Deixar a Suíça: rendas da AHV no exterior, restituição de contribuições e seguro facultativo

Quem deixa a Suíça depois de anos contribuindo para o Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV) precisa decidir o que acontecerá com as contribuições e os direitos à renda que acumulou. Se a renda poderá mais tarde ser paga no exterior depende, em grande medida, da nacionalidade e de a Suíça ter celebrado um acordo de seguridade social com o Estado de origem da pessoa. Os nacionais de Estados sem tal acordo podem, sob certas condições, obter a restituição de suas contribuições, enquanto os nacionais suíços e da UE/AELC que se mudam para fora da Europa podem, em alguns casos, manter a sua cobertura por meio do seguro facultativo. Este artigo explica as regras vigentes em 2026 e as considerações que costumam orientar a escolha.

O que acontece com os direitos da AHV na saída

O seguro obrigatório nos termos da Lei Federal sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes (OASIA; em alemão: AHVG) está vinculado ao domicílio ou à atividade remunerada na Suíça (art. 1a, al. 1, let. a e b, OASIA). Quando uma pessoa abandona ambos, o seguro obrigatório termina, embora os anos de contribuição já cumpridos permaneçam registrados na conta individual. O direito a uma renda de velhice surge quando se tiver cumprido pelo menos um ano completo de contribuição (art. 29, al. 1, OASIA), e, como uma renda completa exige, em geral, 44 anos de contribuição (art. 29ter OASIA), cada ano em falta reduz a renda em pelo menos 1/44. Uma pessoa que trabalhou na Suíça durante, digamos, uma década terá, portanto, um direito proporcionalmente parcial à renda, cujo valor é explicado em nosso artigo sobre a renda de velhice da AHV em 2026.

Pagamento das rendas no exterior

O ponto de partida é o art. 18, al. 2, OASIA, segundo o qual os estrangeiros só recebem rendas enquanto estiverem domiciliados e residirem habitualmente na Suíça, salvo disposição em contrário de um acordo internacional. Na prática, isso gera três grupos.

• Os nacionais suíços recebem a sua renda da AHV onde quer que vivam.
• Os nacionais dos Estados da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC/EFTA) estão abrangidos pelas regras de coordenação do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas (Anexo II) e da Convenção da AELC e recebem as suas rendas no exterior.
• Os nacionais de Estados com os quais a Suíça celebrou um acordo bilateral de seguridade social que coordena as prestações também recebem as suas rendas no exterior, nos termos desse acordo.

A Suíça tem acordos bilaterais com, entre outros, a Austrália, o Brasil, o Canadá (com um acordo separado para o Quebec), o Chile, a China, a Índia, Israel, o Japão, as Filipinas, a Coreia do Sul, a Tunísia, a Turquia, o Reino Unido, o Uruguai e os EUA, bem como com vários Estados dos Bálcãs Ocidentais e San Marino. Os acordos com a China, a Índia e a Coreia do Sul limitam-se, no entanto, a determinar qual legislação contributiva nacional se aplica, o que é particularmente relevante para os destacamentos (veja acordos de seguridade social e destacamentos); eles não coordenam as prestações de aposentadoria. Os nacionais de Estados sem qualquer acordo, ou com um acordo que não abranja as prestações, não podem, portanto, receber uma renda da AHV quando vivem fora da Suíça, e para eles a restituição das contribuições torna-se o caminho relevante.

Restituição das contribuições

O art. 18, al. 3, OASIA, regulamentado pelo Regulamento sobre a Restituição das Contribuições (ORC; em alemão: RV-AHV), permite que os nacionais de Estados sem acordo de seguridade social reclamem a restituição das contribuições para a AHV que pagaram. Várias condições devem ser cumpridas. As contribuições devem ter sido pagas durante pelo menos um ano completo e não podem dar origem a um direito à renda (art. 1, al. 1, ORC). O requerente, juntamente com o eventual cônjuge e os filhos menores de 25 anos, deve ter deixado a Suíça definitivamente (art. 2 ORC). É a nacionalidade do requerente no momento do pedido que decide (art. 1, al. 2, ORC), o que significa que uma naturalização posterior em um Estado com acordo de coordenação de prestações pode alterar a situação.

A restituição abrange as contribuições efetivamente pagas tanto pelo empregado quanto pelo empregador (art. 18, al. 3, OASIA, em conjunto com os art. 5 e 13 OASIA), de modo que a parte patronal está incluída. Não são pagos juros (art. 4, al. 1, ORC). Como a restituição extingue completamente a relação da pessoa com o seguro, não subsiste depois disso qualquer direito perante a AHV ou o seguro de invalidez (IV) (art. 6 ORC); isso se estende também às prestações de sobreviventes para a família.

O pedido é apresentado à Caixa Suíça de Compensação (Zentrale Ausgleichsstelle, ZAS), em Genebra (art. 8 ORC). Desde 1º de janeiro de 2025, o direito de reclamar a restituição só se extingue com a morte do segurado (art. 7 ORC), de modo que já não há pressão para apresentar o pedido dentro de um determinado prazo após a saída.

Segundo a ZAS, os nacionais da Austrália, do Brasil, da China, da Índia, das Filipinas, da Coreia do Sul, da Tunísia e do Uruguai também podem reclamar a restituição, nas condições do respectivo acordo. Quem for desses Estados deve mandar verificar o acordo aplicável antes de apresentar o pedido. As contribuições para a AHV não podem ser transferidas para um regime estrangeiro de previdência ou de seguridade social; a restituição à pessoa é a única forma pela qual o seu valor sai do sistema suíço.

Prestações que não são exportadas

Mesmo quando a própria renda pode ser paga no exterior, certas prestações permanecem vinculadas à residência na Suíça. O subsídio por desamparo nos termos do art. 43bis OASIA, que em 2026 é de CHF 252, CHF 630 ou CHF 1.008 por mês, conforme o grau de desamparo, é pago apenas a residentes e não é exportado. O mesmo se aplica às prestações complementares (Ergänzungsleistungen), que complementam rendas baixas de pessoas que vivem na Suíça. Os aposentados que dependem dessas prestações devem levar isso em conta antes de se mudar para o exterior.

Seguro facultativo AHV/IV

Os nacionais suíços e os nacionais de Estados da UE ou da AELC que fixam residência fora do espaço UE/AELC podem aderir ao seguro facultativo de velhice, sobreviventes e invalidez (art. 2 OASIA). Devem ter estado obrigatoriamente segurados durante pelo menos cinco anos consecutivos imediatamente antes da saída, e o pedido deve ser feito no prazo de um ano após o término do seguro obrigatório. O prazo é rigoroso, razão pela qual a decisão deve, idealmente, ser tomada antes da partida ou pouco depois dela.

Segundo o folheto mais recente disponível (na versão de 1º de janeiro de 2025), as pessoas que exercem atividade remunerada pagam 10,1 % de seus rendimentos (AHV 8,7 % e IV 1,4 %), enquanto as pessoas sem atividade remunerada pagam entre CHF 1.010 e CHF 25.250 por ano, conforme o seu patrimônio e os seus rendimentos de pensões; esses valores são reajustados periodicamente. As pessoas que não pagam as suas contribuições são excluídas do seguro facultativo. O seu valor reside em evitar lacunas de contribuição e em manter a cobertura de invalidez e de sobreviventes durante a vida no exterior.

Restituição ou manutenção do direito

Para quem tem escolha, não existe uma resposta que sirva a todos, e vários fatores devem ser ponderados em conjunto. A idade importa, porque uma pessoa mais jovem pode estar muitos anos distante da idade de referência e preferir ter os recursos disponíveis agora, ao passo que alguém próximo da aposentadoria frequentemente valorizará mais uma renda vitalícia. O número de anos de contribuição também importa, já que uma carreira curta na Suíça gera apenas uma pequena renda parcial, enquanto uma carreira mais longa pode proporcionar um rendimento vitalício significativo. A probabilidade de retornar à Suíça é igualmente relevante: a restituição extingue todos os direitos, de modo que a pessoa que mais tarde regressa começa a construir de novo o seu histórico contributivo. Por fim, a restituição não rende juros, e o valor da cobertura de sobreviventes e de invalidez perdida para o cônjuge e os filhos não deve ser negligenciado. Como o direito já não se extingue após um prazo fixo, normalmente há tempo para tomar essa decisão com cuidado.

Lista de verificação prática

• Verifique se a sua nacionalidade lhe confere direito ao pagamento da renda no exterior ou apenas direito à restituição.
• Solicite um extrato da sua conta individual para confirmar os anos de contribuição registrados.
• Se você tiver a nacionalidade de um Estado com acordo limitado às contribuições, verifique as condições desse acordo antes de reclamar a restituição.
• Os nacionais suíços e da UE/AELC que se mudam para fora da Europa devem considerar o seguro facultativo e observar o prazo de um ano para o pedido.
• Leve em conta que o subsídio por desamparo e as prestações complementares não são pagos no exterior.
• Coordene a decisão relativa à AHV com o tratamento dos ativos do segundo e do terceiro pilar e com o aconselhamento tributário no novo país de residência.

Como a Ressos Legal ajuda

Assessoro pessoas e famílias do exterior que deixam a Suíça sobre o efeito da sua saída nos direitos da AHV, sobre pedidos de restituição e sobre o seguro facultativo, trabalhando em conjunto com seus assessores no novo país de residência. Entre em contato comigo para analisar a sua situação antes da partida.

Fontes: Lei Federal sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes (SR 831.10) e respectivo Regulamento (SR 831.101), na versão de 1º de janeiro de 2026; Regulamento sobre a Restituição das Contribuições ao Seguro de Velhice e Sobreviventes (SR 831.131.12); folhetos informativos do Centro de Informação AHV/IV (ahv-iv.ch), na versão de 1º de janeiro de 2026, e folheto 10.02 sobre o seguro facultativo, na versão de 1º de janeiro de 2025; informações da Caixa Suíça de Compensação (zas.admin.ch). Dados de outubro de 2026.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.