O Swiss Solvency Test

Origens e introdução

O Swiss Solvency Test (SST, Teste Suíço de Solvência) é o produto mais conhecido da reforma. Seu desenvolvimento começou antes da aprovação da nova lei. No outono de 2002, a Repartição Federal de Seguros Privados lançou um projeto de análise sobre a reorientação da supervisão de seguros, antes de iniciar, na primavera de 2003, o projeto SST em cooperação com o setor, empresas de consultoria e acadêmicos. Concluídos os modelos matemáticos no verão de 2004, realizou-se um primeiro teste de campo com dez seguradoras selecionadas. Um segundo teste de campo seguiu-se no início do verão de 2005, com quarenta e cinco companhias. O SST foi introduzido com a revisão do direito de supervisão em 1º de janeiro de 2006.¹

A introdução foi gradual. As seguradoras tiveram vários anos para construir seus modelos e processos antes que o SST se tornasse obrigatório para todas as seguradoras a ele sujeitas, em 1º de janeiro de 2011. Desde o início, o supervisor suíço apresentou o teste como um instrumento com dois objetivos. Ele deveria promover uma boa gestão de riscos nas seguradoras e, ao mesmo tempo, dar ao supervisor um alerta precoce quando o capital disponível ficasse aquém do que os riscos exigiam. A primeira ficha informativa enfatizava que uma insuficiência não significava insolvência: “Se o capital disponível para suportar riscos for inferior ao capital-alvo necessário, isso não implica a insolvência da empresa.”² Esse ponto tem importância prática. O índice SST é um sinal de supervisão que desencadeia medidas graduais, ao passo que a insolvência continua sendo um conceito jurídico ligado ao superendividamento e à iliquidez.

Mecânica: capital de suporte de riscos e capital-alvo

O SST assenta numa abordagem de balanço total. Uma vez avaliados todos os ativos e passivos de forma consistente com os preços de mercado, a seguradora deve demonstrar que seu capital disponível, o capital de suporte de riscos, é pelo menos tão grande quanto seu capital exigido, o capital-alvo. A versão consolidada da Lei de Supervisão de Seguros (VAG) eleva essa exigência ao nível legal: uma seguradora deve dispor de solvência suficiente, o que ocorre quando seu capital de suporte de riscos é pelo menos tão grande quanto seu capital-alvo. Antes de 2024, o SST estava ancorado principalmente no decreto e em circulares da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). Sua elevação ao nível da lei foi um dos elementos menos visíveis, mas mais significativos, da revisão de 2022.³

O documento técnico publicado pela Repartição Federal em 2006 definia o capital de suporte de riscos como “a diferença entre o valor consistente com o mercado dos ativos e a melhor estimativa descontada dos passivos”. O capital-alvo compunha-se de dois elementos. O primeiro era o expected shortfall da variação do capital de suporte de riscos ao longo de um ano, com nível de confiança de 99%. O segundo era uma margem de valor de mercado, que representava o custo do capital regulatório que um terceiro precisaria manter enquanto liquidasse a carteira. A escolha do expected shortfall em vez do value at risk foi deliberada. O White Paper descrevia o expected shortfall como uma medida mais conservadora, porque mede a perda média nos piores casos, incluindo sua gravidade além do limiar a partir do qual eles começam.⁴

O Decreto de Supervisão (AVO) revisto de 2023 reformulou o nível de proteção em termos simples, como o capital médio em risco nos 1% piores cenários. Estabeleceu também princípios para a avaliação consistente com o mercado, exigindo o uso de dados e informações atuais provenientes de mercados transparentes, e autorizou a FINMA a fixar curvas de juros livres de risco para as principais moedas. A FINMA resume o resultado da seguinte forma: o SST adota uma abordagem de balanço total baseada em riscos, com avaliação consistente com o mercado, modela as possíveis variações ao longo de um ano e exige que a seguradora seja capaz de cumprir suas obrigações “mesmo em condições desfavoráveis, com uma probabilidade adequadamente elevada”. Em sua ficha informativa pública, a autoridade traduz isso na imagem de uma seguradora que permanece financeiramente incólume mesmo diante de um evento negativo que ocorre uma vez por século.⁵

Modelos-padrão e modelos internos

As seguradoras podem calcular seu capital-alvo com modelos-padrão prescritos pela FINMA ou, quando o modelo-padrão não capta adequadamente sua situação de risco, com modelos internos aprovados pela autoridade. A FINMA mantém modelos-padrão para os seguros de vida, não vida e saúde, para o risco de mercado e de crédito, para o resseguro e para as seguradoras cativas. Os grandes grupos de Zurique utilizam modelos internos. O Zurich Insurance Group informou um índice SST de 259% em 31 de dezembro de 2025, ante 253% um ano antes, e explicou que o índice é calculado com o modelo interno do grupo, sujeito a exame e aprovação da FINMA. A Swiss Re informou um índice SST de 250% em seu SST de 2026, depois de 257% em 2025 e 269% em 2024, também com base num modelo interno que a FINMA examina e aprova.⁶

Grupos de médio porte trabalham frequentemente com modelos-padrão ajustados. A Baloise, antes de sua fusão com a Helvetia, informou um índice SST do grupo de 204% em 31 de dezembro de 2024, com capital de suporte de riscos de 8.732 milhões de francos e capital-alvo de 4.274 milhões de francos. Ela descreveu sua abordagem como um modelo-padrão ajustado que havia passado por diversas alterações no passado.⁷ Esses números publicados mostram quanto o SST passou de um cálculo de supervisão a um indicador público. Analistas comparam os índices SST entre grupos, agências de rating os leem, e os conselhos de administração fixam faixas-alvo que orientam a política de dividendos e de recompra de ações.

A aprovação e o exame contínuo dos modelos internos são uma das tarefas da FINMA que mais consomem recursos no setor de seguros. Em seu relatório anual de 2025, a autoridade descreveu exames aprofundados que envolveram uma análise mais detalhada dos modelos internos e verificações da correta aplicação dos modelos-padrão. Em 2025, ela também revisou a parametrização do modelo-padrão para sinistros com base em dados abrangentes do setor. O mesmo relatório observou que os relatórios SST apresentados mostravam números de solvência em geral consistentes, enquanto as seguradoras de saúde registraram quedas moderadas em razão de premissas atualizadas sobre inflação e taxas de cancelamento. Duas pequenas seguradoras informaram insuficiências de solvência, ambas sanadas por meio de aumentos de capital.⁸

Limiares de intervenção e o período de juros baixos

A FINMA utiliza limiares de intervenção predefinidos, baseados no índice SST, para identificar a tempo problemas de solvência e exigir medidas corretivas. Quando o capital de suporte de riscos cai abaixo do capital-alvo, a FINMA exige que a seguradora adote medidas, por exemplo reduzir seus riscos ou transferir sua carteira para outra seguradora. A intensidade dessas medidas aumenta à medida que o índice continua a cair. O limiar de 80% adquiriu um significado jurídico especial, porque o decreto revisto de 2023 o utiliza como gatilho para a conversão ou a redução do valor (write-down) de instrumentos de capital Tier 1.⁹

O período de juros muito baixos e negativos após a crise financeira de 2008 pôs esse mecanismo à prova. Seguradoras de vida com garantias de longo prazo viram seus índices SST cair acentuadamente, porque o valor consistente com o mercado de seus passivos aumentava à medida que os juros recuavam. Em setembro de 2012, a FINMA propôs um alívio temporário. Durante três anos, as seguradoras poderiam descontar determinadas obrigações com uma curva baseada em riscos em vez da curva livre de risco, e a FINMA se absteria, sob certas condições, de proibir dividendos de companhias com índices SST entre 80% e 100%. Companhias com índices acima de 60% poderiam, sob condições, continuar a subscrever novos negócios.¹⁰ Os críticos viram nesse alívio um abrandamento do princípio econômico que está no cerne do SST. Os defensores o consideraram uma ponte pragmática que evitou vendas forçadas de ativos e permitiu às seguradoras ajustar seus modelos de negócio. O episódio mostrou que um regime consistente com o mercado fica exposto a pressões justamente quando os mercados se movem contra o setor.

Revisões de 2015, 2017 e 2024

O SST foi revisto várias vezes. Uma revisão do Decreto de Supervisão que entrou em vigor em 1º de julho de 2015 preparou o reconhecimento da supervisão suíça como equivalente ao Solvência II. Seguiu-se um conjunto de circulares da FINMA em 2016 e 2017. A Circular 2017/3 reestruturou o cálculo do SST. A margem de valor de mercado passou a ser deduzida do capital de suporte de riscos, ao passo que antes era somada ao capital-alvo, o que produziu índices SST mais elevados e aproximou a abordagem suíça do Solvência II.¹¹

A revisão de 2024 alterou mais uma vez a arquitetura das regras. O decreto revisto do Conselho Federal de 2023 transferiu princípios centrais do SST para o decreto, enquanto a FINMA transferiu disposições técnicas sobre o SST, o patrimônio vinculado, as provisões técnicas e a transparência das seguradoras de vida das circulares para seu próprio decreto. A FINMA anunciou que revogaria cinco circulares e reveria integralmente outras, entre elas a Circular 2016/6 “Seguro de vida” e a Circular 2017/3 “SST”. Os textos finais, publicados em julho de 2024, entraram em vigor em 1º de setembro de 2024. O decreto revisto reorganizou também o reconhecimento dos instrumentos de capital de absorção de riscos. Ele substituiu o antigo capital complementar superior e inferior por uma estrutura de Tier 1 e Tier 2, na qual os instrumentos Tier 1 devem ser perpétuos e ser convertidos ou ter seu valor reduzido quando o índice SST cai abaixo de 80%.¹²

Notas

1. Repartição Federal de Seguros Privados (FOPI/BPV), White Paper of the Swiss Solvency Test, novembro de 2004, https://www.finma.ch/FinmaArchiv/bpv/download/e/WhitePaperSST_en.pdf. O White Paper indica Philipp Keller, da FOPI, como pessoa de contato e relaciona as empresas de consultoria envolvidas no primeiro teste de campo. FOPI, “Risk-based supervision – the Swiss Solvency Test (SST)”, ficha informativa, https://www.finma.ch/finmaarchiv/bpv/download/e/FactSheSST_e.pdf, que informa as datas dos dois testes de campo, o número de participantes e a introdução em 1º de janeiro de 2006. ↩
2. FINMA, “Swiss Solvency Test (SST)”, https://www.finma.ch/en/supervision/insurers/cross-sectoral-tools/swiss-solvency-test-sst/, que informa que o SST foi introduzido em 2006 e é obrigatório desde 1º de janeiro de 2011. FOPI, “Risk-based supervision – the Swiss Solvency Test (SST)” (citado acima). ↩
3. VAG, versão consolidada em 1º de setembro de 2024 (citada acima), art. 9º: “Ein Versicherungsunternehmen muss über eine ausreichende Solvabilität verfügen. Die Solvabilität ist ausreichend, wenn das risikotragende Kapital mindestens so gross ist wie das Zielkapital.” SVV, “Was ändert sich mit dem revidierten VAG?”, https://www.svv.ch/de/was-aendert-sich-mit-dem-revidierten-vag, que menciona a ancoragem legal das disposições de solvência, inclusive o SST, no art. 9º da VAG. ↩
4. FOPI, Technical document on the Swiss Solvency Test, versão de 2 de outubro de 2006, https://www.finma.ch/finmaarchiv/bpv/download/e/sst_techdok_061002_e_wo_li_20070118.pdf. O documento descreve também os modelos-padrão para o risco de mercado (com 74 fatores de risco), o risco de crédito (com base na abordagem padronizada de Basileia II) e o risco de seguro. FOPI, White Paper of the Swiss Solvency Test (citado acima), sobre a escolha do expected shortfall como medida de risco, o horizonte de um ano e a avaliação consistente com o mercado dos ativos e passivos. ↩
5. Departamento Federal de Finanças (EFD), relatório explicativo sobre a alteração do Decreto de Supervisão (AVO), Berna, 2 de junho de 2023, https://www.newsd.admin.ch/newsd/message/attachments/79175.pdf, que comenta as disposições sobre o SST, os princípios de avaliação e o poder da FINMA de fixar curvas livres de risco. FINMA, “Swiss Solvency Test (SST)” (citado acima). FINMA, ficha informativa “Swiss Solvency Test (SST)”, 1º de janeiro de 2024, https://www.finma.ch/en/~/media/finma/dokumente/dokumentencenter/myfinma/faktenblaetter/faktenblatt-schweizer-solvenztest-sst.pdf. ↩
6. FINMA, “Swiss Solvency Test (SST)” (citado acima), que relaciona os modelos-padrão e a exigência de documentação e validação separadas para os modelos internos. Zurich Insurance Group, comunicado à imprensa de 29 de abril de 2026 sobre o Financial Condition Report 2025, https://www.zurich.com/media/news-releases/2026/2026-0429-01. Swiss Re, “Solvency”, https://www.swissre.com/investors/solvency-ratings/solvency.html. A Swiss Re observa que seu índice SST pode oscilar significativamente de uma data de referência para outra. ↩
7. Baloise Group, “Swiss Solvency Test as at 31 December 2024 – at a glance”, https://www.baloise.com/dam/jcr:453e6c43-1f0d-47e8-992f-a0dfdde74453/SST-YE-2024-At-a-glance.pdf. ↩
8. FINMA, Annual Report 2025, “Measures for promoting stability”, https://report.finma.ch/2025/en/finmas-core-tasks/measures-for-promoting-stability, sobre os exames do SST, a parametrização do modelo-padrão e as insuficiências de solvência de duas pequenas seguradoras. ↩
9. FINMA, “Swiss Solvency Test (SST)” (citado acima), sobre os limiares de intervenção predefinidos. FINMA, ficha informativa “Swiss Solvency Test (SST)”, 1º de janeiro de 2024 (citada acima), que indica a redução de riscos e a transferência de carteira como exemplos das medidas que a FINMA pode exigir. Hansjürg Appenzeller e Vanessa Isler, “Update on Risk-Absorbing Capital Instruments under the Revised Insurance Regulations”, CapLaw-2023-57, https://caplaw.ch/2023/update-on-risk-absorbing-capital-instruments-under-the-revised-insurance-regulations/, sobre o art. 37 do AVO revisto e o índice SST de 80% como gatilho. ↩
10. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA schlägt temporäre Erleichterungen beim Schweizer Solvenztest vor”, 19 de setembro de 2012, https://www.finma.ch/en/news/2012/09/mm-rs-2013x-sst-erleichterung-20120920. O alívio deveria constar de uma nova circular complementar à Circular 08/44 “SST” a partir de 1º de janeiro de 2013. ↩
11. Petra Ginter, “Equivalence with Solvency II: Revision of FINMA Regulations for (Re-)Insurers”, CapLaw-2017-25, https://caplaw.ch/2017/equivalence-with-solvency-ii-revision-of-finma-regulations-for-re-insurers/. O artigo trata também da avaliação própria do risco e da solvência (Circular 2016/3), da supervisão de grupos (Circular 2016/4) e da divulgação pública (Circular 2016/2). ↩
12. FINMA, comunicado à imprensa “La FINMA révise son ordonnance et ses circulaires dans le domaine de l’assurance”, 22 de agosto de 2023, https://www.finma.ch/en/news/2023/08/20230822-mm-anh-avo-finma/. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA publishes revised ordinance and circular affecting the insurance sector”, 10 de julho de 2024, https://www.finma.ch/en/news/2024/07/20240710-mm-finma-folgeregulierung-vag-avo/. Appenzeller e Isler, CapLaw-2023-57 (citado acima), sobre a classificação em Tier 1 e Tier 2 nos termos do art. 37 do AVO revisto e as disposições em nível de grupo do art. 198d. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.