Litígios e arbitragem

Onde se decidem as disputas internacionais

A Suíça é um dos principais locais do mundo para a resolução de disputas internacionais. Seus tribunais são confiáveis, seu direito da arbitragem é moderno e favorável, e os ativos mantidos na Suíça podem ser rapidamente objeto de arresto para garantir um crédito. Por isso, partes de muitas regiões escolhem o direito suíço, os tribunais suíços ou uma sede de arbitragem suíça para seus contratos internacionais.

Para partes da Ásia, do Oriente Médio e da África, a Suíça oferece um foro neutro que nenhum dos lados pode considerar o terreno da outra parte. As sentenças arbitrais suíças podem ser executadas nos muitos Estados que são partes da Convenção de Nova York de 1958, e as impugnações de sentenças perante o Tribunal Federal limitam-se a fundamentos estritos e raramente prosperam.

Escolher o foro cedo

Muitas das decisões mais importantes de uma disputa são tomadas muito antes de ela surgir, quando o contrato é redigido. A escolha da lei aplicável, a sede da arbitragem, o regulamento arbitral, o número de árbitros e o idioma do procedimento influenciam o custo, a duração e as chances de executar um resultado contra os ativos da outra parte.

Os regulamentos institucionais oferecem outras opções. As Regras Suíças de Arbitragem Internacional (Swiss Rules) são administradas pelo Swiss Arbitration Centre, e muitos contratos preveem arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI/ICC) com sede em Genebra ou Zurique. Quando o devedor possui ativos na Suíça, o credor pode combinar a arbitragem com o arresto e a execução forçada suíços para garantir e, por fim, cobrar o crédito.

Nesta seção

Os artigos explicam Genebra e Zurique como sedes de arbitragem internacional, o arresto nos termos do art. 271 da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG), a contratação com Estados africanos, as disputas envolvendo cripto e a recuperação de ativos, bem como as disputas que surgem em torno de trusts e heranças.