Fundações de utilidade pública na Suíça: constituição, supervisão e isenção tributária
A Suíça abriga milhares de fundações de utilidade pública, muitas delas instituídas por famílias internacionais que desejam que sua filantropia repouse sobre uma base estável, neutra e bem regulada. Uma fundação suíça pode apoiar a educação, a saúde, a pesquisa, a cultura ou o desenvolvimento em qualquer parte do mundo, pode ser isenta de impostos, e as doações a ela podem ser deduzidas por doadores suíços. Instituidores da Ásia, do Oriente Médio, da África e da América Latina devem entender como uma fundação é constituída, quem a supervisiona e o que podem reservar para si.
Constituição
Uma fundação (Stiftung) nos termos dos arts. 80 e seguintes do Código Civil suíço (CC) é uma pessoa jurídica independente cujo patrimônio é afetado a uma finalidade determinada. É instituída por escritura pública ou por testamento, é inscrita no registro comercial e, a partir de então, não pertence a ninguém: nem o instituidor nem os membros do conselho são seus proprietários. O ato de instituição estabelece a finalidade, o patrimônio inicial e a organização básica, geralmente complementado por regulamentos que o conselho pode adaptar com mais facilidade.
Não há capital mínimo legal, mas a autoridade de supervisão verificará se o patrimônio é suficiente para a finalidade; na prática, uma fundação deve dispor de pelo menos CHF 50.000, e de consideravelmente mais se pretende cumprir sua finalidade com os rendimentos de seu patrimônio.
Supervisão
As fundações de utilidade pública são supervisionadas pelo Estado. Uma fundação cuja finalidade se estende além de um cantão, em particular uma finalidade internacional, é supervisionada pela Autoridade Federal de Supervisão das Fundações; as demais, pela autoridade de supervisão do cantão. A autoridade verifica a cada ano se o patrimônio da fundação é utilizado de acordo com sua finalidade, recebe o relatório anual e as contas auditadas e pode intervir se o conselho descumprir seus deveres.
Direitos do instituidor
Desde 1º de janeiro de 2024, o instituidor pode reservar no ato de instituição o direito de alterar não apenas a finalidade, mas também a organização da fundação, desde que tenham decorrido pelo menos dez anos desde a constituição da fundação ou desde a última alteração. Isso confere aos instituidores mais flexibilidade do que antes para adaptar sua fundação a necessidades em mudança ao longo de sua vida.
Isenção fiscal e deduções
Uma fundação que persegue de forma exclusiva e irrevogável uma finalidade de utilidade pública pode ser isenta do imposto sobre o lucro e sobre o capital (art. 56, let. g, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DBG) e regras cantonais correspondentes). A finalidade deve servir ao público em geral, e não a um círculo fechado de pessoas, como a família do instituidor, e os órgãos da fundação devem atuar em grande parte de forma voluntária. A isenção é concedida pela autoridade fiscal cantonal mediante requerimento, e é recomendável acordar o ato de instituição com a autoridade antes da constituição da fundação.
Doadores residentes na Suíça podem deduzir doações a fundações isentas de até 20% de sua renda líquida para fins do imposto de renda federal, e a maioria dos cantões permite uma dedução semelhante. As sociedades podem deduzir doações de até 20% de seu lucro líquido.
Fundações familiares e alternativas
Uma fundação familiar suíça só pode ser utilizada para cobrir os custos de educação, estabelecimento na vida e sustento de membros da família (art. 335 do Código Civil), de modo que não é um veículo para deter o patrimônio familiar em geral. As famílias que desejam combinar finalidades privadas e de utilidade pública utilizam frequentemente uma fundação do Liechtenstein ou um trust, conforme explicado nos artigos sobre estruturas no Liechtenstein e trusts e fundações offshore.
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Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.