A fundação familiar de Liechtenstein: constituição, direitos do instituidor e tributação

A fundação familiar é a estrutura pela qual o Liechtenstein é mais conhecido. Ela detém o patrimônio da família como pessoa jurídica independente, segue as instruções do instituidor fixadas em seus documentos e apoia os membros da família ao longo de várias gerações. Para famílias da Ásia, do Oriente Médio, da África e da América Latina que mantêm contas na Suíça, ela oferece uma estrutura de direito civil próxima de seus bancos e sob um ordenamento jurídico estável que compartilha o franco suíço.

O que é uma fundação familiar

A fundação (Stiftung) do Liechtenstein é regida pelos arts. 552 e seguintes da Lei sobre Pessoas e Sociedades (PGR), integralmente revistos com efeitos a partir de 1º de abril de 2009. Uma fundação é uma pessoa jurídica sem membros nem acionistas: uma vez dotada pelo instituidor, o patrimônio pertence à própria fundação e é aplicado na finalidade estabelecida em seus documentos. Uma fundação familiar é uma fundação de benefício privado cuja finalidade é apoiar os membros de uma ou mais famílias, por exemplo custeando a educação, mantendo seu padrão de vida ou provendo-os na velhice.

A fundação suíça, ao contrário, não pode ser utilizada dessa forma. O direito suíço só permite fundações familiares para finalidades estritamente definidas, como a educação e o auxílio em caso de necessidade, razão pela qual as famílias suíças tradicionalmente recorrem ao Liechtenstein para esse fim.

Constituição e documentos

Uma fundação é criada por um ato de instituição (Stiftungsurkunde), que estabelece seu nome, sede, finalidade, a dotação inicial e a organização. O capital mínimo é de CHF 30.000 ou seu equivalente em euros ou dólares norte-americanos. Os detalhes que a família não deseja revelar, em particular os beneficiários e as regras de distribuição, são geralmente fixados em um regulamento complementar (Stiftungszusatzurkunde), que não é depositado junto a nenhuma autoridade.

Uma fundação de benefício privado não é inscrita no registro comercial. Ela passa a existir quando uma comunicação de constituição é depositada no Departamento de Justiça (Amt für Justiz), que verifica se a fundação está regularmente constituída. As fundações de utilidade pública, ao contrário, são inscritas no registro comercial e supervisionadas pela Autoridade de Supervisão das Fundações.

Os direitos do instituidor

O instituidor pode reservar-se o direito de revogar a fundação ou de alterar seus documentos (art. 552, § 30, PGR). Com esses direitos, o instituidor mantém o controle sobre a estrutura durante sua vida e pode adaptá-la quando as circunstâncias da família mudam. Os direitos são personalíssimos do instituidor, e os documentos devem, portanto, regular o que acontece com a estrutura após sua morte.

Os direitos reservados têm consequências além do Liechtenstein. As autoridades fiscais e os tribunais do país de residência do instituidor, bem como credores e herdeiros que impugnem a estrutura, perguntarão se o patrimônio realmente saiu do controle do instituidor. Quanto mais direitos o instituidor conservar, maior a probabilidade de que a fundação seja tratada como propriedade sua, de modo que cada direito reservado deve ser escolhido tendo em vista a situação tributária e sucessória.

Beneficiários e governança

Os beneficiários podem ser nomeados nos documentos ou designados pelo conselho da fundação, pelo instituidor ou por outro órgão, segundo regras fixadas no regulamento complementar. Os beneficiários têm um direito legal à informação sobre a fundação, que pode ser restringido quando o instituidor se reservou o direito de revogá-la ou quando a fundação tem um órgão de controle que exerce a fiscalização em seu nome. Muitas famílias nomeiam um protector ou um conselho de família para fiscalizar o conselho da fundação e manter a próxima geração envolvida.

O conselho da fundação administra o patrimônio e efetua as distribuições. Pelo menos um membro deve ser licenciado nos termos da Lei dos Fiduciários do Liechtenstein (art. 180a PGR), de modo que toda fundação familiar trabalha com uma sociedade fiduciária licenciada do Liechtenstein. A fundação deve também comunicar seus beneficiários efetivos ao registro de beneficiários efetivos mantido pelo Departamento de Justiça, e seu banco exigirá as mesmas informações.

Tributação no Liechtenstein

Uma fundação familiar que apenas detém e administra ativos pode requerer o status de estrutura de patrimônio privado (Privatvermögensstruktur). Nesse caso, paga o imposto mínimo anual de CHF 1.800 e não é tributada no Liechtenstein sobre seus rendimentos e ganhos. Em contrapartida, não pode exercer nenhuma atividade comercial, e sua gestão do patrimônio é limitada em conformidade.

O Liechtenstein participa da troca automática de informações sobre contas financeiras. As informações sobre as contas da fundação, seu instituidor e seus beneficiários são, portanto, comunicadas às autoridades fiscais dos países em que residem, e uma fundação familiar só pode ser utilizada para patrimônio declarado no país de origem.

Uma fundação familiar para uma família na Suíça

Quando o instituidor ou os beneficiários vivem na Suíça, o direito tributário suíço determina como a fundação é tratada. Se o instituidor pode revogar a fundação ou conserva influência decisiva, as autoridades fiscais suíças atribuem-lhe o patrimônio e os rendimentos da fundação, que continuam sujeitos ao seu imposto sobre o patrimônio e sobre a renda. Se a fundação é irrevogável e independente, a transferência do patrimônio pode gerar imposto cantonal sobre doações, e as distribuições são tributadas como rendimento dos beneficiários residentes na Suíça. O artigo sobre trusts e fundações offshore explica essas regras em mais detalhes.

Uma família que planeja mudar-se para a Suíça deve, portanto, submeter sua fundação a revisão antes da mudança, pois uma estrutura criada para um país sem imposto de renda ou sobre heranças pode resultar em uma carga tributária elevada quando o instituidor passa a residir em um cantão suíço.

Como a Ressos Legal ajuda

Presto assessoria a famílias sobre se uma fundação familiar do Liechtenstein se adapta à sua situação, redijo com a família as instruções do instituidor para o regulamento complementar, reviso fundações existentes antes de uma mudança para a Suíça e trabalho com sociedades fiduciárias licenciadas no Liechtenstein na constituição e na administração. Sou Trust and Estate Practitioner (TEP). Entre em contato comigo para uma primeira conversa.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.