O panorama mais amplo dos tribunais de Zurique

O Obergericht

O Obergericht do Cantão de Zurique é o tribunal mais alto do cantão em matéria civil e penal. Além do Tribunal Comercial, compreende duas câmaras cíveis, que julgam os recursos contra as decisões dos tribunais distritais, e três câmaras criminais, das quais duas decidem os recursos penais e a terceira aprecia as reclamações, estando a ela vinculado o tribunal de medidas coercitivas.¹ Para a praça financeira, as câmaras cíveis são relevantes como tribunais de recurso em litígios bancários envolvendo clientes privados, no contencioso sucessório e de trusts e em matéria de execução. O Obergericht é também o juge d’appui de Zurique para a arbitragem doméstica. Nos termos das normas de execução de Zurique, ele decide os pedidos relativos à nomeação e à impugnação de árbitros e matérias conexas nos termos do artigo 356(1) e (2)(a)–(b) do Código de Processo Civil (CPC), enquanto o juiz singular do tribunal distrital trata das medidas de assistência previstas no artigo 356(2)(c).²

Os tribunais distritais, os tribunais de locação e os juízes de paz

Em primeira instância, a justiça civil no cantão é administrada por doze tribunais distritais, os Bezirksgerichte. Em 2024, eles receberam 48.061 processos cíveis e 7.839 processos penais, números que ilustram o volume do contencioso ordinário por trás do trabalho especializado do Tribunal Comercial.³ O tribunal distrital de Zurique, o maior deles, julga os litígios comerciais que ficam fora da competência do Tribunal Comercial, por exemplo as ações de clientes privados contra seus bancos, e a maioria das matérias relativas à execução de dívidas, incluindo os pedidos de levantamento da oposição a uma ordem de pagamento e as ordens de arresto. A cada tribunal distrital está vinculado um tribunal de locação, que decide os litígios de direito locatício. Seu papel na praça financeira é indireto, mas real, já que as locações comerciais de escritórios no centro da cidade geram um fluxo constante de litígios.⁴ Os tribunais do trabalho, também vinculados aos tribunais distritais, decidem os litígios trabalhistas, incluindo os de banqueiros e gestores de patrimônio sobre bônus e demissões.⁵

Antes que a maioria das ações cíveis possa ser ajuizada, o direito federal exige uma tentativa de conciliação. No cantão de Zurique, essa tarefa cabe, na maioria das matérias, aos juízes de paz, os Friedensrichter, cujos 164 juizados atendem os 160 municípios do cantão.⁶ O juizado de paz continua a ser uma característica distintiva do processo suíço. Para os litígios comerciais internacionais, a fase de conciliação perdeu relevância desde 2025, porque os processos perante os tribunais comerciais já não a exigem e as partes em litígios de maior valor podem dispensá-la por acordo.

Notas

1. Obergericht des Kantons Zürich, Rechenschaftsbericht 2024, https://www.gerichte-zh.ch/fileadmin/user_upload/Dokumente/obergericht/Rechenschaftsberichte/Rechenschaftsbericht_2024/RB2024.pdf. ↩
2. Delos Dispute Resolution, Guide to Arbitration Places (GAP), 2ª ed. 2024, capítulo “Switzerland”, https://lk-k.com/wp-content/uploads/2025/01/Delos-GAP-2nd-edn-Switzerland.pdf, seção sobre os tribunais competentes em Zurique. ↩
3. Obergericht des Kantons Zürich, Rechenschaftsbericht 2024, loc. cit. ↩
4. Obergericht des Kantons Zürich, Rechenschaftsbericht 2024, loc. cit. (um Mietgericht vinculado a cada tribunal distrital). Desde 1º de janeiro de 2025, os litígios relativos a locações residenciais e rurais estão expressamente excluídos dos tribunais comerciais pelo art. 6, al. 2, do CPC. ↩
5. Lei de Organização Judiciária de Zurique (GOG) (LS 211.1), § 3, al. 1, let. a (“In jedem Bezirk ein Bezirksgericht mit Arbeits-, Miet- und Jugendgericht”), e § 15, sobre a composição do tribunal do trabalho, texto conforme reproduzido por humanrights.ch, https://www.humanrights.ch/cms/upload/pdf/2020/200806_GOG_ZH.pdf. ↩
6. Obergericht des Kantons Zürich, Rechenschaftsbericht 2024, loc. cit. (164 Friedensrichterämter em 160 municípios). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.