A tributação das pessoas físicas

Imposto de renda e imposto sobre o patrimônio

As pessoas físicas residentes no cantão estão sujeitas a obrigação tributária ilimitada sobre sua renda e seu patrimônio mundiais, com exceção dos imóveis situados no exterior e dos estabelecimentos permanentes no exterior, que são isentos com reserva de progressividade. O imposto estadual de renda é progressivo. Pela tabela básica do § 35 da Lei Tributária do Cantão de Zurique (StG), a alíquota marginal do imposto estadual simples sobe por faixas até 13%, aplicável à parcela da renda tributável que excede CHF 263.300. Para casais casados que vivem juntos e para famílias monoparentais aplica-se uma tabela própria, pela qual a alíquota máxima de 13% é atingida acima de CHF 365.800. O imposto sobre o patrimônio previsto no § 47 da StG sobe por faixas até 3 por mil, aplicável ao patrimônio tributável acima de CHF 3.262.000 pela tabela básica e acima de CHF 3.342.000 pela tabela para casais casados.¹ Esses percentuais referem-se ao imposto estadual simples. A carga efetiva resulta da multiplicação do imposto simples pelo multiplicador cantonal de 95% e pelo multiplicador comunal, acrescidos do imposto eclesiástico e do imposto federal direto.

As cargas efetivas daí resultantes variam consideravelmente dentro do cantão. Para uma renda tributável de CHF 500.000, uma empresa de consultoria tributária de Zurique calculou para 2025 uma carga efetiva sobre a renda, incluído o imposto federal, de 31,8% na cidade de Zurique e de 27,1% em Kilchberg. Os números correspondentes eram de 20,0% na cidade de Zug, 19,9% em Baar, 22,2% na comuna (Gemeinde) de Schwyz e 17,2% em Freienbach, no distrito de Höfe.² O levantamento da KPMG sobre as alíquotas marginais máximas nas capitais cantonais situou Schwyz, em 2025, na base da escala suíça, com 21,98%, e Genebra no topo, com 41,63%, para uma média suíça de 32,54%.³ Zurique situa-se na faixa média-alta da escala para a renda e no meio para o patrimônio. Sua posição é mais fraca para os muito ricos, cuja conta tributária é dominada pelo imposto sobre o patrimônio e pelas faixas mais altas do imposto de renda, do que para a classe média profissional, para a qual as alíquotas do cantão estão mais próximas da média suíça.

O imposto sobre o patrimônio merece atenção especial num centro financeiro. Um residente da cidade de Zurique com patrimônio líquido de 20 milhões de francos paga um imposto anual sobre o patrimônio que, combinado com os multiplicadores cantonal, comunal e eclesiástico, corresponde a cerca de seis a sete por mil do patrimônio acima do limite máximo. Num período de juros baixos, tal encargo pode absorver uma parcela grande do rendimento de uma carteira conservadora. O imposto sobre o patrimônio incentiva, assim, investimentos com baixa renda corrente e forte valorização do capital, porque os ganhos de capital sobre o patrimônio privado são isentos de imposto.

Ganhos de capital, dividendos e imposto retido na fonte

A característica mais importante do imposto de renda suíço para o centro financeiro é a isenção dos ganhos de capital privados. Os ganhos com a alienação de bens móveis privados, incluindo ações, títulos de dívida e outros valores mobiliários, não estão sujeitos ao imposto de renda nem no plano federal nem no cantonal. A isenção está prevista no art. 16, al. 3, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG/LIFD) e nas disposições correspondentes da Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e Comunas (StHG/LHID) e da lei tributária de Zurique. Ela tem limites importantes. Os ganhos com imóveis são tributados separadamente pelo imposto sobre ganhos imobiliários. Quem negocia valores mobiliários de maneira que configure atividade empresarial é tratado como negociante profissional de valores mobiliários, cujos ganhos se tornam renda tributável. Diversas construções em que um ganho de capital privado é, em substância, uma distribuição de lucros da sociedade, como a liquidação parcial indireta e a transposição, são tratadas por lei como renda tributável. Os limites da isenção são objeto de vasta jurisprudência e de uma circular da Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) sobre o comércio quase profissional de valores mobiliários.⁴

Os dividendos, ao contrário, são renda tributável. Para acionistas que detêm pelo menos 10% do capital de uma sociedade, a Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (TRAF) introduziu uma tributação parcial uniforme. Esses dividendos são tributados em 70% para fins do imposto federal direto, ao passo que os cantões devem tributar pelo menos 50%. Zurique aplica o mínimo de 50%, que o governo propôs elevar para 60% na segunda etapa da reforma da tributação das sociedades e que a Alternative Liste propôs elevar para 70% em sua iniciativa de 2022. Ambas as propostas fracassaram nas urnas. Acionistas de carteira com participações inferiores a 10% pagam imposto sobre a totalidade de seus dividendos. A combinação de ganhos de capital isentos e dividendos parcialmente tributados molda a política de distribuição das sociedades suíças controladas por famílias.

O imposto federal retido na fonte (Verrechnungssteuer), de 35%, é descontado na fonte sobre dividendos de sociedades suíças e sobre juros de títulos de dívida suíços e de depósitos bancários. Para residentes na Suíça, trata-se de um imposto de garantia, restituído ou compensado quando a renda é declarada. Para investidores estrangeiros, é um ônus definitivo, a menos que um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) o reduza. O imposto retido na fonte é uma desvantagem para o mercado suíço de títulos de dívida, porque os investidores estrangeiros preferem títulos cujos juros sejam pagos sem desconto. Por isso, os emissores colocam títulos por meio de sociedades estrangeiras do grupo. O Conselho Federal e o Parlamento procuraram mudar essa situação com uma reforma que teria isentado do imposto retido na fonte os títulos de dívida recém-emitidos e abolido o imposto de transferência de valores mobiliários sobre títulos de dívida suíços. O Partido Social-Democrata convocou o referendo e, em 25 de setembro de 2022, a reforma foi rejeitada por 52,01% dos eleitores, com 14 cantões contra e 12 a favor. Os cantões francófonos rejeitaram-na por unanimidade, enquanto a maioria dos cantões germanófonos a apoiou.⁵ As duas derrotas de 2022 deixaram os impostos federais sobre os mercados de capitais praticamente como estavam. Para a bolsa de Zurique e para os emissores suíços, o imposto retido na fonte continua sendo uma desvantagem estrutural, que o capítulo sobre a SIX e o mercado de capitais suíço discutiu sob a perspectiva dos emissores.

Imóveis, valor locativo presumido e reforma da tributação das famílias

Os ganhos com a alienação de imóveis situados no cantão são tributados pelas comunas por meio de um imposto separado sobre ganhos imobiliários, que se aplica igualmente a pessoas físicas e a sociedades. Na cidade de Zurique, o imposto é progressivo até um ganho de CHF 100.000, acima do qual se aplica uma alíquota fixa de 40%. Prazos curtos de detenção são penalizados com um acréscimo de 50% para venda dentro de um ano e de 25% dentro de dois anos. Prazos longos de detenção são recompensados com uma redução que começa em 5% após cinco anos, aumenta 3% a cada ano e atinge seu máximo de 50% após vinte anos. A tributação é diferida em casos de herança, doação, certas transferências entre cônjuges e reinvestimento do produto da venda numa moradia substituta dentro de dois anos.⁶ Como Zurique aplica esse imposto separado também às sociedades, o ganho com a venda de um imóvel detido por uma sociedade é retirado do imposto sobre o lucro e tributado pela comuna em que o imóvel se situa, um sistema conhecido como sistema monista.⁷

Uma característica antiga da tributação da renda na Suíça desaparecerá em 2029. Os proprietários que residem em imóvel próprio têm sido tributados sobre um valor locativo presumido, o Eigenmietwert, podendo, em contrapartida, deduzir os juros hipotecários e os custos de manutenção. Após décadas de debate e três iniciativas fracassadas, o Parlamento aprovou uma reforma que abole o valor locativo presumido sobre moradias ocupadas pelo proprietário, abole em grande parte a dedução de juros de dívidas privadas e suprime a dedução dos custos de manutenção de imóveis ocupados pelo proprietário. A reforma estava vinculada a uma emenda constitucional que permite aos cantões cobrar um imposto especial sobre imóveis em segundas residências. O eleitorado aprovou a emenda em 28 de setembro de 2025 por 57,7%, com 19 cantões a favor e sete contra, tendo os cantões francófonos e Basileia-Cidade votado pela rejeição.⁸ Em 1º de abril de 2026, o Conselho Federal decidiu que a reforma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2029, dando aos cantões cerca de dois anos e meio para adaptar sua legislação.⁹ Para Zurique, com seus preços imobiliários elevados e sua alta proporção de dívida hipotecária, a mudança afeta tanto a base de cálculo do imposto de renda dos proprietários quanto o planejamento dos bancos privados, que há muito aconselham seus clientes a manter hipotecas em aberto por razões fiscais.

A segunda grande reforma diz respeito à tributação das famílias. O imposto de renda suíço sempre tributou os casais casados de forma conjunta, somando suas rendas, o que, sob uma tabela progressiva, pode levar a uma carga mais alta do que para casais não casados com a mesma renda. Em 8 de março de 2026, o eleitorado aprovou a Lei Federal sobre a Tributação Individual por 54,3%, com participação de 55,7%. No futuro, as pessoas casadas apresentarão declarações de imposto separadas e serão tributadas individualmente. A lei deve ser implementada até 1º de janeiro de 2032, o mais tardar. Os opositores haviam estimado que resultariam cerca de 1,7 milhão de declarações adicionais. O presidente da Conferência dos Governos Cantonais descreveu a implementação como desafiadora, porque tabelas, deduções e sistemas de informação precisam ser adaptados.¹⁰ Zurique terá de substituir sua tabela dupla para casais casados. A reforma alterará a carga relativa de lares com uma só renda e com duas rendas. Afetará também o planejamento de famílias abastadas nas quais renda e patrimônio estão concentrados nas mãos de um dos cônjuges.

Empregados estrangeiros e imposto retido na fonte sobre rendimentos do trabalho

Os empregados estrangeiros sem autorização de residência permanente que vivem no cantão são tributados na fonte sobre seus rendimentos do trabalho. O empregador desconta o imposto do salário com base em tabelas cantonais que incluem o imposto federal direto, os impostos estadual e comunal e um imposto eclesiástico médio. Os empregados com renda anual acima de um limite de CHF 120.000 estão sujeitos a uma tributação ordinária posterior obrigatória e, desde a reforma federal do imposto retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, em vigor a partir de 2021, os demais empregados podem requerer essa tributação.¹¹ Para o centro financeiro, essas regras são relevantes porque bancos, seguradoras e consultorias empregam grande número de especialistas estrangeiros em seus primeiros anos na Suíça. As tabelas do imposto retido na fonte refletem o multiplicador comunal médio, enquanto a tributação ordinária posterior reflete o multiplicador da comuna de residência efetiva. Por isso, quem tem rendimentos elevados e vive numa comuna à beira do lago com tributação baixa obtém com frequência uma restituição após a tributação ordinária.

Notas

1. StG ZH, LS 631.1, versão consolidada vigente desde 1º de janeiro de 2024, citada acima, § 35, als. 1 e 2, e § 47, al. 1. Os valores das faixas são ajustados periodicamente para compensar os efeitos da inflação sobre a progressividade, de modo que os números citados podem mudar a cada ajuste. ↩
2. Reichlin Hess AG, “Corporate Tax Rates and Tax Rates for Individuals for 2025 in the Cantons Zug, Lucerne, Zurich and Schwyz”, citado acima. ↩
3. KPMG Suíça, comunicado à imprensa de maio de 2025, citado acima. ↩
4. Art. 16, al. 3, DBG: “Die Kapitalgewinne aus der Veräusserung von Privatvermögen sind steuerfrei”, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-16-19.html. O art. 7, al. 4, let. b, StHG obriga os cantões a isentar os ganhos de capital sobre bens móveis privados, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.14-7-12.html. A liquidação parcial indireta e a transposição são reguladas no art. 20a DBG, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-20a-30.html. ESTV, Circular nº 36, de 27 de julho de 2012, “Gewerbsmässiger Wertschriftenhandel”, estabelece os critérios de porto seguro (safe harbour) segundo os quais o comércio privado de valores mobiliários é considerado não profissional. ↩
5. swissinfo.ch, “Stimmende verwerfen Teilabschaffung der Verrechnungssteuer knapp”, 25 de setembro de 2022, https://www.swissinfo.ch/ger/stimmende-verwerfen-teilabschaffung-der-verrechnungssteuer-knapp/47928088. A reportagem observa que foi a segunda reforma tributária favorecida pelo empresariado a fracassar em um ano, após a rejeição da abolição do imposto de selo de emissão em fevereiro de 2022. ↩
6. Stadt Zürich, “Grundstückgewinnsteuer bei Veräusserungen”, https://www.stadt-zuerich.ch/de/lebenslagen/steuern/grundstueckgewinnsteuer.html. O vendedor deve apresentar uma declaração no prazo de 30 dias após a transferência da propriedade. ↩
7. Cidade de Zurique, “Grundstückgewinnsteuer”, https://www.stadt-zuerich.ch/de/lebenslagen/steuern/grundstueckgewinnsteuer.html: “Die Grundstückgewinnsteuer wird sowohl auf Gewinnen natürlicher als auch juristischer Personen erhoben.” Nos termos do § 64, al. 3, StG, apenas a parcela do ganho até a diferença entre o custo de aquisição, incluídas as despesas de valorização, e o valor contábil é tributada como lucro, Kanton Zürich, Steuergesetz, LS 631.1, https://www.notes.zh.ch/appl/zhlex_r.nsf/WebView/0B9EA754642B775EC1258A8C00280744/$File/631.1_8.6.97_123.pdf. ↩
8. SRF, “57.7 Prozent sagen Ja zur Abschaffung des Eigenmietwerts”, 28 de setembro de 2025, https://www.srf.ch/news/schweiz/abstimmung-28-september-57-7-prozent-sagen-ja-zur-abschaffung-des-eigenmietwerts. ↩
9. Conselho Federal, comunicado à imprensa de 1º de abril de 2026, “Bundesrat setzt Abschaffung des Eigenmietwerts auf 2029 in Kraft”, https://www.admin.ch/de/newnsb/yGTqBPowRqyVh0zPokW-q. ↩
10. SRF, “Abstimmung 8. März 2026: Resultate zur Individualbesteuerung”, https://www.srf.ch/news/schweiz/abstimmungen-8-3-2026/abstimmungen-vom-8-maerz-kuenftig-soll-jede-und-jeder-eine-eigene-steuererklaerung-ausfuellen. ↩
11. Lei Federal sobre a Revisão da Tributação na Fonte dos Rendimentos do Trabalho, de 16 de dezembro de 2016, em vigor desde 1º de janeiro de 2021 (AS 2018 1813); art. 89, al. 1, let. a, DBG, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.11-89-94.html; art. 9, al. 1, da Portaria sobre o Imposto na Fonte (QStV), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.118.2-9-12.html, que fixa o limite numa renda bruta anual do trabalho de CHF 120.000. Ver também os arts. 32 e seguintes StHG e os §§ 87 e seguintes StG ZH. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.