O Acordo de Washington de 1946 e o acerto de 1952

As negociações em Washington

O acordo Currie resolveu algumas das controvérsias, mas deixou em aberto as mais importantes. Os Aliados continuaram a exigir a entrega dos ativos alemães na Suíça como parte das reparações devidas pela Alemanha, bem como a restituição do ouro saqueado que o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) havia comprado. Mantiveram também as listas negras e o congelamento dos ativos suíços nos Estados Unidos. Em março de 1946, uma delegação suíça chefiada por Walter Stucki iniciou negociações em Washington com representantes dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França.¹ O conselheiro federal Max Petitpierre, chefe do Departamento Político Federal, dirigia a posição suíça a partir de Berna, e William Rappard atuou novamente como assessor da delegação.²

As posições na abertura das conversações eram muito distantes. O Departamento de Estado e o Tesouro norte-americanos apresentaram uma reivindicação de 200 milhões de dólares pelo ouro saqueado. A delegação suíça negou qualquer obrigação jurídica, argumentando que o BNS havia comprado o ouro de boa-fé e que os Aliados não tinham direito a ativos alemães situados em um país neutro. Resistiu também à exigência aliada de divulgação completa das contas alemãs. Os bancos suíços advertiram o governo de que a divulgação de informações sobre clientes desferiria um golpe mortal em sua reputação de discrição e provocaria a fuga do capital estrangeiro do país.³ Surgia aqui, no contexto de uma negociação internacional, o argumento que acompanharia o sigilo bancário suíço pelos sessenta anos seguintes: o de que a credibilidade do centro financeiro dependia de sua recusa em abrir seus livros a governos estrangeiros.

Os termos do acordo

O acordo foi assinado em 25 de maio de 1946. A Suíça comprometeu-se a pagar aos Aliados CHF 250 milhões em ouro para a reconstrução da Europa. Em contrapartida, os Aliados renunciaram a quaisquer outras reivindicações contra o Banco Nacional Suíço relacionadas ao ouro que este adquirira da Alemanha durante a guerra. A Suíça comprometeu-se, ademais, a registrar os ativos alemães bloqueados desde 16 de fevereiro de 1945 e a liquidar os bens de alemães residentes na Alemanha, cabendo metade do produto a credores suíços e metade aos Aliados para a reconstrução da Europa. Os Aliados concordaram em suspender suas listas negras. Por sua vez, os Estados Unidos concordaram em liberar os ativos suíços bloqueados desde 1941.⁴

Comparado com as exigências iniciais, o resultado foi um êxito considerável para a Suíça. A soma de CHF 250 milhões correspondia a 58,1 milhões de dólares em ouro. Funcionários norte-americanos haviam estimado que a Suíça detinha entre 185 e 289 milhões de dólares em ouro saqueado, enquanto o Departamento de Estado e o Tesouro haviam aberto as negociações com uma reivindicação de 200 milhões de dólares.⁵ Rappard qualificou o acordo de “milagre diplomático”, porque os vencedores ocidentais haviam abandonado grande parte de suas exigências. A enciclopédia histórica explica esse desfecho pelo apoio industrial e financeiro que a Suíça pôde oferecer à França e ao Reino Unido no pós-guerra, o que moderou suas exigências, e pelo início da Guerra Fria, que reduziu a pressão ocidental sobre um país neutro com moeda sólida e indústria intacta. O acordo permitiu à Suíça superar seu isolamento internacional.⁶

Um anexo secreto sobre os bens das vítimas

O acordo continha uma disposição que permaneceu inédita em 1946. Em uma carta confidencial que fazia parte do acordo, a Suíça concordou em examinar “com boa vontade” a questão dos bens existentes na Suíça cujos titulares haviam sido vítimas da perseguição nazista e falecido sem herdeiros. Esse compromisso encontrou a resistência dos bancos, que defendiam o sigilo bancário. Afora um decreto federal adotado pelo Parlamento em 1962, nenhuma investigação aprofundada se seguiu até o fim da Guerra Fria.⁷ A promessa não cumprida de 1946 é uma das raízes da crise dos anos 1990, que o capítulo F.VI examina em detalhe.

A execução e o acordo de 1952

A execução do Acordo de Washington revelou-se longa, complicada e incompleta. A liquidação dos ativos alemães exigia que as autoridades suíças identificassem os titulares, avaliassem os bens e determinassem quais alemães residiam na Alemanha. O Escritório Suíço de Compensação, em Zurique, suportou o principal ônus administrativo, o que explica por que seu quadro de pessoal atingiu o pico de 820 pessoas em 1949. O estudo da Comissão sobre o direito privado concluiu que o Acordo de Washington não foi executado de acordo com seu conteúdo.⁸ O lado suíço nunca se entusiasmara com a liquidação, que considerava uma ingerência na propriedade privada sem fundamento no direito internacional. Uma vez fundada a República Federal da Alemanha, Berna preferiu um acordo com Bonn a uma liquidação em benefício dos Aliados.

A solução veio em três acordos inter-relacionados entre a Suíça e a República Federal, assinados em 26 de agosto de 1952. O acordo sobre os ativos alemães deu aos titulares de ativos alemães congelados na Suíça a possibilidade de recuperar a livre disposição sobre eles. A Suíça comprometeu-se a liberar os ativos mediante o pagamento, pela República Federal, de um montante global de CHF 121,5 milhões, que os titulares tinham de refinanciar por meio de contribuições que geralmente correspondiam a cerca de um terço do valor dos ativos liberados.⁹ Outro dos acordos regulou os créditos decorrentes da compensação do período da guerra. Por força dele, a República Federal pagou à Suíça CHF 650 milhões, dos quais a Suíça tinha de investir CHF 200 milhões na Alemanha.¹⁰ Parte do montante global relativo aos ativos alemães foi destinada aos Aliados, em liquidação de suas reivindicações com base no Acordo de Washington.¹¹

O acordo de 1952 encerrou o capítulo do pós-guerra do ponto de vista do governo suíço. A maioria dos ativos alemães voltou a seus titulares, enquanto os Aliados receberam uma fração do que esperavam e os créditos de compensação suíços foram parcialmente reembolsados. As vítimas da perseguição nazista, cujos bens haviam sido objeto da carta confidencial de 1946, não fizeram parte do acordo. Suas reivindicações permaneceram junto aos bancos e seguradoras que detinham os bens. Esse desequilíbrio voltaria a assombrar o centro financeiro quarenta anos depois.

Notas

1. HLS, Marc Perrenoud, “Washingtoner Abkommen”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/017343/. ↩
2. Dodis, “The 80 years of the Washington Agreement”, https://www.dodis.ch/en/80-years-washington-agreement. ↩
3. Dodis, “The 80 years of the Washington Agreement”, https://www.dodis.ch/en/80-years-washington-agreement. Sobre a reivindicação aliada inicial, ver Slany/Eizenstat, U.S. and Allied Efforts To Recover and Restore Gold, maio de 1997, https://www.swissbankclaims.com/Documents/Doc_5_Eizenstat_Report.pdf. ↩
4. HLS, Marc Perrenoud, “Washingtoner Abkommen”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/017343/. O artigo do HLS afirma que o produto da liquidação deveria ser dividido igualmente entre as vítimas suíças da guerra e a reconstrução da Europa. ↩
5. Slany/Eizenstat, U.S. and Allied Efforts To Recover and Restore Gold and Other Assets Stolen or Hidden by Germany During World War II, maio de 1997, https://www.swissbankclaims.com/Documents/Doc_5_Eizenstat_Report.pdf. ↩
6. HLS, Marc Perrenoud, “Washingtoner Abkommen”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/017343/. ↩
7. HLS, Marc Perrenoud, “Washingtoner Abkommen”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/017343/. Ver também Dodis, “The 80 years of the Washington Agreement”, https://www.dodis.ch/en/80-years-washington-agreement. ↩
8. Publicações da Comissão Independente de Especialistas (UEK), vol. 19, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/19d.pdf (contribuição de Frank Vischer); HLS, Martin Meier, “Schweizerische Verrechnungsstelle”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/047125/. ↩
9. Tribunal Constitucional Federal alemão, decisão de 21 de março de 1957, BVerfGE 6, 290 (German Assets in Switzerland), tradução inglesa, University of Texas School of Law, Foreign Law Translations, https://law.utexas.edu/transnational/foreign-law-translations/german/case.php?id=598. O tribunal confirmou a legislação alemã que executava o acordo. ↩
10. HLS, Jean-Jacques Langendorf e Alfred Cattani, “Deutschland”, seção sobre o período posterior a 1945, https://hls-dhs-dss.ch/articles/003352/2015-10-29/. Os acordos entraram em vigor em 1953. ↩
11. Relatório Eizenstat (acima), p. xxviii–xxix, https://www.swissbankclaims.com/Documents/Doc_5_Eizenstat_Report.pdf: “An Allied-Swiss agreement was finally reached in August 1952, which called for a lump-sum settlement of 121.5 million Swiss francs ($28 million)” para os ativos alemães liquidados na Suíça. Após a dedução do adiantamento de CHF 20 milhões pago à Organização Internacional para os Refugiados em 1948, o pagamento totalizou CHF 101,5 milhões. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.