Trusts de Liechtenstein: o trust em um país de direito civil
O Liechtenstein foi o primeiro país de direito civil a adotar o trust. Desde 1926, sua Lei sobre Pessoas e Sociedades contém uma lei de trusts inspirada no trust inglês, e as sociedades fiduciárias do Liechtenstein administram trusts regidos pelo direito do Liechtenstein, bem como pelo direito da Inglaterra, de Jersey, de Guernsey e de outras jurisdições de common law. Para famílias que conhecem os trusts de Hong Kong, Singapura ou do Golfo, o Liechtenstein oferece o mesmo instrumento ao lado dos bancos suíços.
O trust no direito do Liechtenstein
O trust (Treuhänderschaft) é regido pelos arts. 897 e seguintes da Lei sobre Pessoas e Sociedades (PGR). Como nos países de common law, o instituidor (settlor) transfere ativos a um trustee (agente fiduciário), que os detém como patrimônio separado em benefício dos beneficiários e de acordo com o instrumento do trust (trust deed). O trust não tem personalidade jurídica: o trustee é o proprietário dos bens do trust, que são mantidos separados de seus bens próprios e protegidos de seus credores pessoais.
Um trust do Liechtenstein pode ser discricionário, cabendo ao trustee decidir sobre as distribuições no âmbito do instrumento do trust, ou pode conferir aos beneficiários direitos fixos. O instituidor pode expressar seus desejos em uma carta de intenções (letter of wishes), e um protector pode ser nomeado para fiscalizar o trustee e aprovar decisões importantes.
Registro e divulgação
Um trust destinado a durar mais de doze meses deve, em regra, ser inscrito no registro comercial ou ter seu instrumento, ou uma confirmação de sua constituição, depositado no Departamento de Justiça (Amt für Justiz). A maioria dos trusts privados utiliza o depósito, que mantém o instrumento do trust fora do registro público.
O trustee deve comunicar o instituidor, o protector e os beneficiários ao registro de beneficiários efetivos, e as contas do trust são comunicadas, no âmbito da troca automática de informações sobre contas financeiras, aos países em que essas pessoas residem. Um trust do Liechtenstein é, portanto, uma estrutura para planejar e proteger patrimônio declarado.
O trustee
Quem atua profissionalmente como trustee no Liechtenstein precisa de uma licença nos termos da Lei dos Fiduciários e é supervisionado pela Autoridade do Mercado Financeiro (FMA). O trustee responde perante os beneficiários pela administração adequada do trust e deve manter contas. As famílias devem escolher o trustee com o mesmo cuidado que a própria estrutura, pois o trustee deterá o patrimônio da família por muitos anos e, em alguns casos, por gerações.
A empresa fiduciária
A empresa fiduciária (Treuunternehmen), prevista no art. 932a PGR, combina características de um trust e de uma sociedade. Diferentemente do trust, pode ser constituída com personalidade jurídica e pode ser utilizada tanto para a detenção de ativos quanto para atividades comerciais. Na prática, é utilizada com menos frequência do que a fundação e o trust, mas continua a ser uma opção para estruturas que precisam de uma pessoa jurídica com organização semelhante à de um trust.
Trust ou fundação
A escolha entre um trust e uma fundação depende frequentemente de onde a família vem e de onde seus ativos estão depositados. As famílias de países de common law e seus consultores conhecem o trust e o papel do trustee. As famílias de países de direito civil, e muitos bancos e autoridades na Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, estão mais familiarizados com a fundação, pois ela é uma pessoa jurídica com conselho próprio, que pode deter ativos e assinar contratos em nome próprio. O Liechtenstein oferece ambos, o que permite escolher a estrutura de acordo com as necessidades da família e os países em que será reconhecida.
Um trust do Liechtenstein para uma família na Suíça
A Suíça não tem uma lei de trusts própria, mas reconhece trusts estrangeiros nos termos da Convenção da Haia sobre Trusts. Para fins tributários, os cantões seguem uma prática comum: os bens e rendimentos de um trust revogável são atribuídos ao instituidor, ao passo que um trust irrevogável é avaliado segundo os beneficiários tenham direitos fixos ou o trustee tenha plena discricionariedade. As distribuições a beneficiários residentes na Suíça podem constituir rendimento tributável. O artigo sobre trusts e fundações offshore explica essa prática, e um trust deve ser revisto antes que o instituidor ou um beneficiário se mude para a Suíça.
Como a Ressos Legal ajuda
Presto assessoria a famílias sobre se um trust, uma fundação ou uma combinação de ambos se adapta à sua situação, reviso trusts do Liechtenstein e estrangeiros antes de uma mudança para a Suíça e trabalho com trustees licenciados no Liechtenstein na constituição e na administração de trusts. Sou Trust and Estate Practitioner (TEP) e habilitado como solicitor na Inglaterra e no País de Gales e em Hong Kong. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.