Os trustees sob a Lei sobre as Instituições Financeiras

A exigência de autorização

Antes de 2020, os trustees (agentes fiduciários) suíços não estavam sujeitos a supervisão prudencial. Os que atuavam como intermediários financeiros tinham de filiar-se a uma organização de autorregulação para fins de combate à lavagem de dinheiro, mas nada os obrigava a obter autorização, a manter capital ou a demonstrar uma organização adequada. Muitos eram membros de associações profissionais como a Society of Trust and Estate Practitioners (STEP), cujas seções suíças ofereciam formação e padrões profissionais. A Lei Federal sobre Instituições Financeiras (FinIA) pôs fim a essa situação. Nos termos do art. 17, § 2º, da FinIA, trustee é a pessoa que, com base no instrumento constitutivo de um trust no sentido da Convenção da Haia, administra bens a título profissional em benefício dos beneficiários ou para uma finalidade determinada, ou deles dispõe. Esse trustee necessita de autorização da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e está sujeito à supervisão contínua por uma organização de supervisão, da mesma forma que um gestor de patrimônio.¹

A introdução da autorização para trustees fez da Suíça uma das poucas jurisdições que, sem possuir um direito próprio de trusts, regulam os trustees em termos prudenciais. O Conselho Federal justificou a medida pela necessidade de alinhar a prática suíça aos padrões internacionais e pelo risco reputacional que trustees não regulados representavam para o centro financeiro como um todo. A medida tinha também uma dimensão competitiva. Uma sociedade fiduciária de Zurique autorizada pela FINMA pode apresentar-se aos clientes e aos reguladores estrangeiros em condições semelhantes às de uma sociedade fiduciária de Jersey autorizada pela Jersey Financial Services Commission. Os requisitos de autorização são os dos arts. 18 a 23 da FinIA: capital mínimo; organização adequada, com separação entre direção e controle quando o negócio atinge determinado porte; dirigentes qualificados com a experiência necessária; garantia de conduta comercial irrepreensível; e seguro de responsabilidade civil profissional ou garantia financeira equivalente.²

Private trust companies

Para as famílias que desejam controlar o trustee de seu próprio trust, a private trust company é o instrumento habitual nas jurisdições de common law. Trata-se de uma sociedade cuja única atividade é atuar como trustee dos trusts de uma família e cujas ações são detidas pela família, muitas vezes por meio de um purpose trust. A FinIA e a Ordenança sobre Instituições Financeiras (FinIO) acomodam essa estrutura. A exceção relativa aos vínculos familiares aplica-se aos trustees da mesma forma que aos gestores de patrimônio, e a ordenança a estende expressamente às private trust companies quando estas atendem apenas a pessoas com vínculos familiares e são controladas por membros da família ou por um purpose trust instituído por um membro da família. O boletim da Schellenberg Wittmer citado acima resumiu as condições: as private trust companies ficam isentas quando controladas pela família, o que exige ou a titularidade por membros da família ou o controle por meio de um purpose trust instituído por um membro da família.³ Uma private trust company constituída na Suíça pode, portanto, atuar como trustee de um trust familiar sem autorização da FINMA. Continua sujeita à Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) se atuar a título profissional no sentido dessa lei.

Na prática, as famílias que se estabelecem em Zurique frequentemente mantêm sua private trust company offshore e utilizam o family office de Zurique como seu administrador. Esse arranjo preserva a estrutura estabelecida, que pode existir há décadas, e ao mesmo tempo traz sua gestão cotidiana para o lugar onde a família vive. Ele exige cuidado em dois aspectos. Em primeiro lugar, o administrador não deve tornar-se ele próprio trustee no sentido do art. 17, § 2º, da FinIA, tomando decisões que cabem ao trustee. Em segundo lugar, a sociedade fiduciária não deve passar a ter residência fiscal na Suíça em razão de sua direção efetiva, risco examinado na seção anterior.

As organizações de supervisão e o desenvolvimento da prática

As organizações de supervisão autorizadas pela FINMA fiscalizam os trustees autorizados da mesma maneira que os gestores de patrimônio. Suas auditorias abrangem o cumprimento das condições de autorização, os deveres de combate à lavagem de dinheiro e, no caso dos gestores de patrimônio, as regras de conduta da Lei Federal sobre Serviços Financeiros (FinSA). A FINMA informou em março de 2025 que o número de casos encaminhados pelas organizações de supervisão para investigação preliminar havia aumentado significativamente no final de 2024.⁴ Essa estrutura de dois níveis, que o capítulo anterior descreveu em detalhe, ainda é jovem. Seu efeito sobre a profissão de trustee ficará mais claro à medida que os primeiros ciclos de auditorias de supervisão produzirem constatações e que a FINMA começar a utilizar seus poderes de enforcement contra trustees autorizados. Por ora, a autorização teve seu efeito mais visível no ponto de entrada. Diversos pequenos trustees e administradores de Zurique optaram por vender seu negócio, fundir-se com empresas maiores ou limitar-se a atividades que não exigem autorização, ao passo que as empresas maiores investiram fortemente em pessoal de compliance.

Notas

1. FINMA, “Portfolio managers and trustees”, https://www.finma.ch/en/authorisation/portfolio-managers-and-trustees/; ver também Schellenberg Wittmer, “Neue Pflichten für Trustees und Family Offices”, janeiro de 2020, URL citada acima, que examina a definição do art. 17, § 2º, da FinIA. ↩
2. Arts. 18–23 da FinIA (SR 954.1), edição bilíngue, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/954.1-index.html, e as disposições correspondentes da FinIO. Nos termos do art. 22, § 1º, da FinIA, o capital mínimo dos gestores de patrimônio e trustees é de CHF 100.000, integralizado em dinheiro, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/954.1-22-25.html. ↩
3. Schellenberg Wittmer, “Neue Pflichten für Trustees und Family Offices”, janeiro de 2020, URL citada acima. ↩
4. FINMA, comunicado à imprensa de 11 de março de 2025, URL citada acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.