A Suíça aplica regras rigorosas contra a lavagem de dinheiro, que vão muito além dos bancos. Os artigos aqui reunidos explicam a Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro, o crime de lavagem de dinheiro do art. 305bis do Código Penal suíço, o dever e o direito de comunicação ao MROS, a due diligence exigida dos intermediários financeiros e das trading houses e a restituição de ativos ilícitos. Também tratam da revisão da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e do novo registro federal de transparência, aplicáveis a partir de 1º de outubro de 2026, e do que significam para grupos estrangeiros com sociedades suíças.
O direito suíço de combate à lavagem de dinheiro aplica-se aos bancos e a todos os demais intermediários financeiros, e seus princípios moldam as expectativas em relação a trading houses, fiduciários e assessores. Desde 1º de outubro de 2026, abrange também determinadas atividades de assessoria e é complementado por um registro federal de beneficiários efetivos.
Para uma empresa estrangeira, essas regras tornam-se visíveis muito antes de surgir qualquer questão de irregularidade. Na abertura de uma conta, os bancos suíços perguntarão sobre o beneficiário efetivo, a origem dos recursos e a finalidade da relação de negócios, e esperarão documentação plausível sempre que as transações mudarem de volume ou de padrão. Preparar esses documentos com antecedência poupa um tempo considerável e evita frustrações.
A primeira questão é saber se a própria atividade da empresa faz dela um intermediário financeiro nos termos da Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA), o que pode ocorrer no caso de serviços de pagamento, gestão de patrimônio ou custódia de criptoativos. Em caso afirmativo, ela precisa filiar-se a um organismo de autorregulação reconhecido ou submeter-se à supervisão da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), além de instituir procedimentos internos de know-your-customer.
A segunda questão diz respeito às contrapartes. Espera-se que traders de commodities, fiduciários e assessores saibam com quem estão negociando, reconheçam indícios de exposição a sanções ou de corrupção e documentem sua avaliação. Regras internas claras, treinamento regular dos colaboradores e um dossiê de cliente organizado são os meios práticos pelos quais uma empresa demonstra que levou essas expectativas a sério.
Os artigos explicam a Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro, o dever de comunicação ao Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS), a due diligence (diligência prévia) esperada no comércio de commodities, a restituição de ativos ilícitos aos países de origem e as novas regras de transparência e de combate à lavagem de dinheiro aplicáveis a partir de outubro de 2026.
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