Acordos de seguridade social e destacamentos: a AHV em situações transfronteiriças

Se uma pessoa que trabalha além-fronteiras está coberta pelo Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV) suíço depende, em primeiro lugar, do direito interno suíço, que vincula o seguro ao domicílio e ao local de trabalho. Quando a Suíça celebrou um acordo internacional, esse acordo decide qual legislação nacional se aplica e permite que empregados sejam destacados por um período limitado, permanecendo segurados em seu país de origem. Este artigo explica as regras para o espaço UE/AELC, os acordos bilaterais, a posição especial dos acordos com a China, a Índia e a Coreia do Sul e a situação em que não existe acordo. Encerra com medidas práticas para grupos que enviam pessoal para a Suíça ou a partir dela.

O ponto de partida: domicílio e local de trabalho

Nos termos da Lei Federal sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes (OASIA; em alemão: AHVG), todas as pessoas domiciliadas na Suíça e todas as pessoas que trabalham na Suíça estão obrigatoriamente seguradas (art. 1a, al. 1, let. a e b, OASIA). O direito suíço segue, portanto, uma abordagem territorial, já que é a ligação física com a Suíça, por meio da residência ou do trabalho, e não a nacionalidade da pessoa nem a sede do empregador, que desencadeia o seguro. Um executivo estrangeiro que fixa residência em Zug ou Zurique, ou que lá trabalha mantendo um lar no exterior, ficará, em princípio, sujeito às contribuições suíças desde o primeiro dia; as alíquotas de contribuição e os deveres do empregador são descritos em Contribuições da AHV sobre salários em 2026.

A Lei contém um pequeno número de isenções. As pessoas que gozam de imunidades diplomáticas não estão seguradas, tampouco as pessoas para as quais o seguro criaria uma dupla carga desproporcional (art. 1a, al. 2, let. a e b, OASIA). Os trabalhadores autônomos e os empregados de empregadores sem estabelecimento na Suíça também estão isentos enquanto o seu trabalho na Suíça não exceder três meses consecutivos por ano civil (art. 1a, al. 2, let. c, OASIA, com o art. 2 do Regulamento sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes, OASIO; em alemão: AHVV). Fora desses casos, o direito interno, por si só, levaria muitas vezes a uma dupla cobertura, que os acordos internacionais se destinam a resolver.

UE e AELC: coordenação nos termos do Acordo sobre a Livre Circulação

Nas relações com os Estados-membros da União Europeia (UE), a Suíça aplica as regras de coordenação da UE em matéria de seguridade social por meio do Anexo II do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas; para a Islândia, Liechtenstein e a Noruega, as regras correspondentes aplicam-se por meio da Convenção da Associação Europeia de Livre Comércio (AELC/EFTA). Esses instrumentos determinam uma única legislação aplicável para cada pessoa e coordenam as prestações entre os Estados envolvidos. Um empregado destacado temporariamente de um Estado para outro pode permanecer segurado no Estado de envio por até 24 meses, desde que o destacamento seja documentado por um certificado A1. Sem esse certificado, o Estado de acolhimento pode tratar o empregado como segurado segundo a sua própria lei, razão pela qual o A1 deve estar disponível antes do início do destacamento.

Acordos bilaterais de seguridade social

Fora do espaço UE/AELC, a Suíça celebrou acordos bilaterais de seguridade social com os seguintes Estados (folheto informativo AHV/IV 890.e, na versão de 1º de janeiro de 2026):

• Albânia, Austrália, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Canadá (com um acordo separado para o Quebec), Chile
• China, Índia, Israel, Japão, Kosovo, Montenegro, Macedônia do Norte
• Filipinas, San Marino, Sérvia, Coreia do Sul, Tunísia, Turquia
• Reino Unido, Uruguai, Estados Unidos da América

A maioria desses acordos determina a legislação aplicável e coordena as prestações, e cada um fixa o período máximo durante o qual um empregado pode ser destacado permanecendo segurado no Estado de envio.

China, Índia e Coreia do Sul: apenas a legislação aplicável

Os acordos com a China, a Índia e a Coreia do Sul têm especial importância prática para os leitores deste site e são mais restritos do que a maioria dos demais, porque regulam apenas qual legislação contributiva nacional se aplica. Não contêm regras sobre a totalização dos períodos de seguro nem sobre a coordenação das prestações de aposentadoria. Seu objetivo principal é evitar a dupla contribuição durante os destacamentos e, para esse fim, preveem períodos de destacamento comparativamente longos, de até 72 meses.

Para um executivo chinês, indiano ou coreano destacado para uma subsidiária suíça, isso significa que ele ou ela pode permanecer segurado no país de origem durante o período permitido pelo acordo, desde que o destacamento seja devidamente certificado, e que a entidade suíça não deverá contribuições da AHV sobre esse salário durante esse período. Quando o destacamento termina ou é convertido em emprego local, o seguro suíço aplica-se integralmente. Eventuais anos de contribuição na Suíça são então avaliados exclusivamente segundo o direito suíço: uma renda de velhice exige pelo menos um ano completo de contribuição (art. 29, al. 1, OASIA), e os períodos cumpridos na China, na Índia ou na Coreia do Sul não são computados para esse efeito. Como os acordos não coordenam as prestações, os estrangeiros desses Estados estão sujeitos à regra interna segundo a qual as rendas só são pagas enquanto o beneficiário estiver domiciliado e residir habitualmente na Suíça (art. 18, al. 2, OASIA). Ao deixar a Suíça, os nacionais desses Estados podem ter direito à restituição das contribuições, nas condições do respectivo acordo; isso é explicado em Deixar a Suíça: rendas da AHV no exterior, restituição de contribuições e seguro facultativo.

A mesma lógica aplica-se no sentido inverso. Um empregador suíço que envia pessoal para a China, a Índia ou a Coreia do Sul pode mantê-lo segurado na Suíça durante o período de destacamento, quando, de outro modo, se aplicaria o sistema nacional do país de acolhimento.

Períodos máximos de destacamento

Os períodos máximos durante os quais um empregado pode ser destacado permanecendo segurado no Estado de envio são os seguintes:

Trabalhadores autônomos

Os empreendedores que exercem atividade autônoma em mais de um país devem observar que vários acordos contêm uma regra específica para eles. Nos termos dos acordos com a Índia, o Canadá/Quebec, as Filipinas, a Coreia do Sul e os EUA, o autônomo residente em um dos dois Estados paga contribuições apenas nesse Estado. Um fundador coreano que vive na Suíça e exerce também uma atividade empresarial na Coreia estará, portanto, em princípio, segurado apenas na Suíça por essa atividade. Para os autônomos de outros Estados, as regras internas e o respectivo acordo devem ser examinados separadamente; as regras suíças de contribuição para autônomos são expostas no artigo A AHV para autônomos e para pessoas sem atividade remunerada.

Sem acordo: aplica-se o seguro suíço

Quando a Suíça não tem acordo de seguridade social com o Estado de origem, não há destacamento em sentido jurídico. O empregado que trabalha na Suíça está segurado nos termos do art. 1a, al. 1, OASIA desde o início, independentemente de permanecer segurado no país de origem, e o empregador com estabelecimento na Suíça deve descontar e recolher as contribuições. Podem resultar daí contribuições em duplicidade, um fator de custo que os grupos de Estados sem acordo devem incluir em seu planejamento.

No sentido da saída, o direito suíço oferece uma solução parcial. Os empregados que trabalham no exterior para um empregador sediado na Suíça e são por ele remunerados podem permanecer segurados na Suíça, desde que o empregador consinta (art. 1a, al. 3, let. a, OASIA). Essa continuação do seguro evita lacunas no histórico contributivo suíço, embora não exima o empregado de quaisquer obrigações segundo a lei do Estado de acolhimento.

Lista de verificação prática para grupos

• Antes de qualquer missão transfronteiriça, verifique se os Estados de origem e de acolhimento estão abrangidos pelo Acordo sobre a Livre Circulação, pela Convenção da AELC ou por um acordo bilateral, e qual período máximo de destacamento se aplica.
• Solicite o certificado de cobertura (A1 para destacamentos na UE/AELC) antes do início do destacamento e mantenha-o à disposição das autoridades suíças ou estrangeiras.
• Anote na agenda o fim do período de destacamento permitido; a partir dessa data, aplica-se normalmente a legislação do Estado de acolhimento.
• Para empregados da China, da Índia ou da Coreia do Sul, explique desde o início que os anos de contribuição na Suíça são considerados isoladamente e que as rendas e as restituições seguem regras próprias.
• Quando não houver acordo, preveja no orçamento as contribuições suíças desde o primeiro dia e considere a continuação do seguro suíço para o pessoal enviado ao exterior nos termos do art. 1a, al. 3, let. a, OASIA.

Como a Ressos Legal ajuda

Assessoro grupos, executivos e empreendedores estrangeiros sobre os aspectos de seguridade social dos destacamentos para a Suíça e a partir dela, incluindo a escolha da legislação aplicável e a estruturação dos vínculos de trabalho. Trabalho em conjunto com os assessores dos clientes em seus países de origem, para que as posições suíça e estrangeira estejam alinhadas. Entre em contato comigo para discutir uma missão planejada.

Fontes: Lei Federal sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes (SR 831.10) e respectivo Regulamento (SR 831.101), na versão de 1º de janeiro de 2026; folhetos informativos do Centro de Informação AHV/IV (ahv-iv.ch), na versão de 1º de janeiro de 2026, em especial o folheto 890.e sobre os acordos de seguridade social; Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a Suíça e a UE, Anexo II; Convenção da AELC; Caixa Suíça de Compensação (zas.admin.ch). Dados de outubro de 2026.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.