As instituições de Zurique no novo regime

Procuradores, tribunais e bancos

Os casos descritos neste capítulo mostram com que frequência os passos decisivos foram dados em Zurique. O caso Chiasso era um assunto do Ticino em sua dimensão penal, mas as consequências para a direção, os arranjos de resgate e a redação do acordo de 1977 ocorreram todos em Zurique, onde se encontravam a Kreditanstalt, a Union Bank of Switzerland e a segunda sede do Banco Nacional Suíço (BNS/SNB). O caso Kopp girava em torno de uma empresa comercial de Zurique e de um advogado de Zurique. No caso Marcos, o procurador distrital de Zurique e o Obergericht de Zurique proferiram duas das decisões que levaram ao BGE 123 II 595. No caso Montesinos, um juiz de instrução de Zurique conduziu a investigação, e as autoridades de Zurique decidiram sobre o confisco e a devolução. Por fim, o relatório Abacha da Comissão Federal de Bancos (CFB/EBK) incluiu instituições de Zurique entre os bancos com as falhas mais graves.

Essa concentração tinha razões estruturais. Zurique abrigava as sedes dos grandes bancos e de muitos bancos privados, o que significava que as maiores contas e as decisões de compliance mais importantes estavam ali.

Os tribunais de Zurique contribuíram de outra maneira. Como o Obergericht do cantão e suas câmaras criminais tinham de decidir sobre a admissibilidade de apreensões e sobre a entrega de documentos e bens, desenvolveram uma extensa prática sobre a relação entre sigilo bancário, cooperação jurídica e direitos dos titulares de contas. A decisão Marcos do Obergericht de Zurique de 20 de fevereiro de 1997, que recusou a liberação antecipada e foi mais tarde reformada pelo Tribunal Federal, mostra que os tribunais cantonais não se limitavam a seguir os procuradores.¹ O atrito entre tribunais cantonais, autoridades federais e governos estrangeiros fez parte do processo pelo qual a Suíça desenvolveu uma doutrina coerente de devolução de ativos.

A ascensão da função de compliance

Nos bancos, a nova legislação criou uma profissão. Antes de 1977, não havia nos bancos suíços departamentos de compliance no sentido moderno. O departamento jurídico tratava de contratos e litígios, e a inspetoria verificava os controles internos. O acordo de diligência criou a primeira tarefa recorrente que exigia conhecimento especializado das regras de identificação de clientes. Os dispositivos penais de 1990 elevaram o risco, porque a falha em identificar um beneficiário efetivo podia agora acarretar responsabilidade penal para o funcionário individual. A Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA/GwG) de 1997 e a portaria da Comissão de Bancos de 2002 institucionalizaram a função: os bancos tiveram de criar unidades especializadas em lavagem de dinheiro, que se reportavam à alta direção e examinavam operações incomuns e relações de alto risco.²

O resultado, ao longo de três décadas, foi uma das maiores concentrações de expertise em compliance da Europa. Bancos, grupos seguradores, gestores de patrimônio e trading houses de Zurique empregam grande número de compliance officers, analistas de prevenção à lavagem de dinheiro e especialistas em sanções. Empresas de consultoria, escritórios de advocacia e empresas de software da cidade construíram linhas de negócio inteiras em torno dessas exigências. As organizações de autorregulação com sede em Zurique treinam e auditam seus membros. As universidades e escolas profissionais da cidade oferecem cursos especializados em compliance e crimes financeiros. Questões que um único funcionário do departamento jurídico de um banco respondia nos anos 1990 envolvem hoje uma cadeia de especialistas, do gerente de relacionamento na primeira linha ao chefe de compliance de crimes financeiros e ao auditor externo. Nada disso existia antes de 1977.

Essa evolução tem um lado ambivalente. O volume de regras e o custo do compliance cresceram continuamente, e o ônus recai de forma desproporcional sobre as instituições menores. Críticos argumentaram também que uma cultura de mero preenchimento formal de listas de verificação pode substituir o juízo genuíno sobre os clientes. A avaliação do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) de 2016 fez uma observação semelhante ao constatar que a comunicação de operações suspeitas pelas instituições financeiras continuava irregular.³ Grande parte da reforma posterior do direito suíço sobre lavagem de dinheiro, tratada na Parte I, pode ser lida como uma tentativa de tornar o aparato de compliance mais eficaz sem torná-lo mais burocrático.

A Suíça sob revisão por pares

A Suíça tem sido avaliada pelo GAFI repetidamente desde os anos 1990. A própria lista de documentos do GAFI sobre a Suíça registra um relatório de avaliação mútua de 14 de outubro de 2005, um relatório de acompanhamento de 27 de novembro de 2009, uma primeira atualização bienal de 7 de novembro de 2011, o relatório de avaliação mútua aprovado em dezembro de 2016 e publicado em 6 de dezembro de 2016 e relatórios de acompanhamento de 12 de fevereiro de 2020 e de 19 de outubro de 2023.⁴ A avaliação de 2005 realizou-se com base nas recomendações revistas de 2003, que o GAFI ampliara após os atentados de 11 de setembro de 2001 com o acréscimo de recomendações especiais sobre o financiamento do terrorismo.⁵ A Suíça respondeu tipificando o financiamento do terrorismo no artigo 260quinquies do Código Penal suíço (CP/SCC) em 2003.⁶

A avaliação de 2016 examinou a Suíça à luz das Quarenta Recomendações revistas de 2012. O GAFI descreveu o regime suíço como tecnicamente sólido e reconheceu-lhe bons resultados, em especial na investigação de grandes casos de corrupção que levaram à repatriação de ativos e na cooperação jurídica. Identificou fragilidades na regularidade da comunicação de operações suspeitas, na proporcionalidade e no efeito dissuasório das sanções e na supervisão dos grupos financeiros. Quanto à conformidade técnica, a maioria das recomendações foi classificada como amplamente cumprida.⁷ A avaliação positiva da recuperação de ativos foi um reconhecimento direto da prática desenvolvida a partir do caso Marcos. Mostrou que os casos de fundos de potentados, que haviam começado como fontes de constrangimento, tinham passado a integrar a reputação internacional da Suíça.

Notas

1. BGE 123 II 595 (acima), relatório dos fatos. ↩
2. Comissão Federal de Bancos, relatório do grupo de trabalho KYC, junho de 2002 (acima), sobre a abordagem baseada em risco, o tratamento das pessoas politicamente expostas e a gestão global de riscos. ↩
3. GAFI, Measures to combat money laundering and the financing of terrorism and proliferation in Switzerland, relatório de avaliação mútua aprovado em dezembro de 2016, https://www.fatf-gafi.org/en/publications/mutualevaluations/documents/mer-switzerland-2016.html. ↩
4. GAFI, página do país “Switzerland”, https://www.fatf-gafi.org/en/countries/detail/Switzerland.html. ↩
5. GAFI, “History of the FATF” (acima), sobre as Oito Recomendações Especiais de 2001, a revisão de 2003 e a Nona Recomendação Especial de 2004. ↩
6. PricewaterhouseCoopers AG, Bekämpfung der Geldwäscherei (acima). ↩
7. GAFI, relatório de avaliação mútua sobre a Suíça (2016) (acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.