Trabalho, mendicância e a obrigação dos aptos

A proibição da mendicância levantava uma questão que a ordenança de 1525 respondia apenas implicitamente: o que seria daqueles que podiam trabalhar, mas não trabalhavam? A Reforma reforçou a resposta que a política do final da Idade Média já havia começado a dar. O Dicionário Histórico da Suíça (HLS) identifica três forças por trás da transformação da política assistencial no início da Idade Moderna: o crescimento demográfico sem desenvolvimento econômico correspondente, o subemprego estrutural e a elevação do trabalho, pela Reforma, a valor moral, o que contradizia a estima medieval pela vida contemplativa.¹ Os próprios escritos de Zwinglio apresentam de forma constante o trabalho honesto como a forma normal da vida cristã. No tratado de dezembro de 1524 já citado, ele contrapõe os ociosos e os cobiçosos àqueles que vivem de seu trabalho. Sua crítica aos mosteiros e aos frades mendicantes assenta na acusação de que viviam do trabalho alheio sob a aparência de pobreza.²

Os teólogos de Wittenberg haviam formulado o princípio em sua forma paulina — quem não quer trabalhar também não coma —, reconhecendo ao mesmo tempo a responsabilidade da comunidade por aqueles verdadeiramente incapazes de se sustentar. Isenmann mostra como as ordenanças de Nuremberg, Zurique, Estrasburgo e Wittenberg construíram sobre esse princípio um exame da capacidade de trabalho de cada requerente e criaram a categoria do “mendigo forte”, que não merecia esmola alguma.³ As ordens mendicantes, cujos membros mendigavam por vocação religiosa, desapareceram de Zurique com a dissolução dos conventos em 1524, levando consigo o modelo mais prestigiado de mendicância legítima. Como ninguém mais mendigava por amor a Deus numa cidade reformada, o mendigo que permanecia na rua era, por definição, ou uma pessoa que o fundo público não havia alcançado ou alguém que recusava suas condições.

Para os aptos ao trabalho que se recusavam, a ordenança e as que se lhe seguiram previam sanções: a retenção das esmolas, a expulsão no caso dos estrangeiros e a punição pelo meirinho dos mendigos. Para os aptos ao trabalho que não conseguiam encontrar ocupação, o século XVI oferecia pouco além de obras públicas ocasionais e distribuições emergenciais em anos de carestia. A combinação sistemática de assistência e trabalho forçado, na forma da casa de trabalho e do Zuchthaus, chegou mais tarde. O antigo convento dominicano feminino de Oetenbach, em Zurique, abrigou um orfanato e uma casa de correção entre 1637 e 1700. Essa sequência mostra como os edifícios dos conventos dissolvidos continuaram a servir de infraestrutura física da disciplina social por mais de um século após a Reforma.⁴ A Confederação como um todo seguiu na mesma direção. O HLS registra que os pobres “maus”, considerados ociosos ou fraudulentos, eram submetidos à disciplina em casas de trabalho, enquanto os pobres “verdadeiros” ou “bons” recebiam assistência em razão de infortúnio involuntário, incapacidade, idade ou circunstâncias familiares.⁵

Um passo decisivo rumo à organização territorial da assistência aos pobres ocorreu em 1551, quando a Dieta Federal decidiu que cada comuna ou paróquia passaria a cuidar de seus próprios pobres. A regra destinava-se a limitar a mobilidade dos pobres, atribuindo a responsabilidade a quem conhecia a necessidade.⁶ Para Zurique, que já em 1525 havia organizado a assistência em torno da residência, a decisão de 1551 generalizou para a Confederação o que a cidade praticava havia um quarto de século. Ela também lançou as bases do Heimatprinzip suíço, segundo o qual a responsabilidade por uma pessoa pobre cabia à sua comuna (Gemeinde) de origem, princípio que sobreviveu até o século XX. No cantão de Zurique, a responsabilidade pela assistência passou da comuna de origem para a comuna de residência apenas em 1927.⁷

O tratamento dado pela ordenança aos estrangeiros, peregrinos e itinerantes deve ser lido sob essa luz. A exclusão daqueles sem direito de residência era o reverso do direito daqueles que o tinham. Um fundo público com recursos limitados só podia garantir sustento a uma população definida, e só podia defini-la excluindo outros. A ordenança complementar de 1533, com suas multas para os cidadãos que abrigassem estrangeiros sem autorização, mostra que a exclusão exigia a cooperação da população residente e que o conselho estava disposto a impô-la.⁸ Há aqui uma continuidade incômoda com uma característica do moderno Estado assistencial e fiscal suíço, no qual o status de residência rege direitos e obrigações com uma precisão que é, ela própria, uma espécie de fronteira administrada. A mesma cidade que receberia refugiados protestantes de Locarno em 1555 (ver o Capítulo B.V) e, mais tarde, huguenotes havia traçado, em 1525 e 1533, uma linha nítida em torno do círculo daqueles que suas esmolas alimentariam.

Notas

1. HLS, “Fürsorge”, seção sobre o Ancien Régime, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/025809/. ↩
2. Institut für Schweizerische Reformationsgeschichte, Huldrych Zwingli Werke, Werk 42, https://www.irg.uzh.ch/static/zwingli-werke/index.php?n=Werk.42. ↩
3. Isenmann, “Individuelle Caritas und kommunale Armenfürsorge” (2023), resumo do capítulo, https://link.springer.com/chapter/10.1007/978-3-662-66840-5_2. ↩
4. Wikipedia (em alemão), “Kirchen und Klöster in der Stadt Zürich im Mittelalter”, seção sobre Oetenbach, https://de.wikipedia.org/wiki/Kirchen_und_Kl%C3%B6ster_in_der_Stadt_Z%C3%BCrich_im_Mittelalter. ↩
5. HLS, “Fürsorge”, seção sobre o Ancien Régime, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/025809/. ↩
6. HLS, “Fürsorge”, seção sobre o Ancien Régime, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/025809/; o HLS acrescenta que, no século XVII, os parentes passaram a responder pelo sustento, por vezes até o quarto grau de parentesco. ↩
7. Höngger, “«… und schon zweimal unehelich geboren …»”, https://hoengger.ch/geschichte-armut-in-hoengg/. ↩
8. Huonker, “Bemerkungen zur Reformation in Zürich”, pp. 16–17, https://www.thata.ch/bemerkungenzurreformationinzuerich.pdf. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.