Lugano e a Itália: o hinterland lombardo — parte do livro Lugano como centro financeiro internacional, de Dr Alexander Ressos.
A Parte H é a contrapartida da parte sobre a África do volume dedicado a Genebra. O hinterland de Lugano é a Lombardia, a economia regional mais rica da Europa, e a relação com a Itália define os negócios da cidade, o trabalho jurídico e o mercado de trabalho.
Esta parte pertence a Lugano como centro financeiro internacional, de Dr Alexander Ressos, publicado aqui na íntegra, seção por seção.
A economia insubre: Milão, Lugano e a região transfronteiriça — visão geral e resumo
No segundo trimestre de 2026, o Cantão do Ticino contava 79.121 trabalhadores transfronteiriços, pessoas que vivem na Itália e cruzam a fronteira para trabalhar no cantão. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO espaço insubre e suas instituições
A palavra Insúbria remonta aos ínsubres, um povo celta da Gália Transalpina que se estabeleceu, a partir do século V a.C., na planície entre o rio Ticino e o lago de Como e cujo principal… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaAs províncias fronteiriças
O lado italiano da fronteira é próspero e industrial. A província de Varese, que se estende do lago Maggiore à margem ocidental do lago de Lugano, é uma das áreas mais industrializadas da… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaInterreg Italia–Svizzera
A segunda instituição da cooperação transfronteiriça é financeira. Desde os anos 1990, os programas de Cooperação Territorial Europeia da União Europeia incluem um programa para a fronteira ítalo-suíça… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA Lombardia e Milão: o hinterland econômico
A Lombardia é o coração econômico da Itália. Seu produto interno bruto chegou a EUR 480,6 bilhões em 2023, cerca de um quinto do total italiano, e o Il Sole 24 Ore calculou que a região sozinha… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaMilão como centro financeiro
Milão é a capital financeira da Itália. É a sede da bolsa italiana, das sedes operacionais dos maiores grupos bancários italianos e da maior parte dos gestores de recursos, seguradoras, escritórios de advocacia… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO que o hinterland significa para Lugano
O hinterland lombardo importa para Lugano de quatro maneiras. A primeira é a base de clientes. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs frontalieri: números, origens e setores
A palavra italiana frontaliere (em alemão Grenzgänger, em francês frontalier) tem dois significados jurídicos que os profissionais devem distinguir. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOnde vivem os trabalhadores transfronteiriços
Quase todos os trabalhadores transfronteiriços do Ticino vivem na Lombardia e no Piemonte. Uma série do Departamento Federal de Estatística analisada pela imprensa italiana em 2026 contou 68.371 residentes na Lombardia entre os… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaSalários, substituição e o debate sobre o dumping salarial
O Ticino é um cantão de salários baixos pelos padrões suíços e uma região de salários altos pelos padrões italianos. Ambos os fatos decorrem de sua posição entre dois mercados de trabalho. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs instrumentos contra o dumping salarial
O direito suíço tem três instrumentos principais contra o “dumping salarial”, termo usado na política ticinesa para o pagamento de salários abaixo do nível usual local. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA livre circulação e a resposta política do Ticino
A base jurídica do atual mercado de trabalho transfronteiriço é o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Europeia e seus Estados-membros sobre a Livre Circulação de Pessoas… Leia mais Lugano · Lugano e a Itália“Prima i nostri”
A resposta própria do Ticino veio dois anos depois. Em 25 de setembro de 2016, o eleitorado cantonal aprovou a iniciativa popular “Prima i nostri!” (Os nossos primeiro), lançada pela seção cantonal do… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA iniciativa de limitação de 2020
O último teste do acordo de livre circulação nas urnas foi a iniciativa popular “Por uma imigração moderada” (iniciativa de limitação), que exigia a denúncia do acordo. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO acordo de 1974 e os ristorni
Durante quase meio século, a tributação dos trabalhadores transfronteiriços italianos no Ticino foi regida por um breve acordo de seis artigos: o Acordo entre a Suíça e a Itália relativo à tributação dos… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA economia do antigo regime
O regime de 1974 tinha uma lógica econômica simples e duas consequências menos simples. Para o trabalhador transfronteiriço, significava que o imposto suíço na fonte era o único imposto de renda sobre o salário. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO acordo de 23 de dezembro de 2020
O Acordo entre a Confederação Suíça e a República Italiana relativo à tributação dos trabalhadores fronteiriços foi assinado em 23 de dezembro de 2020, juntamente com um protocolo que altera o acordo para evitar a dupla tributação… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs “antigos” e os “novos” trabalhadores fronteiriços
A chave política do acordo é o regime de transição do art. 9. As pessoas que, na data da entrada em vigor ou entre 31 de dezembro de 2018 e essa data, trabalhavam ou haviam trabalhado como… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs novos municípios e o imposto substitutivo
Como as listas de vinte quilômetros do novo acordo são mais amplas que as antigas, cerca de setenta municípios italianos passam a integrar a nova zona fronteiriça sem terem sido municípios fronteiriços… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA contribuição para a saúde e a disputa dos ristorni de 2026
O regime de transição do acordo de 2020 deixou a Itália com um grupo de residentes, os antigos trabalhadores fronteiriços, cuja renda do trabalho ela não pode tributar e que, no entanto, utilizam os serviços públicos italianos… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaAs questões jurídicas
A disputa suscita três questões jurídicas que ocuparão as autoridades e possivelmente os tribunais. A primeira é a qualificação da contribuição. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaSeguridade social e seguro-saúde
A seguridade social dos trabalhadores transfronteiriços é regida pelas regras europeias de coordenação dos sistemas de seguridade social, aplicáveis entre a Suíça e a União Europeia por meio do Anexo II… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO seguro-saúde e o direito de opção
O seguro-saúde também segue a regra geral: um trabalhador transfronteiriço que trabalha na Suíça está, em princípio, sujeito ao seguro-saúde obrigatório suíço nos termos da Lei Federal sobre o Seguro… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaCampione d'Italia: um enclave entre dois sistemas
Campione d'Italia é um município italiano da província de Como, situado na margem oriental do lago de Lugano, em frente à cidade, e inteiramente cercado por território e águas suíços. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaAlfândega e tributação desde 2020
O estatuto jurídico de Campione mudou fundamentalmente em 1º de janeiro de 2020. Até então, o enclave fazia parte do território aduaneiro suíço, segundo arranjos que remontavam ao século XIX, e… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaInfraestrutura, habitação e a forma da região
O deslocamento diário de quase oitenta mil trabalhadores transfronteiriços é feito há muito tempo principalmente em carros particulares. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaMalpensa e os aeroportos
O aeroporto internacional da região é Malpensa, na província de Varese, a cerca de quarenta quilômetros da fronteira suíça. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaPerspectivas
Três tendências moldarão a economia insubre na próxima década. A primeira é demográfica. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaEmpresários italianos no Ticino: transferência, saída e residência — visão geral e resumo
Numa manhã comum de dia útil, a rodovia de Como a Lugano transporta dois tipos de tráfego que raramente aparecem nas mesmas estatísticas. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaPor que os empresários italianos olham para o Ticino
O primeiro motivo que os empresários italianos citam é a tributação, embora a comparação seja menos unilateral do que a reputação da Suíça sugere. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaProximidade, idioma e a rede lombarda
O terceiro motivo é a proximidade. Lugano fica a cerca de 70 quilômetros do centro de Milão e, desde a abertura do túnel de base do Ceneri em 2020, a cerca de uma hora de trem. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA promoção econômica do Ticino e suas condições
O Ticino não se limita a esperar a chegada de empresas italianas. Desde os anos 1990, o cantão segue uma política econômica ativa, cujo instrumento atual é a Lei sobre a Inovação Econômica (Legge per… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaFondazione AGIRE, Tecnopolo e o Innovation Park
Para empresas menores e mais jovens, o cantão conta com a fundação AGIRE (Fondazione AGIRE), que coordena o sistema regional de inovação. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaDeixar a Itália: a residência das pessoas físicas após 2024
O imposto de renda italiano incide sobre os residentes em relação à sua renda mundial e sobre os não residentes apenas em relação à renda produzida na Itália. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA presença física e a contagem de dias
A reforma acrescentou a presença física como critério autônomo. Uma pessoa presente na Itália durante a maior parte do período de tributação, ou seja, 183 dias ou 184 em ano bissexto, é residente… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA presunção para emigrantes e o status da Suíça
Para os cidadãos italianos que se mudaram para a Suíça, o obstáculo mais sério não era o art. 2, § 2º, mas o § 2-bis. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs falsi residenti: fiscalizações, jurisprudência e sanções
As autoridades fiscais italianas chamam de falso residente a pessoa que alega uma residência no exterior que não corresponde à realidade. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO que a reforma muda para esses casos
As duas decisões aplicaram a antiga definição de domicílio como sede dos negócios e interesses. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaChegar ao Ticino: autorizações, registro e domicílio fiscal
Para um cidadão italiano, o direito de viver no Ticino decorre do Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Suíça e a Comunidade Europeia e seus Estados-membros sobre a livre circulação de pessoas… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO domicílio fiscal no direito federal e cantonal
O direito tributário suíço define a sujeição pessoal pelo domicílio ou pela residência. Nos termos do art. 3 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG), uma pessoa tem domicílio fiscal na Suíça se… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaTransferir a empresa: exit tax e transferência de sede
Um empresário que quer seu negócio no Ticino tem quatro caminhos básicos. Pode fundar uma nova sociedade suíça e deixá-la crescer enquanto a sociedade italiana continua e talvez encolhe. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA imigração nos termos da Lei Suíça de Direito Internacional Privado
A Suíça está entre os Estados que aceitam a imigração de sociedades estrangeiras. Nos termos do art. 161 da Lei Federal de Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), uma sociedade estrangeira pode submeter-se ao… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO step-up suíço e o problema do descasamento
A Suíça reage à imigração de uma sociedade com um step-up. O art. 61a da DBG, introduzido pela TRAF de 28 de setembro de 2018, permite que uma sociedade que inicia sua sujeição tributária suíça revele suas… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaNova sociedade, filial ou holding: gestão e estabelecimentos permanentes
A maioria dos empresários italianos que trazem negócios para o Ticino o faz por meio de uma nova sociedade suíça, seja uma SA, seja uma Sagl. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaEstabelecimentos permanentes nas duas direções
Uma sociedade suíça administrada na Suíça ainda pode ser tributada na Itália por meio de um estabelecimento permanente. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaAs regras sobre sociedades estrangeiras controladas em resumo
Quando um residente na Itália controla uma sociedade suíça, as regras italianas sobre sociedades estrangeiras controladas do art. 167 do TUIR podem atribuir a renda da sociedade suíça à pessoa controladora italiana. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaComparando a carga: Lombardia e Ticino
Uma comparação da carga tributária deve partir da sociedade, porque a maioria dos empresários italianos que consideram a mudança possui uma sociedade operacional e dela tira sua renda. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaGanhos de capital, patrimônio e herança
A diferença decisiva está nos ganhos de capital. A Itália tributa os ganhos de capital das pessoas físicas na venda de ações à alíquota de 26%. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaImóveis, pessoas e o negócio operacional
A Lei Federal sobre a Aquisição de Imóveis por Pessoas no Exterior, de 16 de dezembro de 1983, conhecida pelo nome do conselheiro federal Arnold Koller como Lex Koller, restringe a compra de imóveis suíços… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaSalários, trabalhadores destacados e regras locais
O Ticino protege seu mercado de trabalho por meio de regras que se aplicam a todo empregador, inclusive aos italianos recém-chegados. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaEstudos de caso
Os casos a seguir são hipotéticos e anonimizados. Combinam características recorrentes na prática e mostram como interagem as regras descritas neste capítulo. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaCaso 3: a fundadora de software
D, de trinta e dois anos, desenvolveu uma plataforma de software para empresas de logística em uma pequena sociedade de Milão que possui com dois amigos. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaChecklist prático para a mudança
A primeira pergunta é se o cliente quer mudar sua vida ou apenas sua posição tributária. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA convenção para evitar a dupla tributação, seu protocolo e a prática tributária cotidiana — visão geral e resumo
A relação tributária entre a Suíça e a Itália assenta em um tratado mais antigo do que a maioria das pessoas que o aplicam. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaUma convenção de 1976 no mundo de 2026
A convenção de 1976 foi negociada numa época em que os dois Estados tinham ideias muito diferentes sobre o que um tratado tributário deveria alcançar. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaEstrutura e tributos abrangidos
A convenção segue a estrutura da Convenção Modelo da OCDE de 1963, com algumas características típicas da prática convencional suíça dos anos 1970. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA convenção nas duas ordens jurídicas
Na Suíça, um tratado ratificado vincula o Tribunal Federal e as demais autoridades de aplicação do direito desde sua entrada em vigor, sem qualquer ato de transformação, de modo que os tribunais aplicam… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaResidência, o critério de desempate e as pessoas excluídas
A convenção protege apenas os residentes dos dois Estados, e sua primeira pergunta é, portanto, sempre se uma pessoa é residente na Suíça ou na Itália no sentido do art. 4. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO ano da mudança
O art. 4, § 4º, contém uma regra ausente da Convenção Modelo da OCDE e de considerável valor prático. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaCertificados de residência e o ônus da prova
O contribuinte que reivindica um benefício do tratado deve provar sua residência. Ambas as administrações se baseiam em certificados emitidos pela autoridade fiscal do outro Estado. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaEstabelecimento permanente, lucros das empresas e empresas associadas
O art. 5 da convenção define o estabelecimento permanente como “uma instalação fixa de negócios por meio da qual a empresa exerce toda ou parte de sua atividade”. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaHome office, teletrabalho e a atualização da OCDE de 2025
O teletrabalho criou mais uma categoria de risco. Um empregado de uma sociedade suíça que trabalha parte da semana de sua casa na Itália pode criar uma instalação fixa de negócios de seu empregador na Itália se… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs lucros das empresas e a atribuição de lucros
O art. 7 atribui os lucros das empresas ao Estado de residência da empresa, salvo se ela exercer atividade no outro Estado por meio de um estabelecimento permanente ali situado. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaDividendos, juros e royalties segundo a convenção
Os arts. 10, 11 e 12 seguem o mesmo padrão. O Estado de residência do beneficiário pode tributar a renda sem limite. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaDefinições e o beneficiário efetivo
O art. 10, § 3º, define dividendos como os rendimentos de ações, ações de fruição, ações de minas, partes de fundador ou outros direitos de participação nos lucros, bem como os rendimentos de outras participações… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA cláusula de alívio do art. 23
O art. 23 é a disposição mais incomum da convenção e uma das menos conhecidas. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaPagamentos intragrupo segundo o acordo com a União Europeia
O alívio mais importante para grupos com sociedades em Lugano e na Itália não decorre da convenção bilateral. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaCondições antiabuso e beneficiário efetivo
O art. 9 aplica-se “sem prejuízo da aplicação de disposições internas ou convencionais destinadas a prevenir a fraude ou o abuso”. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaProcedimentos de restituição nas duas direções
Uma alíquota convencional vale apenas o que o procedimento entrega. A convenção deixa o procedimento de concessão das alíquotas reduzidas ao direito interno de cada Estado e a acordos entre as autoridades competentes… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA restituição italiana para residentes na Suíça
Um residente na Suíça que recebe dividendos, juros ou royalties italianos pode solicitar o alívio na fonte entregando ao agente de retenção italiano, antes do pagamento, uma declaração e um certificado… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA restituição de 11/26 e a alíquota de 1,2%
Duas características do direito interno italiano complicam o quadro. Primeiro, um beneficiário não residente de dividendos italianos pode pedir a restituição de até onze vinte e seis avos do imposto retido na fonte italiano se… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO investidor italiano com conta na Suíça
O cliente típico de um banco privado de Lugano é uma pessoa física residente na Itália cuja carteira de ações, títulos e fundos está registrada na Suíça. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaJuros, fundos e o papel do banco suíço
Os juros de títulos em francos suíços e de depósitos em bancos suíços estão sujeitos ao imposto retido na fonte suíço de 35%, dos quais um residente na Itália pode recuperar 22,5 pontos percentuais, restando a alíquota convencional… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaRendimentos do trabalho, honorários de administradores e pensões
O art. 15, § 1º, atribui salários, ordenados e remunerações similares ao Estado de residência do empregado, salvo se o emprego for exercido no outro Estado. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaHonorários de administradores
O art. 16 atribui os honorários de administradores e pagamentos similares recebidos por um residente de um Estado na qualidade de membro do conselho de administração ou de órgão similar de uma sociedade residente no… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO imposto italiano de 5% sobre pensões e prestações em capital suíças
O direito interno italiano concede às prestações previdenciárias suíças um tratamento preferencial que torna o art. 18 particularmente favorável aos residentes na Itália. O art. 76, § 1º, da Lei nº Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaPilar 3a, prestações de livre passagem e saques antecipados
A regra italiana dos 5% abrange as prestações da AVS e da LPP. As prestações da previdência privada vinculada do terceiro pilar (pilar 3a) e das contas de livre passagem (conti di libero passaggio… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaImóveis, patrimônio e herança
Muitas famílias italianas possuem casas de veraneio nos lagos de Lugano e Maggiore, e algumas possuem imóveis para locação no Ticino como investimento. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO patrimônio e a ausência de imposto sobre o patrimônio na Itália
O art. 22 da convenção abrange os impostos sobre o patrimônio. O § 1º atribui o patrimônio constituído por bens imóveis ao Estado em que estão situados, o § 2º os bens móveis de um estabelecimento permanente… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaAlívio, controvérsias e as novas camadas internacionais
O art. 24 combina dois métodos. A Itália aplica o método do crédito. Quando um residente na Itália tem renda que pode ser tributada na Suíça, a Itália pode incluí-la em sua base de cálculo. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA troca de informações
O art. 27, na redação dada pelo Protocolo de 2015, permite a troca de informações previsivelmente relevantes para a aplicação da convenção ou do direito tributário interno de qualquer dos Estados,… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaExemplos práticos e checklist
A Signora A vive em Milão e mantém em seu próprio nome, em um banco de Lugano, uma carteira de blue chips suíças. Em 2026, recebe dividendos brutos de CHF 40.000. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaCaso 3: royalties pagos a uma sociedade de marcas de Lugano
A Gamma SA, em Lugano, é titular das marcas de um grupo de moda e as licencia à Gamma S.p.A., em Como, que paga royalties de EUR 3 milhões por ano. A Gamma SA detém 30% da Gamma S.p.A. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaCaso 5: o administrador italiano de uma sociedade de Lugano
O Signor C vive em Varese e integra o conselho da Delta SA, em Lugano, pelo qual recebe honorários de CHF 60.000. Nos termos do art. 16 da convenção, a Suíça pode tributar os honorários. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaLitígios e execução além da fronteira: a Convenção de Lugano e a cooperação judiciária — visão geral e resumo
O tratado que rege a maior parte dos litígios civis entre a Suíça e a União Europeia leva o nome do centro financeiro que este livro descreve. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaUma convenção com nome de cidade: de Bruxelas 1968 a Lugano 2007
A Comunidade Econômica Europeia criou seu sistema de competência civil na Convenção de Bruxelas de 27 de setembro de 1968. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA revisão de 2007
A Convenção de Bruxelas foi transformada no Regulamento (CE) nº 44/2001 do Conselho (Bruxelas I), aplicável a partir de 1º de março de 2002. A Convenção de Lugano paralela teve de acompanhá-la. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA competência segundo a Convenção: domicílio, contratos, consumidores e a corrida aos tribunais
A Convenção aplica-se em matéria civil e comercial, independentemente da natureza do tribunal. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs consumidores e o banco de Lugano
As regras sobre consumidores dos arts. 15 a 17 são a parte mais sensível da Convenção para o mercado de private banking de Lugano. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaContratos de trabalho, eleição de foro e comparecimento
As regras trabalhistas dos arts. 18 a 21 importam para o Ticino por causa do grande número de trabalhadores transfronteiriços vindos da Itália. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaReconhecimento e execução: exequatur, recusa e a injunção de pagamento italiana
O Título III da Convenção separa o reconhecimento da execução. Nos termos do art. 33, uma decisão proferida em um Estado contratante é reconhecida nos demais Estados contratantes sem necessidade de qualquer… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA declaração de executoriedade
A execução exige uma etapa separada. Nos termos do art. 38, uma decisão executória no Estado de origem é executada em outro Estado contratante quando, a requerimento de qualquer interessado,… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO decreto ingiuntivo italiano na Suíça
O procedimento italiano de injunção de pagamento dos arts. 633 e ss. do Codice di procedura civile permite que um credor com prova escrita de um crédito obtenha do tribunal uma ordem de pagamento sem… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaDuas velocidades: o Regulamento Bruxelas Ia, o Brexit e os limites externos da Convenção
A União Europeia reformulou o Regulamento Bruxelas I como Regulamento (UE) nº 1215/2012, conhecido como Bruxelas Ia, aplicável às ações intentadas em ou após 10 de janeiro de 2015. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA adesão fracassada do Reino Unido
O Reino Unido deixou a União Europeia em 31 de janeiro de 2020 e deixou de estar vinculado aos instrumentos de Bruxelas e à Convenção de Lugano, como Estado-membro, ao fim do período de transição… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaLitigar no Ticino e na Lombardia: dois códigos de processo civil
Até 2010, cada cantão suíço tinha seu próprio código de processo civil, e o código ticinense de 1971 foi a casa processual de gerações de advogados de Lugano. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA caução para custas e a Convenção da Haia de 1954
O autor que não tem domicílio ou sede na Suíça deve, a requerimento do réu, prestar caução para as custas de parte do réu (art. 99, § 1º, alínea a, do Código de Processo Civil, CPC). Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO arresto suíço: bloquear a conta em Lugano de um devedor italiano
O arresto (sequestro, em alemão Arrest) dos arts. 271 a 281 da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG) é a medida cautelar mais antiga e eficaz do direito suíço para créditos pecuniários. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaRequisitos e procedimento
O credor deve tornar verossímil (rendere verosimile, em alemão glaubhaft machen) a existência do crédito, o fundamento do arresto e a existência de bens pertencentes ao devedor (art.… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOposição e prosseguimento
O devedor e qualquer terceiro cujos direitos sejam afetados podem apresentar oposição à ordem de arresto perante o tribunal no prazo de dez dias a contar do conhecimento dela (art. 278, § 1º, da LP/SchKG). Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaCitação, produção de provas e a barreira da soberania
Uma sentença vale tanto quanto a citação do ato que iniciou o processo. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO art. 271 do Código Penal suíço
A insistência suíça nas vias oficiais tem fundamento no direito penal. O art. 271, § 1º, do Código Penal suíço (CP/SCC) pune quem, sem autorização legal, pratica atos por conta… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaAs duas exclusões: arbitragem e insolvência além da fronteira
O art. 1, § 2º, alínea d, exclui a arbitragem da Convenção de Lugano. A exclusão abrange o próprio procedimento arbitral, os processos judiciais de apoio à arbitragem, como a nomeação de… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA insolvência fora da Convenção
A falência, os processos de liquidação de sociedades insolventes, as concordatas e os processos análogos estão igualmente excluídos da Convenção (art. 1, § 2º, alínea b). Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA liquidazione giudiziale italiana
Do lado italiano, o Código da Crise Empresarial e da Insolvência (Codice della crisi d'impresa e dell'insolvenza, CCII), adotado pelo Decreto Legislativo nº Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaRastreamento e recuperação de ativos: vias civis e penais
O credor que obtém uma sentença contra um devedor italiano raramente sabe onde estão os bens do devedor. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaOs pedidos italianos de cooperação jurídica
A maior parte da recuperação de ativos entre a Itália e a Suíça passa por processos penais italianos e pedidos de cooperação jurídica. Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaA entrega de bens nos termos do art. 74a da EIMP/IMAC
A apreensão é apenas o primeiro passo. Nos termos do art. 74a da Lei Federal sobre Cooperação Internacional em Matéria Penal (EIMP/IMAC), objetos ou bens apreendidos cautelarmente podem ser entregues à autoridade estrangeira competente, a pedido, ao fim do procedimento de cooperação… Leia mais Lugano · Lugano e a ItáliaO kit de ferramentas do profissional: credor e réu dos dois lados da fronteira
A maioria das disputas transfronteiriças é decidida na redação do contrato. Um banco, gestor de patrimônio ou trading de Lugano que lida com contrapartes italianas tem três opções. Leia mais