A AHV suíça: como funciona o primeiro pilar para empreendedores estrangeiros e suas famílias

O seguro suíço de velhice e sobreviventes, conhecido por sua sigla alemã AHV, é o núcleo do primeiro pilar do sistema previdenciário suíço e se aplica a quase todas as pessoas que vivem ou trabalham na Suíça, qualquer que seja a sua nacionalidade. Empreendedores estrangeiros deparam-se com ele como empregadores, como segurados que recebem salário de sua própria empresa e como chefes de famílias que se mudam para a Suíça. Este artigo explica como o sistema está estruturado e é financiado, quem está segurado, como as rendas são calculadas e quais reformas recentes são relevantes.

O sistema dos três pilares em resumo

A previdência suíça para a aposentadoria assenta em três pilares. O primeiro pilar é formado pelo Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV) estatal e pelo seguro de invalidez (IV), complementados pelas prestações complementares. O segundo pilar compreende a previdência profissional (segundo pilar) nos termos da Lei Federal sobre a Previdência Profissional (BVG/LPP), obrigatória para empregados acima de um limite mínimo de entrada. O terceiro pilar é a previdência privada, dividida na poupança do pilar 3a, com benefícios fiscais, e na previdência de livre estruturação do pilar 3b. Veja também Seguros e previdência na Suíça.

O que são a AHV, o IV e o EO e como são financiados

A AHV paga rendas de velhice e de sobreviventes nos termos da Lei Federal sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes (OASIA; em alemão: AHVG), enquanto o IV paga prestações em caso de invalidez. Um terceiro regime, o regime de compensação de rendimentos (EO; em alemão: Erwerbsersatzordnung), substitui parte dos rendimentos perdidos em determinadas situações, como o serviço militar ou a maternidade. As contribuições para os três regimes são cobradas conjuntamente pelas caixas de compensação (Ausgleichskassen).

A AHV funciona em regime de repartição: as contribuições da população ativa de hoje financiam as rendas de hoje. Suas receitas provêm principalmente de contribuições incidentes sobre os salários e sobre os rendimentos dos trabalhadores autônomos, complementadas por uma parcela do imposto sobre o valor agregado e por uma contribuição do orçamento federal.

Quem está segurado

O seguro obrigatório está ligado a dois elementos de conexão: todas as pessoas domiciliadas na Suíça e todas as pessoas que trabalham na Suíça estão seguradas (art. 1a, al. 1, let. a e b, OASIA). A nacionalidade não desempenha nenhum papel. Há isenções para pessoas que gozam de imunidades diplomáticas e para os casos em que a filiação causaria uma dupla carga desproporcional (art. 1a, al. 2, let. a e b, OASIA). Trabalhadores autônomos e empregados de empregadores sem estabelecimento na Suíça também estão isentos se o seu trabalho na Suíça não exceder três meses consecutivos por ano civil (art. 1a, al. 2, let. c, OASIA, em conjunto com o art. 2 do Regulamento sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes, OASIO; em alemão: AHVV). Quando vários Estados estão envolvidos, os acordos de seguridade social frequentemente determinam qual legislação se aplica; veja Acordos de seguridade social e destacamentos: a AHV em situações transfronteiriças.

Quando as contribuições começam e terminam

As pessoas que exercem atividade remunerada pagam contribuições a partir de 1º de janeiro seguinte ao seu 17º aniversário (art. 3, al. 2, let. a, OASIA) e continuam a fazê-lo enquanto trabalharem, mesmo para além da idade de referência (art. 3, al. 1, OASIA). As pessoas sem atividade remunerada contribuem a partir de 1º de janeiro seguinte ao seu 20º aniversário até o final do mês em que atingem a idade de referência (art. 3, al. 1bis, OASIA). Considera-se que o cônjuge que não trabalha pagou contribuições se o cônjuge que trabalha pagar pelo menos o dobro da contribuição mínima, atualmente CHF 1.060 (art. 3, al. 3, OASIA).

Idade de referência

Desde a reforma AHV 21, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, a idade de referência é de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (art. 21, al. 1, OASIA), e a renda começa no primeiro dia do mês seguinte àquele em que é atingida (art. 21, al. 2, OASIA). Para as mulheres, o aumento está sendo introduzido gradualmente: as mulheres nascidas em 1960 ou antes mantêm a idade de referência de 64 anos, que aumenta três meses para cada geração de 1961 a 1963, e as mulheres nascidas em 1964 ou depois a atingem aos 65 anos. As mulheres nascidas entre 1961 e 1969 que não antecipem a sua renda recebem um suplemento vitalício (art. 34bis OASIA). A antecipação e o adiamento da aposentadoria são explicados em A renda de velhice da AHV em 2026: valores, a 13ª renda, antecipação e adiamento da aposentadoria.

Como a renda é calculada, em princípio

O direito à renda de velhice pressupõe pelo menos um ano completo de contribuição (art. 29, al. 1, OASIA). O valor depende de dois fatores. O primeiro é o número de anos de contribuição: uma renda completa exige os anos de contribuição completos da geração da pessoa, tipicamente 44 anos (art. 29ter OASIA), e cada ano em falta reduz a renda em pelo menos 1/44. As pessoas que chegam à Suíça já adultas receberão, portanto, muitas vezes apenas uma renda parcial. O segundo fator é o rendimento anual médio.

No caso de casais, os rendimentos auferidos pelos cônjuges durante os anos de casamento são repartidos entre eles (art. 29quinquies OASIA), e os créditos por educação de filhos (art. 29sexies OASIA) e por assistência a familiares (art. 29septies OASIA) são acrescidos ao rendimento relevante. As rendas estão sujeitas a um mínimo e a um máximo legais, e as rendas de um casal são limitadas a 150 % da renda máxima (art. 35 OASIA). Esses valores são reajustados periodicamente.

A conta individual

Cada segurado tem uma conta individual mantida pela caixa de compensação, na qual são registrados os anos de contribuição e os rendimentos sujeitos a contribuição, e cada pessoa é identificada por um número AHV. Como esses registros determinam a renda futura, vale a pena verificar de tempos em tempos se a conta está completa. As rendas não são pagas automaticamente; é preciso apresentar um requerimento à caixa de compensação com a devida antecedência.

Por que a AHV é relevante para empreendedores estrangeiros

O empreendedor que constitui uma sociedade suíça e contrata pessoal torna-se um empregador com estabelecimento na Suíça e deve filiar-se a uma caixa de compensação, descontar a parte do empregado de cada salário e recolher ambas as partes (art. 12 e art. 14, al. 1, OASIA); veja Contribuições da AHV sobre salários em 2026: o que empregadores e empregados pagam. Quando as contribuições ficam por pagar, os membros do conselho de administração e os gestores podem ser responsabilizados pessoalmente (art. 52, al. 2, OASIA), conforme explicado em Contribuições da AHV não pagas: a responsabilidade pessoal de administradores e gestores.

O salário que o próprio empreendedor recebe da empresa está sujeito a contribuições como qualquer outro, enquanto quem trabalha por conta própria é tributado como autônomo. Os familiares que se mudam sem trabalhar e as pessoas abastadas sem atividade remunerada contribuem como pessoas sem atividade remunerada, com base em seu patrimônio e em seus rendimentos de pensões; veja A AHV para autônomos e para pessoas sem atividade remunerada. Quem planeja deixar a Suíça deve considerar cedo se uma renda pode ser paga no exterior ou se as contribuições podem ser restituídas, o que depende da nacionalidade e de eventual acordo aplicável (art. 18, al. 2 e 3, OASIA); veja Deixar a Suíça: rendas da AHV no exterior, restituição de contribuições e seguro facultativo.

Reformas recentes

A AHV 21 também introduziu a aposentadoria flexível e um aumento do IVA. Na votação popular de 3 de março de 2024, o eleitorado aprovou uma 13ª renda de velhice (art. 34ter OASIA), paga pela primeira vez em dezembro de 2026. Para financiá-la, o Parlamento aprovou em 19 de junho de 2026 um aumento do IVA a partir de 2028, no mínimo, sem qualquer aumento das contribuições sobre os salários; por se tratar de uma emenda constitucional, ele está sujeito a uma votação popular e dos cantões marcada para 29 de novembro de 2026, cujo resultado ainda está pendente. O pacote “AHV 2030” do Conselho Federal esteve em consulta de 20 de maio a 11 de setembro de 2026; suas propostas, que ainda não são lei, incluem o aumento da alíquota de contribuição da AHV para os autônomos, o aumento da franquia para aposentados que trabalham e o tratamento, para fins de contribuição, dos dividendos acima de um retorno de 15 % sobre o capital investido como salário.

Lista de verificação prática

• Esclareça, para cada membro da família, se o seguro suíço se aplica ou se um acordo o vincula a outro país.
• Registre a sociedade suíça em uma caixa de compensação antes do pagamento do primeiro salário.
• Assegure que os familiares que não trabalham estejam cobertos, seja como contribuintes sem atividade remunerada, seja por meio das contribuições do cônjuge que trabalha.
• Acompanhe os anos de contribuição e solicite um extrato da conta individual quando houver períodos possivelmente em falta.
• Avalie, antes da partida, se estão disponíveis uma renda no exterior, uma restituição ou o seguro facultativo.

Como a Ressos Legal ajuda

Assessoro empreendedores, proprietários de empresas e suas famílias vindos do exterior sobre a sua situação perante a AHV suíça, desde o registro como empregador até a situação dos familiares que se mudam e a saída da Suíça, trabalhando, quando apropriado, em conjunto com seus assessores no país de origem. Entre em contato comigo para uma conversa inicial.

Fontes: Lei Federal sobre o Seguro de Velhice e Sobreviventes (SR 831.10) e respectivo Regulamento (SR 831.101), na versão de 1º de janeiro de 2026; folhetos informativos do Centro de Informação AHV/IV (ahv-iv.ch), na versão de 1º de janeiro de 2026; Departamento Federal dos Seguros Sociais (bsv.admin.ch). Dados de outubro de 2026.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.