O lado suíço: tributação, residência e seguridade social

A tributação ordinária em Zurique

Um alemão que fixa residência no cantão de Zurique passa a estar sujeito à tributação ilimitada pelo imposto federal direto e pelos impostos cantonais e comunais desde o dia de sua chegada. Como o cantão aboliu a tributação com base nas despesas (forfait fiscal) com efeito a partir de 1º de janeiro de 2010, ele é tributado sobre sua renda mundial efetiva e sobre seu patrimônio líquido mundial. Os imóveis estrangeiros e os estabelecimentos permanentes estrangeiros são isentos, mas são levados em conta para a determinação da alíquota. A abolição em Zurique afeta apenas os impostos cantonais e comunais. A tributação federal com base nas despesas continua, em princípio, disponível. Ela não tem utilidade para uma pessoa cujos impostos cantonais são lançados em base ordinária e, de qualquer modo, é vedada a pessoas que exercem atividade lucrativa na Suíça.¹ Os empresários alemães que desejam ser tributados com base em suas despesas devem, portanto, escolher outro cantão, como Schwyz, Zug ou os Grisões (Graubünden), onde o instrumento sobrevive dentro das condições mínimas federais.

Para um alemão que foi empregado ou diretor-gerente na Alemanha, a mudança mais significativa é a estrutura do imposto. Em Zurique, como em todos os cantões suíços, o imposto sobre o patrimônio é cobrado anualmente sobre o patrimônio líquido do contribuinte, inclusive as participações em sua sociedade alemã, avaliadas segundo as regras suíças para títulos não cotados. Para um empresário cuja empresa vale várias centenas de milhões de francos, o imposto sobre o patrimônio pode superar o imposto de renda em anos de baixas distribuições. A avaliação de sociedades estrangeiras não cotadas para o imposto suíço sobre o patrimônio é, assim, uma questão prática em quase toda mudança de um empresário alemão e é frequentemente objeto de uma consulta prévia (ruling). Os empregados de empregadores suíços que não possuem autorização de estabelecimento (permissão C) são tributados na fonte sobre seu salário, com um lançamento ordinário posterior quando sua renda excede determinado limite. Esse procedimento diz respeito a muitos profissionais alemães durante seus primeiros anos em Zurique.

A residência nos termos do acordo sobre a livre circulação de pessoas

Os cidadãos alemães gozam dos direitos de livre circulação concedidos pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e seus Estados-membros e a Confederação Suíça sobre a livre circulação de pessoas, de 21 de junho de 1999, que entrou em vigor em 1º de junho de 2002. Um alemão que assume um emprego em Zurique por pelo menos um ano recebe uma autorização de residência B por cinco anos. As pessoas que não exercem atividade lucrativa, como empresários aposentados, têm direito a uma autorização de residência se dispuserem de meios financeiros suficientes e de seguro-saúde abrangente.² Após cinco anos de residência regular, os cidadãos alemães obtêm a autorização de estabelecimento C com base em um acordo bilateral de estabelecimento entre a Suíça e a Alemanha. O departamento de migração do cantão de Zurique trata dessas autorizações no cantão.³

O acordo sobre a livre circulação de pessoas tem sido objeto de intenso debate político na Suíça. A iniciativa popular por uma imigração moderada, que visava denunciar o acordo, foi rejeitada pelo eleitorado em 27 de setembro de 2020. O pacote de acordos negociado com a União Europeia (UE) desde 2024 atualizaria ainda mais o acordo. Para os residentes alemães, esses debates não tiveram até agora efeito prático. O direito de residência de um cidadão alemão em Zurique está assegurado enquanto o acordo permanecer em vigor. As formalidades práticas limitam-se ao registro na comuna (Gemeinde) e ao requerimento da autorização.

Seguridade social

A seguridade social segue as regras da União Europeia, que o acordo sobre a livre circulação de pessoas estende à Suíça. Desde 1º de abril de 2012, o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de seguridade social, aplica-se às relações entre a Suíça e os Estados-membros. Nos termos desse regulamento, uma pessoa empregada em um Estado está sujeita apenas à legislação desse Estado. Uma pessoa que trabalha em vários Estados está sujeita à legislação de seu Estado de residência se lá exercer uma parte substancial de sua atividade, definida como pelo menos 25% do tempo de trabalho ou da remuneração.⁴ Para um empresário alemão que vive em Zurique, mas continua diretor-gerente de sua sociedade alemã, o regulamento pode ter resultados surpreendentes. Se ele trabalha em ambos os Estados e uma parte substancial de seu trabalho é feita na Suíça, fica sujeito à seguridade social suíça sobre toda a sua remuneração, inclusive o salário alemão. A sociedade alemã deve então pagar contribuições suíças. O mesmo vale para empregados que trabalham em casa, na Suíça, para um empregador alemão. A Suíça e a Alemanha assinaram um acordo-quadro celebrado com base no artigo 16 do regulamento. Ele permite que os teletrabalhadores transfronteiriços permaneçam segurados no Estado do empregador se seu teletrabalho no Estado de residência corresponder a menos da metade de seu tempo de trabalho.⁵

O Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV) suíço é financiado por contribuições sobre a totalidade da renda do trabalho, sem teto, ao passo que os benefícios são limitados. Para quem tem renda elevada, as contribuições assumem, portanto, o caráter de um imposto. As pessoas sem atividade lucrativa pagam contribuições com base em seu patrimônio e em sua renda de aposentadoria, que podem atingir o máximo legal para aposentados abastados. Os empresários alemães que se mudam para Zurique após a aposentadoria muitas vezes se surpreendem com essa obrigação, que não existe na Alemanha.

Notas

1. Art. 14, al. 1, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-14-17.html: a tributação com base nas despesas está disponível apenas para pessoas que não possuem cidadania suíça, que passam a estar sujeitas à tributação ilimitada pela primeira vez ou após uma ausência de pelo menos dez anos e que não exercem atividade lucrativa na Suíça. A abolição em Zurique e suas consequências para o número de contribuintes tributados com base nas despesas são descritas na Parte H deste livro. ↩
2. Acordo entre a Confederação Suíça, por um lado, e a Comunidade Europeia e seus Estados-membros, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 21 de junho de 1999 (SR 0.142.112.681), Anexo I, artigos 6 e 24. Secretaria de Estado para as Migrações (SEM), “Ausweis B EU/EFTA (Aufenthaltsbewilligung)”, https://www.sem.admin.ch/sem/de/home/themen/aufenthalt/eu_efta/ausweis_b_eu_efta.html: a autorização é válida por cinco anos e exige um emprego de pelo menos 365 dias ou por prazo indeterminado. As pessoas sem atividade lucrativa devem comprovar meios financeiros suficientes e possuir seguro-saúde e seguro contra acidentes. ↩
3. Kanton Zürich, Migrationsamt, Migration im Kanton Zürich: Zahlen und Fakten 2025, citado acima, que informa os números de cidadãos da UE e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) titulares de autorizações de residência e de estabelecimento no cantão. ↩
4. Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, artigos 11 a 13, e Regulamento (CE) n.º 987/2009, artigo 14, n.º 8, EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32009R0987: “a share of less than 25 % in respect of the criteria mentioned above shall be an indicator that a substantial part of the activities is not being pursued in the relevant Member State”. Ambos os regulamentos aplicam-se à Suíça nos termos do Anexo II do acordo sobre a livre circulação de pessoas, conforme alterado pela Decisão n.º 1/2012 do Comitê Misto, com efeito a partir de 1º de abril de 2012. ↩
5. Acordo-quadro relativo à aplicação do artigo 16, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 883/2004 em casos de teletrabalho transfronteiriço habitual, em vigor desde 1º de julho de 2023. A Suíça e a Alemanha estão entre os Estados signatários. Secretaria Federal dos Seguros Sociais (BSV), “Telearbeit”, https://www.bsv.admin.ch/de/telearbeit (“Bei Telearbeit unter 50 % bleibt die Zuständigkeit ab dem 1. Juli 2023 im Verhältnis zu Staaten, welche die multilaterale Vereinbarung unterzeichnet haben, unverändert”, com a Alemanha incluída entre esses Estados). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.