Três níveis de tributação e o quadro federal de harmonização

A Suíça tributa a renda e o patrimônio em três níveis. A Confederação cobra o imposto federal direto sobre a renda das pessoas físicas e o lucro das pessoas jurídicas nos termos da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, de 14 de dezembro de 1990 (DBG). Os cantões cobram seus próprios impostos sobre a renda, o patrimônio, o lucro e o capital com base em leis cantonais, enquanto as comunas (Gemeinden) cobram seus impostos como adicional ao imposto cantonal, geralmente sobre o mesmo lançamento. A Constituição Federal limita o imposto federal direto a 11,5% da renda das pessoas físicas e a 8,5% do lucro líquido das pessoas jurídicas. Como restringe o imposto federal à renda e ao lucro, deixa a tributação do patrimônio e do capital inteiramente aos cantões.¹ Os cantões lançam e arrecadam o imposto federal direto por conta da Confederação. Desde a reforma federal de 2019, retêm 21,2% da arrecadação, participação que foi elevada expressamente para lhes dar margem para reduzir seus próprios impostos sobre o lucro.²

Até o último quarto do século XX, as leis tributárias cantonais diferiam tanto em seus conceitos básicos quanto em suas alíquotas. Cada cantão definia por si quem estava sujeito ao imposto, o que contava como renda, qual período era tributado e como transcorria o procedimento. A emenda constitucional de 12 de junho de 1977 conferiu à Confederação competência para harmonizar os impostos diretos dos cantões e das comunas. A Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas, de 14 de dezembro de 1990 (StHG), fez uso dessa competência. A StHG entrou em vigor em 1º de janeiro de 1993. Os cantões receberam oito anos, até 1º de janeiro de 2001, para adaptar sua legislação.³

A harmonização alcançada pela StHG é formal. Ela rege a sujeição passiva, o objeto da tributação, a delimitação temporal, o procedimento e o direito penal tributário. Deixa expressamente aos cantões a fixação das tabelas, das alíquotas e das deduções isentas.⁴ Essa divisão explica a configuração da concorrência fiscal suíça. Como a base de cálculo é, em linhas gerais, a mesma em toda parte, os cantões competem quase exclusivamente pelas alíquotas, com resultados visíveis nas tabelas de carga tributária efetiva que as consultorias publicam a cada primavera. Explica também por que o legislador federal tem usado repetidamente a StHG para impor ou permitir instrumentos específicos, como fez em 2019 com a patent box e a dedução para pesquisa. Uma vez inscrita uma medida na StHG, cada cantão pode decidir até que ponto a utiliza, dentro dos limites fixados pela lei federal.

As comunas formam o terceiro nível. Em Zurique, como na maioria dos cantões, o imposto comunal sobre a renda e o patrimônio é expresso como percentual do imposto cantonal “simples”, a einfache Staatssteuer, que é o montante obtido pela aplicação da tabela legal à renda ou ao patrimônio tributável. Cantão e comuna fixam cada qual seu próprio multiplicador, o Steuerfuss. O imposto cantonal e comunal total é o imposto simples multiplicado pela soma dos dois multiplicadores, ao qual se acrescenta o imposto eclesiástico para os membros das igrejas reconhecidas. O sistema torna fáceis de ler as diferenças entre as comunas. Um residente de uma comuna com multiplicador de 71% paga, sobre a mesma renda, um imposto comunal cerca de 40% inferior ao de um residente de uma comuna com multiplicador de 119%, enquanto a parcela cantonal permanece idêntica.

Os cantões e as comunas cobram também impostos que a Confederação não conhece. Zurique cobra um imposto sobre heranças e doações em nível cantonal, enquanto suas comunas cobram o imposto sobre ganhos imobiliários na venda de terrenos.⁵ Os impostos indiretos, sobretudo o imposto sobre o valor agregado, o imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) e os impostos de selo, são federais. Para o centro financeiro, o imposto federal retido na fonte de 35% sobre dividendos e sobre juros de títulos de dívida suíços e de depósitos bancários e o imposto federal sobre a transferência de valores mobiliários têm importância particular, pois afetam diretamente a estrutura dos produtos do mercado de capitais suíço.⁶ Sua reforma foi objeto de duas votações federais, discutidas adiante.

Um último elemento do quadro é o sistema nacional de equalização financeira, que redistribui recursos dos cantões com base tributária forte para os de base fraca. Zurique pertence ao grupo dos cantões contribuintes. Em termos absolutos, sua contribuição para a equalização de recursos está entre as maiores, embora, por habitante, Zug pague muito mais.⁷ O sistema de equalização tem efeito direto sobre os incentivos da política tributária cantonal. Um cantão que atrai recursos tributáveis adicionais perde parte do ganho por meio de pagamentos de equalização mais elevados. Isso enfraquece a recompensa fiscal que os cantões de baixa tributação obtêm ao atrair empresas e residentes abastados.

Notas

1. Art. 128, als. 1 e 4, da Constituição Federal da Confederação Suíça, de 18 de abril de 1999 (BV, SR 101), edição bilíngue, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/1/10/101-128-159.html. As alíquotas máximas aplicam-se à renda das pessoas físicas e ao lucro líquido das pessoas jurídicas. O imposto federal direto é lançado e arrecadado pelos cantões, que recebem pelo menos 17% da arrecadação bruta. ↩
2. Departamento Federal de Finanças (EFD), “Volksabstimmung zum Bundesgesetz über die Steuerreform und die AHV-Finanzierung (19.05.2019)”, https://www.efd.admin.ch/de/volksabstimmung-ahv-finanzierung. A página resume a reforma: abolição dos regimes cantonais especiais, novos instrumentos para pesquisa e desenvolvimento, participação cantonal de 21,2% no imposto federal direto e tributação dos dividendos a 70% para o imposto federal e a pelo menos 50% para os impostos cantonais. ↩
3. Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), Steuerinformationen, dossiê F “Steuerharmonisierung” (outubro de 2022), https://www.estv.admin.ch/dam/estv/de/dokumente/estv/steuersystem/dossier-steuerinformationen/f/f-steuerharmonisierung.pdf.download.pdf/f-steuerharmonisierung.pdf. A base constitucional, originalmente o art. 42quinquies da antiga Constituição, é hoje o art. 129 BV. ↩
4. ESTV, dossiê F “Steuerharmonisierung” (outubro de 2022), citado acima, que cita o art. 129, al. 2, BV: “Ausgenommen sind die Steuertarife, die Steuersätze und die Steuerfreibeträge.” ↩
5. Kanton Zürich, Finanzdirektion, Kantonales Steueramt, Steuern im Kanton Zürich (visão geral resumida, 30 de novembro de 2023), https://www.zh.ch/content/dam/zhweb/bilder-dokumente/themen/steuern-finanzen/steuern/steuern_zh_kurz_de_20231130.pdf. A brochura enumera o imposto estadual sobre a renda e o patrimônio ou sobre o lucro e o capital, o imposto comunal cobrado como adicional ao imposto estadual e o imposto sobre heranças e doações. ↩
6. Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte, de 13 de outubro de 1965 (VStG, SR 642.21), art. 13, al. 1, let. a (alíquota de 35% sobre os rendimentos de capital), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.21-13-17.html; Lei Federal sobre os Impostos de Selo, de 27 de junho de 1973 (StG, SR 641.10), arts. 13 e seguintes (imposto sobre a transferência de valores mobiliários), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/641.10-13-18.html. ↩
7. Lei Federal sobre a Equalização Financeira e a Compensação de Encargos, de 3 de outubro de 2003 (FiLaG, SR 613.2). Conselho Federal, “Finanzausgleich: Die Ausgleichszahlungen steigen 2026 stark an”, comunicado à imprensa, 11 de junho de 2025, que aponta Genebra como o maior contribuinte para a equalização de recursos em 2026, à frente de Zurique e Zug, e Zug como o maior contribuinte por habitante, https://www.admin.ch/de/newnsb/xM92y-V5P94wxtSwhhVyz. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.