Isenção tributária de fundações de utilidade pública na Suíça
A isenção fiscal é o que transforma uma fundação suíça em um instrumento eficiente de filantropia. Uma fundação isenta não paga imposto sobre o lucro nem sobre o capital em relação aos ativos e rendimentos que utiliza para sua finalidade, e as doações a ela podem ser deduzidas por doadores na Suíça. A isenção não é concedida automaticamente: a fundação deve cumprir condições rigorosas e continuar a cumpri-las enquanto existir. Os instituidores devem, portanto, conceber o ato de instituição tendo em vista a isenção desde o início.
A base legal
As pessoas jurídicas que perseguem uma finalidade pública ou de utilidade pública estão isentas do imposto federal direto sobre o lucro e o capital destinados exclusiva e irrevogavelmente a essa finalidade (art. 56, let. g, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DBG)). Os cantões aplicam regras equivalentes a seus impostos sobre o lucro e o capital. A isenção é concedida pela autoridade fiscal cantonal da sede da fundação e aplica-se aos impostos federais e cantonais.
Utilidade pública
Uma finalidade é de utilidade pública quando promove o interesse geral, por exemplo a educação, a pesquisa, a saúde, a cultura, a assistência social, o meio ambiente ou a cooperação para o desenvolvimento, e quando o círculo de beneficiários é aberto. Uma fundação que apoia apenas a família do instituidor, os empregados de uma empresa ou os membros de um grupo fechado não se qualifica. A fundação deve também agir de forma altruísta: seus órgãos e doadores não podem esperar nenhuma contrapartida ou vantagem econômica em troca.
Exclusividade e irrevogabilidade
O patrimônio da fundação deve ser afetado exclusiva e irrevogavelmente à finalidade de utilidade pública. O ato de instituição deve, portanto, prever que, se a fundação for dissolvida, seu patrimônio remanescente passe a outra instituição isenta com finalidade semelhante, e nunca retorne ao instituidor ou à sua família. As atividades comerciais só são permitidas quando servem à finalidade e permanecem acessórias.
Atividades no exterior
Uma fundação suíça pode perseguir sua finalidade fora da Suíça. As autoridades fiscais esperam que a fundação documente como seus recursos são utilizados no exterior, selecione cuidadosamente as organizações parceiras e possa demonstrar que as doações atingem sua finalidade. Uma política clara de concessão de apoios e relatórios regulares dos beneficiários fazem, por isso, parte das boas práticas.
Obter a isenção
O pedido é apresentado à autoridade fiscal cantonal juntamente com o ato de instituição, os regulamentos, a composição do conselho e uma descrição das atividades planejadas. Na prática, a minuta do ato é acordada com a autoridade fiscal e com a autoridade de supervisão antes da constituição da fundação, para que ambas a aprovem sem alterações depois de lavrada em cartório.
Deduções para doadores
As pessoas físicas residentes na Suíça podem deduzir as doações a instituições isentas de sua renda tributável para fins do imposto federal direto até 20% de sua renda líquida, e as sociedades até 20% de seu lucro líquido. Os cantões preveem deduções semelhantes. Os doadores no exterior dependem da legislação tributária de seu próprio país, conforme explicado no artigo sobre doações transfronteiriças. A constituição e a supervisão das fundações são explicadas no artigo sobre fundações de utilidade pública na Suíça.
Como a Ressos Legal ajuda
Redijo atos de instituição que cumprem as condições para a isenção fiscal, acordo-os previamente com as autoridades fiscais e de supervisão e presto assessoria a fundações sobre a manutenção de sua isenção. Entre em contato comigo para uma primeira conversa.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.