instrutores passaram aos promotores, que desde então conduzem a investigação preliminar, oferecem a acusação e representam a acusação em juízo. ↩
3. Arts. 393 e seguintes do StPO (recurso) e § 49 da Gesetz über die Gerichts- und Behördenorganisation im Zivil- und Strafprozess de Zurique (GOG, LS 211.1): “Das Obergericht ist Berufungsgericht und Beschwerdeinstanz gemäss StPO und JStPO”, texto conforme reproduzido por humanrights.ch, https://www.humanrights.ch/cms/upload/pdf/2020/200806_GOG_ZH.pdf. ↩
4. Dario Marzorati e Fabienne Schaub, “The Revised Criminal Procedure Code Enters into Force on 1 January 2024”, Pestalozzi Attorneys at Law, 7 de dezembro de 2023, https://pestalozzilaw.com/en/insights/news/legal-insights/the-revised-criminal-procedure-code-enters-into-force-on-1-january-2024/. Os autores descrevem também o abandono da restrição proposta aos direitos de participação (art. 147a do StPO), que o Parlamento rejeitou por preocupações com o equilíbrio de forças entre a acusação e a defesa. ↩
5. Legal Partners Zurich, “StPO-Revision: Neuerungen im Strafverfahren”, https://lp-zurich.ch/legal-news/stpo-revision. A página resume o novo art. 352a do StPO, a competência do promotor sobre pretensões civis de até CHF 30.000, o prazo mais rigoroso de três dias para alegar os fundamentos da lacração e a regra segundo a qual a maioria das alterações se aplica aos casos pendentes perante o Ministério Público em 1º de janeiro de 2024. ↩
6. Friedrich Frank e Nora Markwalder, “Länderbericht Schweiz: Aktuelles aus Gesetzgebung und Rechtsprechung im Wirtschaftsstrafrecht”, WiJ – Journal der Wirtschaftsstrafrechtlichen Vereinigung, 24 de janeiro de 2024, https://wistev.de/journal/2024/01/24/laenderbericht-schweiz-aktuelles-aus-gesetzgebung-und-rechtsprechung-im-wirtschaftsstrafrecht/. O relatório observa também que o assistente de acusação privado já não pode apresentar pretensões civis pela primeira vez nas alegações finais em audiência de julgamento. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.