Lugano digital: Plan ₿, criptoativos e ativos digitais e fintech — parte do livro Lugano como centro financeiro internacional, de Dr Alexander Ressos.
A Parte I descreve a tentativa de Lugano de se reposicionar como centro de criptoativos e ativos digitais e de finanças tecnológicas, de forma mais visível por meio do Plan ₿ da cidade com a Tether.
Esta parte pertence a Lugano como Centro Financeiro Internacional, do Dr Alexander Ressos, publicado aqui na íntegra, seção por seção.
Plan ₿: uma cidade adota o bitcoin — visão geral e resumo
Em 3 de março de 2022, a Cidade de Lugano e a Tether, emissora da stablecoin em dólar mais usada, anunciaram um programa conjunto sob o nome “Plan ₿”. Leia mais Lugano · Lugano digitalAntes do Plan ₿: um centro financeiro em busca de um novo negócio
A década anterior a 2022 foi a mais difícil da história moderna de Lugano como centro financeiro. Leia mais Lugano · Lugano digitalA moção cantonal de 2017 e o projeto-piloto de 2022
No âmbito cantonal, o debate começou com uma moção de 16 de outubro de 2017 de Paolo Pamini, membro do Grande Conselho pela União Democrática do Centro (UDC) e economista. Leia mais Lugano · Lugano digitalO lançamento de 3 de março de 2022 e o memorando de entendimento
O anúncio de 3 de março de 2022 foi encenado como evento internacional. Foletti e Ardoino apresentaram um programa cujos elementos constavam das primeiras reportagens: um fundo de CHF 100 milhões a ser disponibilizado… Leia mais Lugano · Lugano digitalO projeto de mineração e as primeiras controvérsias
Três semanas após o lançamento, o programa enfrentou sua primeira crítica séria. Em março de 2022, surgiram notícias de que a cidade cogitava uma instalação pública de mineração de bitcoin com um investimento de… Leia mais Lugano · Lugano digitalPagar à cidade em bitcoin e USDT
Em sua primeira fase, o elemento de pagamento do Plan ₿ limitava-se a determinadas transações on-line com a cidade. Leia mais Lugano · Lugano digitalA construção jurídica: pagamento por meio de um agente
Em termos jurídicos, o contribuinte que paga uma fatura municipal em bitcoin não paga a cidade em bitcoin. Leia mais Lugano · Lugano digitalLVGA, o aplicativo MyLugano e a rede de comerciantes
O elemento menos espetacular do Plan ₿ é provavelmente o que alcança o maior número de moradores. Leia mais Lugano · Lugano digitalA qualificação jurídica do LVGA
O LVGA suscita questões de direito do mercado financeiro tratadas sistematicamente no capítulo I.II. Leia mais Lugano · Lugano digitalFórum, fundação, educação e símbolos
O produto mais visível do Plan ₿ é sua conferência anual. A resposta do Municipio à interpelação de 2023 do conselho já mencionava um fórum em outubro como uma das principais atividades acordadas com… Leia mais Lugano · Lugano digitalEducação e pesquisa
Desde o início, a educação foi apresentada como pilar central. As primeiras reportagens de março de 2022 falavam em bolsas para cerca de 500 estudantes. Leia mais Lugano · Lugano digitalFase II: o memorando de 3 de março de 2026
Em 3 de março de 2026, exatamente quatro anos após o lançamento, Foletti e Ardoino assinaram um segundo memorando na sala do conselho do Palazzo Civico. Leia mais Lugano · Lugano digitalQuestões jurídicas suscitadas pelos cinco pilares
Cada pilar toca uma área do direito em que a liberdade do município é limitada. Leia mais Lugano · Lugano digitalO primeiro limite jurídico: o franco suíço como única moeda de curso legal
O limite mais fundamental do Plan ₿ está na Constituição Federal. Nos termos do art. 99, § Leia mais Lugano · Lugano digitalO que “curso legal” significa e o que não significa
O curso legal tem uma função jurídica precisa. É o meio pelo qual um devedor pode extinguir uma dívida denominada em francos contra a vontade do credor, e que o credor não pode recusar sem… Leia mais Lugano · Lugano digitalO segundo limite jurídico: direito municipal, tesouraria, lavagem de dinheiro e tributação
Os municípios suíços gozam de autonomia na medida em que o direito cantonal a concede, como dispõe o art. 50, § 1º, da Constituição Federal. Leia mais Lugano · Lugano digitalO direito de combate à lavagem de dinheiro
A dimensão da lavagem de dinheiro foi a objeção mais séria levantada no parlamento cantonal em 2021, quando o relatório da minoria advertiu que carteiras mantidas fora de instituições financeiras reconhecidas… Leia mais Lugano · Lugano digitalO direito tributário e a perspectiva do contribuinte
O Plan ₿ suscita três questões de direito tributário. A primeira, o pagamento de tributos, foi respondida acima: a cidade aceita pagamento em bitcoin e USDT para o imposto municipal e suas demais faturas,… Leia mais Lugano · Lugano digitalO parceiro: a Tether e a questão reputacional
A Tether foi fundada em 2014 e emite o USDT, a primeira e de longe a mais usada stablecoin, um token destinado a manter o valor de um dólar dos Estados Unidos e lastreado, segundo… Leia mais Lugano · Lugano digitalA posição da Tether após 2022
Desde o lançamento do Plan ₿, o ambiente regulatório das stablecoins mudou em todas as principais jurisdições. Leia mais Lugano · Lugano digitalComparações: Zug, Zermatt, Chiasso e El Salvador
A comparação suíça óbvia é Zug. A Cidade de Zug começou a aceitar bitcoin para taxas municipais de até CHF 200 em 2016. Leia mais Lugano · Lugano digitalEl Salvador: o experimento nacional
A comparação internacional mais citada é El Salvador, que em 2021 se tornou o primeiro Estado a dar curso legal ao bitcoin. Leia mais Lugano · Lugano digitalO que o Plan ₿ fez pelo centro financeiro de Lugano
O efeito mais claro do Plan ₿ é a visibilidade. Já em março de 2023, o Municipio informou que o programa havia gerado cobertura midiática mundial e um efeito sobre a imagem da cidade que superava seus… Leia mais Lugano · Lugano digitalA ligação com o centro financeiro estabelecido
O elo mais fraco do Plan ₿ é sua conexão com o setor financeiro existente de Lugano. O sistema de pagamento passa pela Bitcoin Suisse, empresa sediada no cantão de Zug. Leia mais Lugano · Lugano digitalO marco jurídico dos criptoativos na Suíça — visão geral e resumo
Quando a Cidade de Lugano anunciou seu Plan ₿ com a Tether em março de 2022, pôde apoiar-se em um corpo de direito suíço que já tratava os criptoativos como campo regulado. Leia mais Lugano · Lugano digitalDas primeiras vendas de tokens à taxonomia da FINMA
A Suíça entrou no mercado de criptoativos por meio de fundações no Cantão de Zug. Leia mais Lugano · Lugano digitalPré-financiamento, pré-vendas e o procedimento de consulta prévia
As diretrizes trataram também de duas práticas do mercado de tokens. No pré-financiamento, os investidores pagavam antecipadamente por tokens que só seriam criados mais tarde, e na pré-venda adquiriam, antes do… Leia mais Lugano · Lugano digitalO suplemento sobre stablecoins de 2019
Em 11 de setembro de 2019, a FINMA publicou um suplemento às suas diretrizes sobre ICOs dedicado às stablecoins, tokens cujo valor está vinculado a um ativo como uma moeda, uma commodity, imóveis ou valores mobiliários. Leia mais Lugano · Lugano digitalA Lei DLT: arquitetura e cronograma
A resposta legislativa começou com um relatório. Em 14 de dezembro de 2018, o Conselho Federal aprovou um relatório sobre o marco jurídico da tecnologia de registro distribuído e do blockchain no setor financeiro. Leia mais Lugano · Lugano digitalO método da neutralidade tecnológica
A Lei DLT evitou as palavras “blockchain” e “criptomoeda” nas leis que alterou. Leia mais Lugano · Lugano digitalValores mobiliários registrais e plataformas de negociação DLT
A inovação central da Lei DLT é o valor mobiliário registral (Registerwertrecht, em italiano diritto valore registrato), regulado nos arts. 973d a 973i da Lei Federal de 30 de março de 1911… Leia mais Lugano · Lugano digitalOs valores mobiliários registrais no sistema financeiro
A Lei DLT conectou a nova categoria ao direito existente sobre valores mobiliários intermediados. Leia mais Lugano · Lugano digitalA primeira licença: BX Digital AG
Durante quatro anos, nenhuma plataforma de negociação DLT foi licenciada. Em 18 de março de 2025, a FINMA concedeu a primeira licença à BX Digital AG, empresa-irmã da bolsa BX Swiss no Boerse Stuttgart Group, para… Leia mais Lugano · Lugano digitalA segregação na falência e a custódia de criptoativos
Antes de 2021, a posição de um cliente cujos bitcoins estavam em poder de uma exchange falida era incerta. Leia mais Lugano · Lugano digitalStaking: a Comunicação 08/2023
A questão da disponibilidade permanente tornou-se aguda com o staking. Em redes proof-of-stake como a Ethereum após sua transição em setembro de 2022, os detentores que bloqueiam seus tokens como garantia para… Leia mais Lugano · Lugano digitalAs lições de 2022
O ano de 2022 pôs essas regras à prova. Em maio de 2022, a stablecoin algorítmica TerraUSD perdeu sua paridade e o token associado Luna entrou em colapso, destruindo dezenas de bilhões de dólares em valor de mercado em… Leia mais Lugano · Lugano digitalO perímetro bancário, a licença FinTech e os bancos
A Lei dos Bancos reserva aos bancos licenciados a captação comercial de depósitos do público. Leia mais Lugano · Lugano digitalA licença FinTech
Com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, o Parlamento introduziu, no art. 1b da Lei dos Bancos (BankA), uma licença para instituições que captam depósitos do público até CHF 100 milhões, desde que os recursos não sejam… Leia mais Lugano · Lugano digitalBancos especializados em criptoativos
Os primeiros bancos suíços especializados em criptoativos receberam suas licenças em agosto de 2019, quando a FINMA concedeu licenças bancárias e de corretora de valores à SEBA Crypto AG, em Zug, e à… Leia mais Lugano · Lugano digitalAs stablecoins no direito vigente
Segundo o direito em vigor em 2026, a Suíça não tem uma lei especial para stablecoins. Leia mais Lugano · Lugano digitalO direito de combate à lavagem de dinheiro e a travel rule
A Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro foi o primeiro corpo do direito suíço do mercado financeiro a alcançar os prestadores de serviços em criptoativos. Leia mais Lugano · Lugano digitalA travel rule sem exceção
Nas operações de pagamento, o direito suíço exige há muito que o nome, o número da conta e o endereço do ordenante acompanhem a transferência, para que a instituição receptora saiba quem enviou os recursos. Leia mais Lugano · Lugano digitalA reforma de 2025 e 2026: instituições de meios de pagamento e cripto-instituições
Em 22 de outubro de 2025, o Conselho Federal abriu uma consulta sobre uma alteração da Lei das Instituições Financeiras que introduziria duas novas categorias de licença. Leia mais Lugano · Lugano digitalAs críticas na consulta
O setor acolheu a direção, mas pediu mudanças. Em dezembro de 2025, a Swiss Blockchain Federation, a Crypto Valley Association, a Swiss Fintech Association e a Capital Markets and… Leia mais Lugano · Lugano digitalA tributação dos criptoativos na Suíça e no Ticino
O direito tributário suíço não contém disposições especiais para criptoativos. A Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) expôs sua prática em um documento de trabalho sobre o tratamento de… Leia mais Lugano · Lugano digitalEmissores, imposto retido na fonte, impostos de selo e IVA
Para o emissor de um token, o documento de trabalho distingue por categoria. Os recursos da emissão de utility tokens são renda tributável do emissor e devem ser registrados como receita no momento da emissão,… Leia mais Lugano · Lugano digitalO direito suíço encontra o MiCAR: atender clientes italianos a partir de Lugano
A União Europeia regulou os criptoativos pelo Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, conhecido como MiCAR. Leia mais Lugano · Lugano digitalA implementação italiana
A Itália adaptou seu direito ao MiCAR pelo Decreto Legislativo nº 129, de 5 de setembro de 2024. O decreto designa a CONSOB e a Banca d'Italia como autoridades competentes e divide suas tarefas por função. Leia mais Lugano · Lugano digitalO mercado de Lugano e checklist prático
O mercado de criptoativos de Lugano compõe-se de três grupos. O primeiro reúne os bancos e corretoras especializados de outras partes da Suíça que abriram escritórios na cidade… Leia mais Lugano · Lugano digitalLançar um serviço a partir de Lugano
Para um prestador de serviços de câmbio, corretagem ou custódia, os passos são outros. O prestador deve primeiro decidir se manterá ativos de clientes e em que forma. Leia mais Lugano · Lugano digitalFintech, pesquisa e inteligência artificial no Ticino — visão geral e resumo
Durante a maior parte de sua história, o centro financeiro de Lugano viveu da proximidade, do idioma e da discrição. Leia mais Lugano · Lugano digitalUma universidade para o terceiro centro financeiro
O Ticino foi a última região da Suíça com uma língua nacional própria a obter uma universidade. Leia mais Lugano · Lugano digitalO crescimento e a faculdade de informática
A universidade expandiu-se em duas direções após 2000. Em 2004, criou a Faculdade de Informática, a primeira faculdade de ciência da computação da Suíça de língua italiana, e em 2008 uma… Leia mais Lugano · Lugano digitalPesquisa em finanças e formação profissional
A pesquisa em finanças na USI concentra-se no Instituto de Finanças (Istituto di finanza, IFin) da Faculdade de Economia, afiliado ao Swiss Finance Institute (SFI). Leia mais Lugano · Lugano digitalEducação continuada com o setor bancário
A ligação entre a pesquisa universitária e a prática bancária passa pela educação continuada. Em dezembro de 2019, a USI anunciou uma iniciativa de aprendizagem ao longo da vida do Swiss Finance Institute em Lugano. Leia mais Lugano · Lugano digitalIDSIA: inteligência artificial em Lugano desde 1988
A mais antiga das instituições de pesquisa descritas neste capítulo foi fundada por um benfeitor privado oito anos antes de o cantão ter uma universidade. Leia mais Lugano · Lugano digitalOutras linhas de pesquisa: colônias de formigas, robôs e raciocínio sob incerteza
O trabalho do IDSIA vai além das redes neurais. Nos anos 1990, Luca Maria Gambardella, que mais tarde dirigiu o instituto por muitos anos, e Marco Dorigo desenvolveram o “ant colony system”, um método de… Leia mais Lugano · Lugano digitalCSCS: supercomputação nacional às margens do lago de Lugano
O Centro Nacional Suíço de Supercomputação (Centro Svizzero di Calcolo Scientifico, CSCS) foi fundado em 1991 como unidade da ETH Zurique, que ainda o opera. Leia mais Lugano · Lugano digitalPiz Daint, Alps e a MeteoSwiss
Durante uma década, o carro-chefe do centro foi o Piz Daint, um sistema Cray instalado no novo edifício em dezembro de 2012 e progressivamente atualizado com processadores gráficos. Leia mais Lugano · Lugano digitalPolítica de inovação, start-ups e fintech no Ticino
O cantão organiza seu apoio a start-ups e pequenas e médias empresas inovadoras por meio da fundação AGIRE (Fondazione AGIRE), criada em 2011 pelo Departamento de Finanças do cantão… Leia mais Lugano · Lugano digitalEmpresas de fintech: um setor pequeno
Medido pela definição estrita do Institute of Financial Services Zug (IFZ) da Universidade de Ciências Aplicadas e Artes de Lucerna, que conta as empresas cuja atividade principal é a prestação… Leia mais Lugano · Lugano digitalA tecnologia no setor financeiro estabelecido
Os usuários mais importantes de tecnologia financeira no Ticino são as instituições estabelecidas. Leia mais Lugano · Lugano digitalInteligência artificial no setor bancário e no compliance
O primeiro uso em larga escala de aprendizado de máquina nos bancos suíços foi no compliance. A Portaria de Combate à Lavagem de Dinheiro da FINMA exige que bancos e corretoras monitorem suas operações… Leia mais Lugano · Lugano digitalA Comunicação FINMA 08/2024
Em 18 de dezembro de 2024, a FINMA publicou a Comunicação 08/2024 sobre governança e gestão de riscos no uso de inteligência artificial. A comunicação não cria novas regras. Leia mais Lugano · Lugano digitalA responsabilidade permanece com a instituição
O uso de inteligência artificial não desloca a responsabilidade jurídica. Nos termos da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, o intermediário financeiro deve esclarecer o contexto econômico e a finalidade de operações incomuns… Leia mais Lugano · Lugano digitalProteção de dados e sigilo bancário na era da inteligência artificial
A Lei Federal de Proteção de Dados, de 25 de setembro de 2020 (LPD/FADP), entrou em vigor em 1º de setembro de 2023 e substituiu a lei de 1992. Leia mais Lugano · Lugano digitalSigilo bancário e sigilo profissional
Para os bancos, a LPD é sobreposta pelo sigilo bancário. O art. 47 da Lei dos Bancos tipifica como crime a revelação, por órgãos, empregados, mandatários e auditores do banco, de segredos que lhes foram confiados em… Leia mais Lugano · Lugano digitalTerceirização, resiliência operacional e cibersegurança
A maior parte da inteligência artificial usada pelas instituições financeiras de Lugano é fornecida por terceiros, e boa parte dela roda na nuvem. Leia mais Lugano · Lugano digitalA Circular 2023/1: riscos operacionais e resiliência
A Circular FINMA 2023/1 “Riscos operacionais e resiliência – bancos”, de 7 de dezembro de 2022, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e substituiu a Circular 2008/21 sobre riscos operacionais dos bancos. Leia mais Lugano · Lugano digitalFornecedores de Lugano e bancos italianos: o alcance do DORA
As regras de resiliência operacional têm uma dimensão transfronteiriça para Lugano. Algumas empresas do Ticino prestam serviços de TI, software ou processamento de dados a bancos e instituições financeiras na Itália. Leia mais Lugano · Lugano digitalDois modelos de regulação da inteligência artificial: Berna e Bruxelas
A Suíça não tem uma lei geral sobre inteligência artificial. Em 12 de fevereiro de 2025, o Conselho Federal definiu sua abordagem após examinar um panorama de possíveis modelos regulatórios que o Departamento Federal… Leia mais Lugano · Lugano digitalO Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia
A União Europeia escolheu o modelo oposto. O Regulamento (UE) 2024/1689, de 13 de junho de 2024, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (AI Act), foi publicado no Jornal Oficial em 12… Leia mais Lugano · Lugano digitalOs serviços financeiros no AI Act
Duas categorias do Anexo III dizem respeito diretamente ao setor financeiro. Os sistemas de inteligência artificial destinados a avaliar a capacidade de crédito de pessoas físicas ou a estabelecer sua pontuação de crédito… Leia mais Lugano · Lugano digitalTalentos, a mão de obra transfronteiriça e as perspectivas
A infraestrutura de conhecimento descrita neste capítulo emprega várias centenas de pesquisadores e funcionários. Leia mais Lugano · Lugano digitalCenários para a pesquisa, a tecnologia e o centro financeiro
Três tendências moldarão o papel da pesquisa e da tecnologia no centro financeiro de Lugano na próxima década. A primeira é a consolidação institucional da formação e da pesquisa. Leia mais