Tributação e transparência

Do sigilo à transparência

Em uma década, a Suíça passou do sigilo bancário à troca automática de informações com mais de cem Estados, a um registro de beneficiários efetivos e ao imposto mínimo global. Empresas e famílias que detêm ativos por meio da Suíça precisam agora estruturar-se e declarar corretamente desde o início.

Para leitores estrangeiros, a mudança tem consequências práticas. Os bancos suíços passaram a comunicar as informações das contas às autoridades fiscais do país de residência do titular, e uma estrutura que não possa ser explicada a essas autoridades logo será questionada pelo próprio banco. O planejamento começa, portanto, pela questão de onde cada pessoa e cada sociedade tem residência fiscal e do que será comunicado e onde.

Planejamento dentro das regras

A Suíça continua atraente para empresas bem organizadas. O imposto sobre o lucro é cobrado pela Confederação, pelos cantões e pelas comunas, e a carga combinada difere consideravelmente de cantão para cantão. Desde 2024, os grandes grupos internacionais abrangidos pelo imposto mínimo global estão sujeitos a um imposto complementar suíço, que assegura que a alíquota efetiva atinja o mínimo acordado de 15%.

As autoridades fiscais suíças são conhecidas pela disposição de discutir antecipadamente uma estrutura planejada e de confirmar seu tratamento em um tax ruling. Essas decisões são hoje trocadas espontaneamente com outros Estados quando as regras de transparência o exigem. Uma estrutura sólida em sua substância ganha segurança jurídica com esse diálogo, ao passo que uma estrutura artificial pouco ganha.

Nesta seção

Os artigos explicam a troca automática de informações na prática, o registro de transparência e a Lei contra a Lavagem de Dinheiro revisada, a tributação de sociedades e de estruturas de holding e os tratados com a China, Hong Kong e Estados africanos.