Estruturas de Liechtenstein: fundações, trusts e estabelecimentos para clientes privados
O Liechtenstein, pequeno vizinho da Suíça entre o Reno e os Alpes, conhecido na região como das Ländle, é um dos locais mais importantes da Europa para estruturas de patrimônio privado. Compartilha o franco suíço e uma união aduaneira com a Suíça, mas tem seu próprio ordenamento jurídico, com uma lei de fundações, uma lei de trusts e uma série de formas societárias concebidas para deter patrimônio familiar. Para famílias da Ásia, do Oriente Médio, da África e da América Latina que mantêm contas na Suíça, uma estrutura no Liechtenstein é frequentemente o complemento natural.
Por que o Liechtenstein
O Liechtenstein combina uma tradição de direito civil com a recepção do trust do common law, e oferece estruturas para a detenção de patrimônio privado há quase um século. Como membro do Espaço Econômico Europeu, tem acesso ao mercado único europeu e, como parceiro da Suíça, utiliza o franco suíço e está estreitamente ligado aos bancos suíços. Seus profissionais do direito, sociedades fiduciárias e bancos são especializados no atendimento a clientes privados, e o país participa da troca automática de informações desde 2016.
A fundação
A fundação (Stiftung) do Liechtenstein, regida pelos arts. 552 e seguintes da Lei sobre Pessoas e Sociedades (PGR), integralmente revista com efeitos a partir de 1º de abril de 2009, é a estrutura mais conhecida. Diferentemente da fundação suíça, pode perseguir finalidades privadas: uma fundação de benefício privado detém e administra ativos em benefício da família do instituidor ou de outras pessoas designadas. A fundação familiar (Familienstiftung), cuja finalidade é apoiar os membros de uma ou mais famílias, é sua forma mais comum. Também são possíveis fundações de utilidade pública e fundações mistas com finalidades privadas e de utilidade pública.
O instituidor pode reservar-se o direito de revogar a fundação ou de alterar seus documentos (art. 552, § 30) e pode definir em regulamentos quem são os beneficiários e sob quais condições recebem distribuições. Uma fundação de benefício privado, em regra, não é supervisionada pelo Estado; é constituída mediante o depósito de uma comunicação de constituição no Departamento de Justiça. As fundações de utilidade pública são supervisionadas pela Autoridade de Supervisão das Fundações. Um protector ou um comitê de membros da família pode ser nomeado para fiscalizar o conselho da fundação.
Trusts e empresas fiduciárias
Desde 1926, o direito do Liechtenstein prevê o trust (Treuhänderschaft) nos arts. 897 e seguintes da Lei sobre Pessoas e Sociedades, inspirado no trust do common law. Um trust instituído segundo o direito do Liechtenstein oferece uma estrutura de trust em uma jurisdição de direito civil e próxima dos bancos suíços. A empresa fiduciária (Treuunternehmen) é uma pessoa jurídica autônoma que combina características de um trust e de uma sociedade.
O estabelecimento
O estabelecimento (Anstalt), regido pelos arts. 534 e seguintes da Lei sobre Pessoas e Sociedades, é uma forma jurídica exclusiva do Liechtenstein. Não tem membros nem ações; os direitos de fundador cabem ao fundador ou a seus sucessores, que podem determinar os beneficiários. O estabelecimento pode ser utilizado tanto para atividades comerciais quanto para a detenção de ativos, o que o torna um veículo flexível para deter participações e imóveis.
Administração e tributação
Uma pessoa jurídica no Liechtenstein que não exerce atividade comercial deve ter pelo menos um membro de seu conselho licenciado nos termos da Lei dos Fiduciários do Liechtenstein (art. 180a da Lei sobre Pessoas e Sociedades), razão pela qual as estruturas são administradas por sociedades fiduciárias licenciadas do Liechtenstein. Fundações e sociedades que apenas detêm e administram ativos privados podem requerer o status de estrutura de patrimônio privado; nesse caso, pagam apenas o imposto mínimo de CHF 1.800 por ano e não são tributadas sobre seus rendimentos.
A tributação de instituidores, fundadores e beneficiários depende de onde residem. Para pessoas residentes na Suíça, aplicam-se as regras suíças explicadas no artigo sobre trusts e fundações offshore, e uma fundação do Liechtenstein é avaliada segundo o controle que o instituidor conserva. O acordo para evitar a dupla tributação (ADT) entre a Suíça e o Liechtenstein e a troca automática de informações devem ser levados em conta em toda estrutura.
Como a Ressos Legal ajuda
Presto assessoria a famílias sobre a escolha entre fundações, trusts e estabelecimentos do Liechtenstein e estruturas suíças ou offshore, reviso estruturas existentes antes de uma mudança para a Suíça e trabalho em conjunto com sociedades fiduciárias licenciadas no Liechtenstein na sua constituição e administração. Sou Trust and Estate Practitioner (TEP). Entre em contato comigo para uma primeira conversa.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.